quarta-feira, 30 de agosto de 2017

SINDSEP CONVIDA PREFEITO PARA ASSEMBLEIA DO RETROATIVO DIA 31

Ofício nº. 089/2017

Ouricuri-PE, 29 de agosto de 2017


Ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Ouricuri-PE
MD Francisco Ricardo Soares Ramos


           
Senhor Prefeito,      

            Vimos através do presente, convidar V. Exª. para participar da 4ª Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada nesta quinta-feira(31), no Auditório do SINDSEP, a partir das 9 horas da manhã.
Na assembleia anterior os servidores rejeitaram a proposta de pagamento do retroativo salarial somente para os professores, mas aprovaram a contraproposta de pagamento do retroativo para todos os servidores parcelado em até quatro vezes.
Segue em anexo o edital de convocação da assembleia e o ofício com a contraproposta.

Certos da atenção de V. Exª. e na expectativa de boas decisões para os trabalhadores, agradecemos antecipadamente.



Cordialmente,






Espedita Ribeiro da Silva Lopes
Presidenta


Analberga Maria de Oliveira Lino
Vice-presidenta


Fagna Leide da Cunha Leite Silva
Secretária Geral


Dhone Monteiro Galvão
Secretário de Finanças


Luis Arcenio de Alencar Irmão
Secretário de Comunicação



sexta-feira, 25 de agosto de 2017

SINDSEP COMUNICOU AO PREFEITO A REPROVAÇÃO DA PROPOSTA DO RETROATIVO


Através do Ofício nº. 087/2017, de 25/08/2017, enviado ao Prefeito Municipal de Ouricuri Ricardo Ramos o SINDSEP informou que os servidores presentes na Assembleia Geral Extraordinária realizada nesta quinta-feira(24) no Auditório do SINDSEP rejeitou a proposta apresentada pelo Governo Municipal. 
A proposta foi protocolada pelo Procurador Municipal Dr. Wilker Ferreira dos Santos através do Ofício PGMO nº. 013/2017, que em seu teor trazia a proposta de pagamento do retroativo salarial dos servidores referente aos meses de janeiro a abril em quatro (04) parcelas iguais a começar de agosto/2017.
O documento não especificava para quais servidores a proposta se destinaria, entretanto, em reunião minutos antes do início da assembleia, o Procurador Municipal comunicou à diretoria do sindicato que a decisão do Prefeito Ricardo Ramos foi de pagar somente aos professores, deixando os demais servidores de fora. A diretoria do sindicato alertou o Procurador de que aquela proposta não passaria na assembleia, que havia uma chance de aprovação caso contemplasse a todos, mas o Procurador disse que essa decisão dependeria do prefeito e se comprometeu em agendar a reunião.
Iniciada a assembleia, foi devidamente apresentada a proposta, porém ao final, foi reprovada pela grande maioria dos servidores. 
Foi construída a contraproposta do SINDSEP de aceitar o pagamento em quatro parcelas iguais, MAS CONTEMPLANDO TODOS OS SERVIDORES. Essa proposta foi aprovada por unanimidade pelos filiados.
Entendemos ser o caminho mais viável para acabar com esse impasse. Continuaremos abertos ao diálogo com a Gestão Municipal e o pagamento do retroativo a todos os servidores é uma questão de justiça e de valorização do funcionalismo.
A Presidenta do SINDSEP Didi Ribeiro já convocou nova assembleia extraordinária para a próxima quinta-feira(31), a partir das 9 horas da manhã, no Auditório do SINDSEP com todos os servidores sindicalizados para deliberar sobre a luta em defesa do retroativo salarial de janeiro a abril de 2017.
O momento é bastante delicado e vai exigir do SINDSEP e de seus filiados união nessa luta. O fato é que a assembleia deu uma lição de solidariedade quando uniu-se em prol a essa causa. Os servidores ficaram satisfeitos com o resultado da assembleia e animou outros tantos a participarem. 
O retroativo salarial é um direito de todos os servidores. Esse benefício vinha sendo pago normalmente em anos anteriores, mas a decisão da gestão atual de pagar somente a professores e deixar os demais de fora provocou uma insatisfação generalizada. Pagar a uns e outros não é injusto e causa conflitos entre categorias.
Como deixou claro a Diretoria do SINDSEP a luta é por todos os filiados, sem distinção de cargo ou função. Nesse ponto específico todos tem os mesmos direitos, afirmou a presidenta Didi Ribeiro.
Esperamos que Governo Municipal avalie a contraproposta do SINDSEP e dê uma resposta até o dia 31 de agosto, data da 4ª Assembleia Geral Extraordinária. 




