Nesta terça-feira(15), a Dra. Camila Dechica, juíza da 27ª Vara da Justiça Federal de Ouricuri, expediu um
alvará de levantamento para liberação do precatório do FUNDEF de Ouricuri.
Na decisão a juíza
apresentou os cálculos dos valores correspondente aos 60% e determinou a
Contadoria da Justiça Federal de Recife-PE que verifique e confirme se os
cálculos estão corretos ou se há necessidade de algum ajuste.
Na mesma decisão a juíza
determinou que município e União em um prazo de 30 dias se manifestem, dizendo se concordam com os cálculos apresentados por ela, caso não
concordem pede que apresentem nova planilha em conformidade com o que julgam
correto.
Após as manifestações das partes ou esgotados os prazos, a juíza expedirá o alvará de liberação dos valores bloqueados que correspondem a parte dos professores. O restante que está em discussão para pagamento dos honorários advocatícios ficarão bloqueados até o julgamento final.
Acreditamos que o município
sendo um dos principais interessados na finalização do feito, se antecipe e
agilize sua manifestação concordando com os cálculos da decisão para dar maior
celeridade no desfecho do processo.
A União terá 30 dias para se
manifestar acerca da decisão. Não temos como intervir ou prever se utilizará o
prazo todo ou se antecipará a sua manifestação.
Na parte que cabe a
Contadoria da Justiça Federal de Recife-PE, o jurídico do SINDSEP representado
por Dr. Carlos Eduardo irá despachar pedindo agilidade na realização de análise
dos cálculos presentes na decisão judicial.
O SINDSEP considerou
essa a decisão mais importante dos últimos 18 anos rumo ao rateio do precatório
entre os professores. Após tantos anos
de lutas essa é a primeira vez dentro do processo que tem uma decisão expressa
de expedição de alvará de liberação de valores. Acreditamos que estamos cada
vez mais próximos de um desfecho dessa história tão sofrida, desgastante,
trabalhosa, mas gratificante, por se tratar de futuras realizações de sonhos.
Com certeza será uma grande vitória para todos os envolvidos. Seguimos firmes, pois nossa luta é todo dia.
Veja a decisão abaixo na
íntegra:
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