EM 2012, O PISO DO MAGISTÉRIO SERÁ DE R$ 1.856,72

Com base no Projeto de Lei Orçamentária da União, que estipula o valor do Fundeb relativo aos anos iniciais do ensino fundamental urbano em R$ 2.009,45, para o próximo, o percentual de reajuste do Piso do Magistério – o mesmo que incide no Fundeb, de acordo com o art. 5º da Lei 11.738, corresponde a 16,2%, em comparação com o valor vigente do custo aluno (R$ 1.729,33), passando, assim, o Piso à quantia de R$ 1.856,72 a partir de 1º de janeiro de 2012.

Diante disso, os orçamentos estaduais, distrital e municipais devem prever, desde já, a incidência do piso nacional nos vencimentos iniciais de carreira dos profissionais do magistério, com formação em nível médio, assim como seu impacto nos demais níveis e classes da carreira.

Registramos, ainda, que a contabilidade do MEC para o reajuste do Piso indica o valor de R$ 1.450,87 para 2012.

Em 2012 esperamos que o Governo Municipal de Ouricuri reajuste o piso do magistério e que incida sobre a tabela do PCCR de forma proporcional a cargo horária de 150 horas-aula, beneficiando os ativos e inativos.

Além disso, continuaremos reivindicando a implantação do pó-de-giz para professores regentes, o difícil-acesso, a melhoria das escolas, da merenda e do transporte escolar.

Todos os servidores tem direito ao plano de cargos e carreiras-PCC, a lei já existe, o processo de negociação com o executivo está avançando, a processo judicial está em fase terminativa e os servidores estão cientes do direito.

O SINDSEP tem o PCC dos servidores como ponto de honra e temos certeza que em breve será conquistada mais esse bandeira de luta.

A data prevista para a próxima assembleia geral será dia 15/12/2011 onde serão discutidos diversos assuntos, entre eles o PCCR dos professores e o pagamento dos valores retroativos a janeiro de 2010.