SINDSEP APRESENTA PROPOSTAS PARA O ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE 2019 QUE VISAM GARANTIR DIREITOS DOS SERVIDORES

 

PROPOSTAS

O SINDSEP participou de uma audiência pública na Câmara Municipal de Vereadores de Ouricuri, realizada no dia 19/11/2018, onde apresentou diversas propostas para serem analisadas pelos parlamentares, adotas e transformadas em emendas para serem incorporação à Lei Orçamentária Anual 2019, conforme segue:

1-Garantir os reajustes salariais dos servidores já no mês de janeiro, com os percentuais incidindo sobre os planos de cargos e carreiras, visando o fim do famigerado retroativo;

2-Destinar recursos para a ampliação da carga horário do professor para 200 horas com acréscimo no piso salarial;

3-Assegurar recursos para nomeação dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias aprovados no concurso público de 2016;

4-Construção do prédio próprio da Escola Municipal São Sebastião;

5-Implantação de pelo menos uma escola municipal para funcionar em tempo integral;

6-Reforma e ampliação das escolas existentes com a construção de novas salas de aula visando acabar com os anexos e salas multisseriadas;

7-Garantir recursos para ampliação das Escolas Anísio coelho e Joaquim Angelim;

8-Implantação de salas de professores nas escolas equipadas com material de apoio às aulas atividades, como material pedagógico, computadores, impressoras, etc.

9-Informatização dos escolas e postos de saúde;

10-Construção de quadras poliesportiva nas escolas urbanas e rurais;

11-Garantir verba para perfuração de poços artesianos dentro das escolas, visando a implantação de hortas e uso da água para a limpeza;

12-Ampliação do percentual de 30% para 50% para compra de produtos oriundos da agricultura familiar para a merenda escolar;

13-Oferecer cursos de capacitação para os servidores correlato ao cargo/função;

14-Garantir recursos para aquisição de fardamento completo para alunos e servidores;

15-Garantir recursos para os exames periódicos e EPIs para os ACSs e ACEs;

16-Destinar recursos no orçamento para reforma do antigo prédio da Escola Municipal Baldomiro Pedro da Silva para funcionar como Posto de Saúde (UBS-NS. Carmo);

17-Aquisição de um veículo para o Departamento Municipal de Trânsito, destinado ao deslocamento dos agentes de trânsito;

18-Destinar recursos para a aquisição de pelo menos um ônibus escolar para a frota municipal;

19-Destinar recursos para a implantação de um sistema de transporte público municipal com ônibus circulares, visando facilitar o deslocamento da população entre os bairros;

20-Garantir recursos para a conclusão da construção da casa de feira localizada defronte ao Clube Kazarão;

21-Destinar recursos para reforma e ampliação da ponte da Avenida Airton Senna no Bairro Alto Paraíso;

22-Construção da praça defronte à Igreja N. Sra. Aparecida no Bairro Alto Paraíso e reforma das demais praças públicas com instalação de brinquedos;

23-Reforma dos prédios das secretarias municipais e a construção do prédio próprio da Secretaria Municipal de Educação;

24-Destinar recursos no orçamento para pagamento da dívida do município com FUNPREO;

A VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO 2019 FOI VOTADO NA TERÇA-FEIRA, DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2018 NA CÂMARA DE VEREADORES ÀS 10 HORAS DA MANHÃ.
https://www.emanoelcordeiroemnoticias.com/camara-de-vereadores-de-oruicuri-aprova-loa-2019-em-sessao-rapida-de-apenas-15-minutos-sem-discussao-sem-comentarios/