quinta-feira, 24 de agosto de 2017

PROPOSTA DA PREFEITURA DE PAGAR RETROATIVO SÓ PARA PROFESSOR É REPROVADA EM ASSEMBLEIA


O SINDSEP realizou na manhã desta quinta-feira(24) a 3ª Assembleia Geral Extraordinária para deliberar sobre o retroativo salarial dos servidores referente aos meses de janeiro a abril de 2017. 
Em maio o Governo Municipal reajustou os salários dos professores em 7,64% e dos demais servidores em 6,47% e passou a pagar os novos salários a partir de maio deste ano, ficando acertado que no mês de julho negociaríamos o pagamento do retroativo salarial de todos os servidores. Entretanto, a proposta apresentada pelo prefeito Ricardo Ramos somente contempla os professores, deixando de fora todos os outros servidores.
A proposta foi devidamente apresentada na assembleia. Segundo o documento o retroativo será pago apenas para os professores em quatro parcelas iguais nos meses de agosto, setembro, outubro e novembro de 2017.
Durante as discussões alguns servidores se posicionaram favoráveis à proposta, porém a maioria foi contra. Quando colocada em votação a grande maioria reprovou a proposta da prefeitura.
Foi aprovada então a contraproposta do SINDSEP de aceitar o parcelamento em quatro vezes desde que sejam contemplados todos os servidores e não somente os professores.
A Presidenta do SINDSEP Didi Ribeiro convocou nova assembleia extraordinária com todos os servidores para o dia 31 de agosto de 2017. Reafirmou o compromisso de lutar por todos os servidores e disse que será encaminhada a decisão da assembleia ao Prefeito e que a Diretoria solicitará reunião para continuar a negociação.
Por enquanto não tem nada decidido em relação a paralisação ou protesto, ou seja, estão suspensas tanto a parada do dia 31 de agosto quanto a manifestação do dia 7 de setembro. 
Foi retirado de pauta as deliberações sobre desfiliação da Força Sindical e filiação a CUT e também a escolha dos quatro representantes do Sindicato no Conselho de Educação.


Participaram da assembleia os advogados do SINDSEP Dr. Carlos Eduardo e Dr. João Paulo que afirmaram que não há ainda previsão para recebimento dos precatórios do FUNDEF. Segundo os advogados o processo está em fase de discussão de valores, que a prefeitura pediu a antecipação de pagamento de honorários advocatícios, porém o Governo Federal foi contra, alegando que esse dinheiro não pode ser usado para pagar advogado. Porém que o juiz da causa ainda não decidiu sobre essa questão de usar o dinheiro dos precatórios para pagar os advogados. 


O SINDSEP celebrou uma parceria com a Clínica Med Imagem que funciona ao lado da Prefeitura de Ouricuri, onde os servidores poderão requisitar o cartão diretamente na Med Imagem e ter acesso aos benefícios da parceria, que são descontos especiais em consultas e exames na clínica e descontos em farmácias credenciadas.


O SINDSEP tem uma parceria com o correspondentes bancários do Banco Santander que atendem os filiados na sede do próprio sindicato. Esse serviço agiliza a concessão dos empréstimos consignados dos servidores e diminuem a burocracia. Outro serviço oferecido é a compra das dívidas que os servidores possuem em outros bancos, flexibilizando o parcelamento e reduzindo juros.


