No dia 19/02/2021, aconteceu na Sede do SINDSEP, uma reunião tripartite, com representantes do FUNPREO, do Governo Municipal e da Entidade Sindical para deliberar acerca da situação financeira do Fundo de Previdência e quais medidas poderiam ser tomadas para acabar com os recorrentes atrasos nos pagamentos dos aposentados e pensionistas.
Ao final das discussões a Diretoria do SINDSEP sugeriu entre outras providências, remanejar parte das verbas das festas para o FUNFREO.
A sugestão foi enviada ao Prefeito Ricardo Ramos através do Ofício nº. 026/2021, de 12 de março de 2021, nos seguintes termos:
Senhor Prefeito,
Considerando a situação financeira caótica do FUNPREO e os recorrentes atrasos nos pagamentos dos aposentados e pensionistas.
Considerando que é necessário unir esforços para encontrar uma solução viável e sustentável para manter a saúde financeira do FUNPREO.
Considerando o teor da reunião tripartite que aconteceu em 19/02/2021 entre a Diretoria do SINDSEP, representantes do FUNPREO e da Prefeitura de Ouricuri (Ata anexa).
Considerando que o valor atual da folha de pagamento do FUNPREO é de aproximadamente R$1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).
Considerando que tem previsão no Orçamento Municipal de 2021 (Lei Municipal nº. 1.486/2020 -LOA-2021 (Relação de atividades, página 01, Código 2116, gastos com promoções festas no valor total R$2.312.400,00 (dois milhões trezentos e doze mil e quatrocentos reais).
Considerando os decretos governamentais que proíbem a realização de atividades de aglomeração de pessoas para se evitar a disseminação do covid-19.
Considerando o exposto, solicitamos de V. Exª. o envio de projeto de lei de dotação orçamentária específica, remanejando parte dos recursos que estão previstos para promoções de festas para o FUNPREO.
O objetivo será de garantir pelo menos uma folha extra na conta do FUNPREO para que o pagamento mensal dos aposentados e pensionistas seja garantido sem atraso.
Assim será possível criar um calendário de pagamento dentro do mês em exercício.
Até a presente data, o Governo Municipal não respondeu ao ofício.
A Diretoria Executiva já conversou com o Presidente da Câmara Municipal, Sr. Vereador Iran Severo, que se mostrou aberto a proposta. De acordo com a LOA 2021 o percentual de suplementação é de 20%.
Considerando que a previsão orçamentária para o município de Ouricuri este ano é de R$164 milhões de reais, pode ser remanejado dentro do orçamento R$32 milhões de reais. O SINDSEP pede o remanejamento de apenas R$1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), que é o valor da folha de pagamento atual dos aposentados.
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