LUTE, OU FIQUE SEM REAJUSTE!

     Desde janeiro/2019 que o SINDSEP travou uma luta gigante em defesa da campanha salarial dos Servidores Públicos do município de Ouricuri. A revisão salarial anual é uma garantia constitucional, entretanto o gestor municipal ignorou esse fato ao enviar para a Casa Rodrigo Castor um projeto de lei que retira do salário dos trabalhadores e trabalhadoras o efeito retroativo, e que condiciona o reajuste das categorias que não recebem piso salarial somente quando houver a redução no limite de gastos com pessoal, ou seja, cria a fantasia que o aumento será concedido, mas sem nenhum compromisso real. O texto do projeto do executivo se deu da seguinte forma: para professores o reajuste não teria efeito retroativo, e seria de forma gradativa (1% em março/2019, 1% em abril/2019, 1% em maio/2019, e 1,17% em junho/2019) o que geraria um  perda salarial real nos vencimentos dessa categoria nos primeiros 5 meses do ano. Para as demais categorias o risco é maior ainda, afinal o reajuste de 4,61%, salvo ACSs e ACEs foi condicionado a redução do limite atual de gastos, e com a subvinculação ao percentual de 54% da folha, o que é bastante improvável, mas principalmente inaceitável, já que essa medida é uma ameaça grave ao PCC(Plano de Cargos e Carreiras) sob risco de congelamento salarial. Outro sim, temos convicção que o município teve os últimos 2 anos para fazer essa redução, e nada fez.
     O projeto de lei foi apresentado aos servidores na assembleia geral realizada no dia 28 de fevereiro pela Procuradoria Geral do Município, e foi reprovada por unanimidade, visto que se tratar de uma proposta ordinário que traz prejuízos volumosos aos vencimentos dos Servidores Públicos.
     Diante dessa situação, o Sindsep pediu  ao legislativo que atuasse de forma rigorosa e isenta na fiscalização da folha de pagamento, e pediu também apoio para realização de uma auditoria nessa folha. Enquanto o executivo não mostrar de forma transparente e legítima onde está sendo aplicada as verbas destinadas ao pagamento de pessoal, não aceitaremos a justificativa que o limite de gasto foi extrapolado. Transparência não pode ser feita de forma superficial, baseada em relatos informais, precisa de dados concretos demonstrando o  detalhamento da folha de pagamento, inclusive queremos saber também a relação dos servidores por local de trabalho, e qual o gasto do município com pagamento de pessoal por escola. O que não seria nenhum favor do gestor conceder esses dados, mas sim uma obrigação, visto que a CF/88 diz que administração pública obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA, e está também respaldada na lei 12.527 de acesso a informação.
     Perante a ameça de golpe no nosso direito ao reajuste, rechaçamos a proposta do executivo, e nos manteremos em resistência até que cada trabalhador/a seja respeitado/a e minimamente valorizado, com o reajuste garantido conforme previsto nas portarias ministeriais, e portanto, a partir de janeiro. Cobramos também dos fiscalizadores da lei, as senhoras e senhores vereadores o mesmo posicionamento. 
Aos companheiros e companheiras, avante a luta nos chama!!!