PROCESSOS IMPETRADOS PELO SINDSEP PODERÃO TER UM DESFECHO HÁ QUALQUER MOMENTO

Depois de angustiante espera de cinco meses, finalmente a Justiça  poderá há qualquer momento estar decidindo o mérito do processo impetrado pelo o SINDSEP/OURICURI contra a Prefeitura Municipal de Ouricuri, processo  que trata do piso salarial municipal do magistério em Ouricuri. A Ação Civil Pública de número 000615-40.2010.8.17.1020 impetrada a cerca de cinco meses, vive um momento de expectativa por parte dos professores, já que o procedimento de defesa exigido pelo juiz de direito da comarca de Ouricuri já foi feita pela  Prefeitura, portanto faltando apenas a decisão do mérito, que é a  decisão final. Esperamos que o resultado da ação seja positivo para os educadores, já que estamos no prejuízo desde janeiro deste ano, um prejuízo incalculável tanto material  como moral.

"Deveríamos estar de bem com a vida tanto no trabalho como em nossa vida pessoal, pois o profissional remunerado de acordo com seus direitos tem uma preocupação maior com sua função e conseqüentemente ele irá render também melhor, entretanto vivemos um momento de tristeza e incertezas para o futuro, no que diz respeito a nossa profissão de educador”, ressaltou o presidente do SINDSEP, Gerson de Alencar Lima”.  Lembrando que a luta do SINDSEP é pelo cumprimento do Art. 6º da Lei Federal nº 11.738/2008 e Art. 5º da Lei Municipal nº 1.184/2009 que tratam da adequação do plano de Cargos, Carreiras e Remuneração-PCCR.

Outra ação que pode ser  decidida há qualquer momento é a da gratificação de localização (difícil-acesso) já que depois de um indeferimento em dezembro de 2009 a sua tutela antecipada, o juiz de direito da Comarca de Ouricuri se manifestou novamente expedindo mandados de intimação ao Poder Executivo de Ouricuri. O trabalho do SINDSEP é defender o direito dos servidores públicos municipais de Ouricuri de forma a garantir que esses direitos sejam de fato respeitados pela a administração pública. Sempre que tais questões não são resolvidas diplomaticamente com o diálogo efetivo junto ao Governo Municipal, recorremos ao Poder Judiciário.