O percentual de reajuste do valor
do piso nacional do magistério será de 14,945%. A partir de 1º de
janeiro de 2023 o valor passa a R$ 4.420,36 (200h/a).
De acordo com a Portaria
Interministerial nº 6, de 28/12/22, contendo a última estimativa do Valor Aluno
Ano do Ensino Fundamental Urbano (VAAF), que serve de referência para o
reajuste anual do piso do magistério, com base na Lei 11.738 e no Parecer AGU nº
00400.023138/2009-11.
Embora a atualização do piso seja
autoaplicável, criou-se, desde 2010, a tradição de o Ministério da Educação
fazer o anúncio formal do valor vigente a cada ano.
Sobre a aplicação do percentual de
atualização do piso do magistério nos planos de carreira,
entendemos que o mesmo se estende a todas as classes e níveis dos PCCR, isto é,
o município deverá conceder os reajuste
linear de 14,95% nas carreiras do magistério.
O SINDSEP segue a orientação da
CNTE e luta pela implementação do piso nacional estabelecido para 2023, bem
como sua vinculação nos planos de carreira, inclusive já foi oficializado junto
ao Prefeito Ricardo Ramos o pedido a abertura da mesa de negociação. O objetivo
do Sindicato será garantir o reajuste integral de 14,95% aos professores ativos
e aposentados com repercussão na carreira. Também lutar para recuperar os
percentuais que foram reduzidos em 2022.
O Piso Nacional do Magistério, resultado de
intensas lutas dos trabalhadores e trabalhadoras da educação, ainda é
descumprido em muitos estados e municípios.
Não bastasse isso, o
reajuste anual garantido aos educadores e educadoras não se estende a todos os
funcionários das escolas devido a medidas que ainda não foram adotadas pelo
governo federal.
Essa será a pauta
central da mobilização que a Confederação Nacional dos Trabalhadores em
Educação (CNTE) e outras organizações, que defendem uma educação de qualidade
para todos e todas, levarão às ruas no próximo 22 de março - Dia Nacional de Lutas pela aplicação do
reajuste do piso nas carreiras dos/as trabalhadores/as em educação em todo o
Brasil.
Atualmente, a Lei do
Piso, garantida em 2008, legalmente atende apenas ao magistério público e da
educação básica. Isso porque outros profissionais como diretores ou agentes
escolares, só foram reconhecidos como trabalhadores da educação em 2009.
A Emenda
Constitucional 53, que criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em
2007, aponta que o piso é para todos/as os/as profissionais da educação.
A Lei 12.014, de
2009, inclui os trabalhadores e as trabalhadoras na Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional como profissionais da educação. Mesmo assim ainda há um
vazio legal sobre esse reconhecimento, que é usado pelos governos para tratar
quem não é educador de maneira diferente.
A única forma de
corrigir esse problema seria a formulação de uma medida que estabelecesse
diretrizes e carreira para todos que fazem as escolas funcionarem. Porém, isso
depende da luta dos trabalhadores(as) da educação.
No dia 22 de março de
2023 será dia de luta pelos nossos direitos. A concentração será no Auditório
do SINDSEP, onde ocorrerá uma assembleia geral a partir da 10h com os
sindicalizados(as) e em seguida sairemos e passeata até a sede do Governo
Municipal cobrar a abertura de diálogo para deliberar sobre a pauta de lutas da
Campanha salarial 2023.
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