Para compreender essa “novela” dos projetos que
estão na pauta da Câmara Municipal de Ouricuri desde setembro/2016 e que até agora
não foram votados é preciso considerar as entrelinhas, os bastidores, os
subterrâneos da política municipal.
Para começar vamos analisar o que diz o Regimento
Interno da própria Câmara Municipal de Ouricuri, Resolução n°. 004/1990, no Art. 6º:
Art. 6º - Nas
Sessões Legislativas Extraordinárias a Câmara Municipal somente delibera sobre
a matéria a qual foi convocada.
§ 1º - A
Convocação será levada a conhecimento dos Vereadores pelo Presidente da Câmara,
com antecedência mínima de (48) quarenta e oito horas, mediante comunicação
por escrito e entregue sobre protocolo, bem como edital fixado no local
adequado da Câmara;
§ 2º - A comunicação escrita de que trata o
parágrafo anterior, poderá ser dispensado quando houver notória ciência e
compromisso de todos;
É
público e notório que os projetos estavam na pauta da Câmara, que o teor dos
projetos eram do conhecimento dos vereadores e que houve convocação de duas reuniões
extraordinárias para apreciação dos projetos. Portanto, houve tempo suficiente
para análise dos projetos por parte dos vereadores, sendo possível inclusive
apresentar emendas com modificações aos textos dos projetos, caso algum vereador achasse
necessário. Mas não apresentaram nenhuma emenda, não tiveram interesse em dialogar
com o Sindicato e pior, utilizaram-se de diversas manobras regimentais e outras pouco
ortodoxa para “empurrar com a barriga” até 2017.
O
que ficou evidente foi a falta de interesse de alguns vereadores pelos
projetos. Porém, não ficou claro para os servidores e para a sociedade os reais
motivos dessa falta de interesse, o que dá margem para diversas especulações. Não votaram por que não puderam, não quiseram ou não deixaram?
Os servidores compareceram à Câmara, demostraram interesse, mas não
houve quórum em nenhuma das duas reuniões, o que frustrou a categoria que passou a participar ativamento das ações que levassem a aprovação dos projetos.
Os
vereadores faltosos alegaram questões de tratamento de saúde, que estavam viajando
ou que não foram comunicados por escrito das reuniões. Como vimos acima no §2º
do Art. 6º do Regimento Interno da Câmara fica dispensada a comunicação escrita
quando houver notória ciência e compromisso de todos. Notória ciência havia,
compromisso de todos foi o que faltou.
O
fato é que houve por parte das mídias (rádios, blogs, facebook, watsApp, instagram, twitter)
uma grande divulgação acerca dos projetos, praticamente todos os dias alguma
emissora de rádio falava sobre o assunto e na internet o tema foi um dos mais
comentados.
O
SINDSEP aproveitou a oportunidade para divulgar, como sempre fez em outros
momentos, a caótica situação financeira do FUNPREO, o rombo reconhecido de mais
de vinte milhões de reais, deixados pelas várias gestões desde 2001.
Levamos de
forma corajosa ao conhecimento de todos as consequências danosas que vem
prejudicando os servidores e dificultando o acesso aos benefícios
previdenciários por falta de dinheiro.
Um dinheiro que é descontado dos
servidores ativos e desviado para outros fins pela prefeitura.
O
SINDSEP fez diversas denúncias ao Ministério Público de Pernambuco sobre os
desmandos administrativos dos gestores em relação ao Fundo Previdenciário de
Ouricuri e que algumas dessas denúncias resultaram em processos, condenações e
punições aos envolvidos.
Todos os projetos pendentes são de “caráter de
urgência, urgentíssima”:
-Projetos
de Lei 016/2016: que
trata de segregação de massas, criando no FUNPREO uma nova conta bancária em
separado para receber as contribuições dos novos servidores concursados em 2016;
-Projeto
de Lei 017/2016: que
dispõe sobre a criação no FUNPREO de eleição para escolha dos gestores pelos
servidores;
-Projeto
de Lei 020/2016: que
determina regras de divisão do crédito judicial do processo FUNDEF n.º
0001628-77.2005.4.05.8308.
O SINDSEP pediu por várias vezes a aprovação dos
PLs ao Poder Legislativo, inclusive através de ofícios. Foi realizada uma
Reunião Geral com os servidores no dia 11/11/2016, onde os projetos foram apresentados,
discutidos e aprovados pela categoria.
Argumentamos que historicamente a Câmara Municipal
sempre atendeu os pedidos do SINDSEP, que em 16 anos de relação Sindicato e
Câmara avançamos em conquistas de direitos para os trabalhadores, que em
diversos momentos participamos de atividades legislativas como em sessões
ordinárias, extraordinárias e audiências públicas, assim como alguns vereadores
participaram de atividade sindicais como assembleias, seminários, festas e passeatas.
Toda
essa situação gerou uma insatisfação nos servidores, que desejavam a aprovação
dos projetos. Lamentamos profundamente o comportamento de alguns vereadores que
deixaram de cumprir com o seu papel institucional para o qual são muito bem
pagos com dinheiro do contribuinte. Atraindo para si mesmos manchas nas suas biografias políticas.
Resta
saber qual será o destino dos projetos?
O
que pensa o Prefeito eleito Ricardo Ramos sobre os projetos?
Qual
será a posição dos novos vereadores?
Que
medidas o SINDSEP irá tomar em 2017?
Os projetos que defendemos está acima dos interesses
políticos partidários. Pois o SINDSEP é uma Entidade apartidária, ou seja, não
é nem a favor e nem contra qualquer partido político. Simplesmente fazemos
política sindical, visando o bem dos servidores e da sociedade, da
preservação de direitos e do avanço em novas conquistas.
Fazemos isso com
ética, zelo e dedicação a 16 anos.
A História do SINDSEP é digna de todo o respeito e admiração.
