SINDSEP E PREFEITURA DE OURICURI CHEGAM A UM ACORDO SOBRE O SALÁRIO DE DEZEMBRO/2012

Gabinete do Prefeito de Ouricuri, Sr. Cezar de Preto, 20/02/2013

Foi realizada nesta quarta-feira, dia 20, reunião com o poder executivo municipal de Ouricuri para tratar sobre a questão do salário dos servidores efetivos, referente ao mês de dezembro/2012.

Participaram da reunião os representantes do SINDSEP, da Associação dos ACSs e o Prefeito Cezar de Preto com a sua assessoria.

A reunião foi no gabinete do prefeito e durou cerca de duas horas. De início o Prefeito Cezar de Preto apresentou a proposta de parcelamento do salário atrasado. Segundo ele, após ouvir a sua assessoria, a proposta mais viável e que não comprometeria a sua administração era o parcelamento. Todos os servidores receberiam o salário de dezembro/2012 dividido em seis parcelas iguais, a primeira a ser paga até o dia 10 de março de 2013.

Essa proposta foi descartada de imediato pelos representantes dos servidores. A partir deste momento a reunião ficou aberta aos questionamentos e posteriormente se chegou a uma proposta viável para ambos os lados. Nem a administração seria inviabilizada no seu funcionamento essencial e nem os servidores ficariam no prejuízo. Considerando que o valor da folha de pagamento gira em torno de dois milhões de reais que obrigatoriamente devem sair dos recursos próprios do município (FPM).

A PROPOSTA FINAL FICOU ASSIM DEFINIDA:

1. Os servidores das secretarias de agricultura, transportes, administração, finanças, ação social, obras e saúde receberão o salário de dezembro/2012 integral, em parcela única, até o dia 10/03/2013.
2. Os agentes comunitários de saúde e os servidores da educação (40%) receberão em duas parcelas iguais, a primeira até o dia 10/04/2013 e a última até o dia 10/05/2013.
3. Os professores (60%) receberão o salário de dezembro/2012 em três parcelas iguais, primeira até o dia 10/04/2013; a segunda até o dia 10/05/2013 e a última até o dia 10/06/2013.

O Prefeito Cezar de Preto se comprometeu a cumprir as datas estabelecidas e repassar a parcela do empréstimo consignado do mês de dezembro/2012 até o dia 25/02/2013 no valor de R$ 175.000,00.

O SINDSEP entregou ao Prefeito uma proposta de reajuste dos salários dos professores. De acordo com o MEC o piso do magistério deverá ser reajustado em 7,97% este ano, entretanto, considerando as receitas do FUNDEB é possível chegar ao percentual de 13%. O Prefeito recebeu a proposta e garantiu que no início de março agendaria uma reunião para tratar do assunto.
A implantação do Plano de Cargos e Carreiras-PCC para todos os servidores foi tema da reunião, o Prefeito pediu mais tempo para analisar a questão, devido ao parcelamento do salário de dezembro/2012 e outras dívidas deixadas pela gestão anterior.
Nesta sexta-feira (22) o Vereador Alex Bar vai apresentar uma indicação na Câmara Municipal solicitando do Poder Executivo o envio do projeto de lei do PCC. A reunião será às 15h e contamos com a presença de todos os servidores.