A Presidenta do Sindicato dos Servidores Municipais de Araripina Viviane Souza participou da Assembleia do SINDSEP para denunciar o descaso do Governo Municipal de Araripina com o funcionalismo. A Presidenta afirmou que o prefeito persegue o sindicato, que não dialoga e nem responde aos ofícios. Disse que os servidores estão com salários atrasados, defasados e sem reajuste salarial.
Informou que o sindicato promoveu diversas manifestações e até mesmo greve geral, mas que o governo ignora. Falou que denunciou o caso às autoridades e que os servidores indignados com o descaso da prefeitura promoverão grande ato público no dia 20 de setembro e pediu o apoio do SINDSEP.
A Presidenta do SINDSEP Didi Ribeiro se solidarizou com os servidores de Araripina, elogiou a luta da diretoria do sindicato e se colocou à disposição, conformando a presença no protesto. 

segunda-feira, 21 de agosto de 2017

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SINDSEP - MÊS DE JULHO 2017

CLIQUE NA IMAGEM PARA AUMENTAR

SINDSEP CONVIDA PREFEITO RICARDO RAMOS PARA ASSEMBLEIA DO RETROATIVO

Ofício nº. 084/2017
Ouricuri-PE, 21 de agosto de 2017

Ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Ouricuri
MD Francisco Ricardo Soares Ramos 

         Senhor Prefeito,    

         Pelo presente, convidamos V. Exª. para participar da 3ª Assembleia Geral Extraordinária, nesta quinta-feira, dia 24 de agosto de 2017, no Auditório do SINDSEP, a partir das 10:30h, onde será deliberado sobre a diferença salarial (RETROATIVO) dos servidores, referente aos meses de janeiro a abril de 2017.
Conforme ficou previamente combinado com V. Exª. que no mês de julho/2017 resolveríamos essa questão do retroativo salarial, entretanto, até a presente data ainda não aconteceu a negociação e decidimos ouvir a categoria sobre o assunto.
Na assembleia V. Exª. poderá apresentar a proposta de pagamento do retroativo salarial e assim, finalizar esta questão.

Certos da presença de V. Exª. na assembleia com boas notícias aos servidores, agradecemos antecipadamente.


Cordialmente,




Espedita Ribeiro da Silva Lopes
Presidenta


Analberga Maria de Oliveira Lino
Vice-presidenta


Fagna Leide da Cunha Leite Silva
Secretária Geral


Dhone Monteiro Galvão
Secretário de Finanças


Luis Arcenio de Alencar Irmão
Secretário de Comunicação

quinta-feira, 17 de agosto de 2017

PREFEITURA JÁ COMEÇOU RETIFICAR A RAIS E EM BREVE SERÁ DIVULGADO NOVO CALENDÁRIO DO PASEP

Nesta segunda-feira(31) o SINDSEP pediu esclarecimentos da Gestão Municipal sobre o PASEP dos servidores. 
Através do Ofício 075/2017, enviado ao Prefeito de Ouricuri Ricardo Ramos o SINDSEP comunicou que alguns servidores não receberam o abono salarial-PASEP e segundo o Banco do Brasil a Prefeitura não informou a RAIS.
De acordo com a Lei n°. 7.998/1990, no art. 9°, diz que é assegurado o recebimento do PASEP aos servidores cadastrados há pelo menos 5 anos e que tenham percebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos vigentes.
O art. 25 da mesma Lei, diz que o empregador que infringir tais dispositivos, estará sujeito a multas segundo a natureza da infração, podendo ser aplicadas em dobro no caso de reincidência.
O prazo para entrega da RAIS encerrou em março/2017. 
Apesar da Prefeitura ter perdido o prazo, ainda poder ser informado para que os servidores não sejam prejudicados e possam receber o PASEP.
Essa não é a primeira vez que a Prefeitura de Ouricuri comete erros na informação da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).
Em 2006 a RAIS foi entregue fora do prazo, os servidores só vieram a receber o PASEP em janeiro/2007. 
Naquele mesmo ano os dados de cinco servidores foram informados incorretamente, a Administração resolveu, então, pagar o abono salarial com recursos próprios. 
Já em 2016 a gestão informou a RAIS com duplicidade, a Prefeitura e a Secretaria de Saúde informaram os vencimentos dos servidores. Quando foram receber o Banco do Brasil que é o agente pagador informou que esses servidores ganhavam mais que dois salários mínimos.  
O SINDSEP procurou a Gestão anterior que reconheceu o erro, disse que foi retificado os dados junto ao Ministério do Trabalho e que os servidores receberão até o final deste ano.
Também procuramos a Gestão atual que informou que está providenciando a regularização/retificação dos dados dos servidores para que possam receber o abono PASEP normalmente. 
No documento o Sindicato sugere que a Prefeitura pague com recursos próprios o PASEP para não prejudicar ainda mais os trabalhadores.

