OURICURI REALIZA SEMINÁRIO E PRODUZ CARTA DO MEIO AMBIENTE

CARTA DO MEIO AMBIENTE

Compromissos e encaminhamentos:

1.   Fazer articulação com autoridades e espaços de discussão e deliberação de políticas públicas a fim de repensar a política do carro pipa, e buscar estratégias para fazer uma distribuição de água com igualdade de acesso, participação e atendendo aos princípios e critérios da maior necessidade das famílias;

2.   Discutir uma política de gestão de recursos hídricos na região do Araripe, implementando tecnologias adaptadas à realidade do semiárido e orientando as famílias para o bom uso e manejo da água, tanto para consumo quanto para produção;

3.   Realizar reunião para discutir a liberação de água mais cedo, com antecipação e liberação de carros pipa para solucionar as demandas das famílias agricultoras;

4.   Ampliação do acesso a energia elétrica na zona rural para atender a todas as famílias que ainda não foram contempladas com este serviço, de grande importância para a qualidade de vida no campo – através do programa de universalização da energia elétrica;

5.   Criar uma comissão, a partir dos sindicatos, para mapear as casas que não têm energia elétrica, levar a demanda à Celpe e monitorar os encaminhamentos conforme manda as resoluções do programa de universalização;

6.   Assumir uma nova postura ante o compromisso com a preservação do meio ambiente e fiscalização das políticas públicas para esse fim;

7.   Buscar desburocratizar a política de salário maternidade e aposentadoria, especialmente, para as famílias rurais, com o objetivo de colaborar com a garantia de vida digna para manutenção das famílias agricultoras no campo;

8.   Criar projeto de lei que trate sobre reflorestamento/recaatingamento, onde para cada área desmatada o agricultor/a seja obrigado a replantar uma área equivalente, obedecendo as leis vigentes de conservação das florestas;

9.   Oferecer assistência técnica às famílias agricultoras em áreas onde estão sendo feitos os bancos de semente, como por exemplo, nos locais onde foi retomado o plantio de algodão;

10.               Promover momento com a Celpe para discutir a solução de problemáticas voltadas ao número de funcionários adequados para garantir o bom desenvolvimento do fornecimento de energia tanto na zona urbana quanto na zona rural;

11.               Cobrar as responsabilidades do poder público. Por exemplo, fazer pleito junto à Prefeitura Municipal de Ouricuri para a criação de uma secretaria municipal, exclusiva, de meio ambiente;

12.               Cumprimento da lei municipal que trata sobre a instalação de recipientes de coleta seletiva de lixo nas escolas da rede municipal;

13.                Maior conscientização das pessoas – mudança de hábitos, como o não uso de sacolas plásticas, uso racional da água, separação e destinação correta do lixo;

14.               Aquisição da merenda escolar a partir de produtos oriundos da agricultura familiar – garantir o cumprimente da lei do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) que estabelece a obrigatoriedade de que, no mínimo, 30% dos produtos para a merenda escolar, sejam oriundos da agricultura familiar local. Buscar ainda, ampliar este percentual através de negociações com os gestores municipais e o CAE (Conselho Municipal de Alimentação Escolar);

15.               Promover uma audiência pública que discuta a segurança no meio rural (policiamento);

16.               Cobrar do governo do estado e da COMPESA a re-ligação de adutoras que estão com estruturas subutilizadas e/ou danificadas;

17.               Nos posicionamos e reivindicamos a manutenção do Código Florestal Brasileiro vigente atualmente no Brasil, que estabelece, entre outras normativas, a reserva florestal de, pelo menos, 20% do Bioma Caatinga nas propriedades;

18.               Sensibilizar os bancos que financiam a agricultura familiar, (ex: Banco do Nordeste) a incentivar as famílias agricultoras a plantar mudas de árvores da Caatinga em suas propriedades;
19. Realizar campanhas publicitárias para conscientizar a população dos males causados pelo uso indiscriminado de agrotóxico na agricultura;
20. Reivindicar dos órgãos governamentais financiamentos para as boas iniciativas de agricultura familiar agroecológica.