O SINDSEP solicitou do Governo Municipal cópia da RAIS da Prefeitura, das Secretarias de Ação Social e da Saúde.

quarta-feira, 16 de agosto de 2017

SINDSEP CONVOCA SERVIDORES PARA LUTAREM PELO RETROATIVO SALARIAL


EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O SINDSEP (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ouricuri), através da sua presidenta, abaixo-assinada e no uso de suas atribuições legais, resolve convocar a ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE 2017, com todos os servidores sindicalizados, para quinta-feira, dia 24 de agosto de 2017, no Auditório do SINDSEP.

Em primeira convocação às 10h com 2/3 dos sócios e em segunda convocação às 10:30h com qualquer número de sindicalizados.

Com a seguinte ordem do dia:

1-  Desfiliação do SINDSEP da Força Sindical e filiação à CUT (Central Única dos Trabalhadores);
2-  Escolha dos representantes do SINDSEP no CME (Conselho Municipal de Educação);
3-  Deliberação sobre as formas de luta do SINDSEP em defesa do RETROATIVO SALARIAL dos servidores de janeiro a abril;
4-  Discussão da proposta da Diretoria do SINDSEP de realizar uma paralisação geral dos servidores no dia 31 de agosto e uma manifestação no dia 7 de setembro em defesa do retroativo salarial;


Espedita Ribeiro da Silva Lopes
Presidenta

sexta-feira, 11 de agosto de 2017

SINDSEP PARTICIPA DO PPA MUNICIPAL E CONTRIBUI COM 20 PROPOSTAS


O novo PPA - Plano Plurianual de Ouricuri a vigorar de 2018 a 2021 é uma importante ferramenta de participação popular. É nesse momento que o cidadão tem a oportunidade de dizer como quer que o dinheiro público seja aplicado.
A Prefeitura de Ouricuri realizou diversos momentos por todo o município para ouvir a população. 
Essa iniciativa reforça a opção por um modelo de desenvolvimento com inclusão social e redução das desigualdades, com foco na qualidade dos serviços públicos e no equilíbrio da economia, observando a realidade de cada região do município, tanto da zona urbana quanto da zona rural.
O SINDSEP participou do PPA com 20 propostas elaboradas com foco no desenvolvimento de Ouricuri em várias áreas. Até porque, um município grande e cheio de diversidades como o nosso dever ser pensado de forma integrada, com planejamento a longo prazo e com qualidade nos gastos públicos.
Ficou também à disposição do público na Sede do SINDSEP durante duas semanas uma urna do PPA com formulários para recolher propostas e muitas pessoas participaram.
A cerimônia de encerramento do PPA foi na escola José Coriolano, na quinta-feira, 10/08/2017, onde a Presidenta do SINDSEP, Professora Didi Ribeiro entregou o documento com as 20 propostas do SINDSEP. 
A maioria das propostas já são bastante conhecidas do público, repetidas por várias vezes nos PPAs, LOAs, LDOs e muitas delas viram leis que ajudam no desenvolvimento social e econômico do município. 
Contribui para a melhoria dos serviços públicos da Prefeitura prestados à população, melhoram as condições da trabalho e de valorização dos servidores públicos, evitam O desperdício dos recursos públicos e melhoram a qualidade de vida dos ouricurienses.

CONHEÇAM AS 20 PROPOSTAS DO SINDSEP NO PPA

PLANO PLURIANUAL - PPA 2018/2021
PROPOSTAS

GARANTIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA:
1-Melhoria do Plano de Cargos e Carreiras-PCC dos servidores;
2-Melhoria do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração-PCCR do magistério;
3-Recursos para posse do servidores do concurso público em 2016;
4-Criação de incentivo financeiro ao professor regente de classe;
5-Construção de novas escolas (padrão MEC), na zona urbana e rural, visando acabar com os anexos e salas multiseriadas, priorizando a construção do prédio próprio da Escola São Sebastião e escola do Bairro Santo Antônio;
6-Construção de novas creches;
7-Reabertura da biblioteca pública, com acervo físico e digital;
8-Pavimentação das ruas e esgotamento sanitário;
9-Centro de acolhimento para pessoas em situação de vulnerabilidade;
10-Ampliação do número de ônibus escolares;
11-Fardamento padronizado completo para alunos rede municipal;
12-Fardamento padronizado completo para todos os funcionários;
13-Cursos de capacitação e formação remunerados para os servidores (bolsa);
14-Implantação do sistema de coleta seletiva do lixo urbano reciclável;
15-Construção de ciclovias;
16-Revisão do Plano Diretor Municipal;
17-Construção do Distrito Industrial de Ouricuri-DIO;
18-Construção de uma perimetral (anel viário);
19-Construção do novo prédio Prefeitura de Ouricuri, agregando todos os departamentos e secretarias;
20-Reforma e ampliação das escolas e postos de saúde, equipando e informatizando;

quinta-feira, 10 de agosto de 2017

ERRO DA PREFEITURA VERSUS PASEP DO SERVIDOR - DOIS OFÍCIOS NENHUMA RESPOSTA

O SINDSEP já protocolou dois ofícios na Prefeitura de Ouricuri pedindo esclarecimentos sobre o PASEP dos servidores referente a 2016. 
O primeiro Ofício 075/2017 enviado ao Prefeito Ricardo Ramos na segunda-feira, 31 de julho de 2017 comunicava que alguns servidores não receberam o abono salarial-PASEP e que segundo o Banco do Brasil a Prefeitura não informou a RAIS - Relação Anual de Informações Sociais. 
Essa informação da RAIS é obrigatória e de responsabilidade da Gestão Municipal. Todo mês de março de cada ano a Prefeitura deverá informar os rendimentos dos servidores ao Governo Federal que analisará esses dados e quem ganhar até dois salários mínimos terá direito ao PASEP que é pago aos servidores públicos através do Banco do Brasil, no valor de um salário mínimo vigente.
Ocorre que a Gestão Municipal não informou a RAIS no prazo legal. No entanto, no mês de março deste ano o SINDSEP esteve por várias vezes na Prefeitura alertando sobre o prazo da RAIS, principalmente no Setor Pessoal da Prefeitura, que dizia está tudo certo. O tempo mostrou que não estava tudo certo e que esse equívoco prejudicou os servidores que ganhavam até dois salários mínimos por mês em 2016, ou seja, a maioria dos servidores se enquadram nesse patamar e foram prejudicados. 
Na Gestão anterior a RAIS foi informada, mas com erros. Os servidores ficaram sem receber o PASEP. Apuramos que tanto a Prefeitura quanto a Secretaria de Saúde possuem CNPJ e acabaram informando a RAIS duas vezes. Alguns servidores da Saúde e de outras secretarias ficaram sem receber por que no sistema constava duplicidade salarial, ou seja, que ganhavam mais de dois salários. 
Quando se perde o prazo ou se erra nas informações o Governo Federal abre prazo para retificação da RAIS. Assim que o sistema reconhece os dados retificados é autorizado o pagamento, que é feito no ano posterior.

Nesta quinta-feira, 10 de agosto de 2017, o SINDSEP protocolou o Ofício nº. 078/2017, enviado ao Chefe do Setor Pessoal Raimundo Ferreira cobrando o envio URGENTE e IMEDIATO da RAIS ao Governo Federal para que os servidores não sejam mais prejudicados do que já foram com esse vacilo do Governo Municipal.
No documento o SINDSEP alerta a Gestão sobre as sanções e penalidades legais acarretadas aos envolvidos pelo dano irreparável causado aos servidores. Nesse sentido o SINDSEP tomará todas as medidas cabíveis contra a Prefeitura de modo a resguardar os direitos dos filiados.


terça-feira, 1 de agosto de 2017

POR ERRO DA PREFEITURA SERVIDORES FICAM SEM RECEBER PASEP - E AGORA?

Nesta segunda-feira(31) o SINDSEP pediu esclarecimentos da Gestão Municipal sobre o PASEP dos servidores. 
Através do Ofício 075/2017, enviado ao Prefeito de Ouricuri Ricardo Ramos o SINDSEP comunicou que alguns servidores não receberam o abono salarial-PASEP e segundo o Banco do Brasil a Prefeitura não informou a RAIS.
De acordo com a Lei n°. 7.998/1990, no art. 9°, diz que é assegurado o recebimento do PASEP aos servidores cadastrados há pelo menos 5 anos e que tenham percebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos vigentes.
O art. 25 da mesma Lei, diz que o empregador que infringir tais dispositivos, estará sujeito a multas segundo a natureza da infração, podendo ser aplicadas em dobro no caso de reincidência.
O prazo para entrega da RAIS encerrou em março/2017. 
Apesar da Prefeitura ter perdido o prazo, ainda poder ser informado para que os servidores não sejam prejudicados e possam receber o PASEP.
Essa não é a primeira vez que a Prefeitura de Ouricuri comete erros na informação da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).
Em 2006 a RAIS foi entregue fora do prazo, os servidores só vieram a receber o PASEP em janeiro/2007. 
Naquele mesmo ano os dados de cinco servidores foram informados incorretamente, a Administração resolveu, então, pagar o abono salarial com recursos próprios. 
Já em 2016 a gestão informou a RAIS com duplicidade, a Prefeitura e a Secretaria de Saúde informaram os vencimentos dos servidores. Quando foram receber o Banco do Brasil que é o agente pagador informou que esses servidores ganhavam mais que dois salários mínimos.  
O SINDSEP procurou a Gestão anterior que reconheceu o erro, disse que foi retificado os dados junto ao Ministério do Trabalho e que os servidores receberão até o final deste ano.
Também procuramos a Gestão atual que informou que está providenciando a regularização/retificação dos dados dos servidores para que possam receber o abono PASEP normalmente. 
No documento o Sindicato sugere que a Prefeitura pague com recursos próprios o PASEP para não prejudicar ainda mais os trabalhadores.

O SINDSEP solicitou do Governo Municipal cópia da RAIS da Prefeitura, das Secretarias de Ação Social e da Saúde.

PREFEITURA AINDA NÃO PAGOU O RETROATIVO E SINDSEP COBRA DO PREFEITO CUMPRIMENTO DO ACORDO



O SINDSEP enviou nesta segunda-feira(31) mais um ofício ao Prefeito de Ouricuri Ricardo Ramos cobrando a abertura da segunda rodada de negociações para tratar sobre a diferença salarial dos servidores, referente aos meses de janeiro a abril de 2017, conforme ficou previamente combinado no mês de maio quando a proposta do Governo Municipal de reajustes salarias foi aprovada pelos servidores em assembleia geral.
O acordo previa que no mês de julho o Prefeito convidaria a Diretoria do SINDSEP para apresentar a proposta de pagamento do retroativo salarial, entretanto, até o fechamento desta publicação nenhum convite oficial aconteceu.
A Presidenta do SINDSEP Espedita Ribeiro afirmou que convocará uma assembleia geral extraordinária para ouvir os servidores sobre a questão do retroativo e outras pendências.
A pauta da assembleia já está definida e a data será divulgada em breve.




Cordialmente,