PREFEITURA DE OURICURI – FARRA COM FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS CONTINUA EM 2012

A Câmara Municipal de Vereadores de Ouricuri realizou no dia 23/11/11 audiência pública com o objetivo de ouvir a sociedade e receber propostas para a Lei Orçamentária Anual – LOA/2012.

De acordo com a previsão orçamentária para 2012 Ouricuri deverá receber 75 milhões de reais, superando em 12% a previsão de 2011 que foi de R$ 66 milhões reais.

Considerando que a Câmara Municipal de Vereadores de Ouricuri aprovou créditos suplementares na LDO/2012 de 20%, que significa para o Poder Executivo Municipal a liberdade de remanejar livremente dentro do orçamento 15 milhões de reais.

Está previsto na LOA/2012 gastos com contratação por tempo determinado no valor de R$ 9.917.000,00 (nove milhões novecentos e dezessete mil reais).

A farra com servidores contratados continuará em 2012. Somente com recursos do FUNDEB serão gastos com a parcela-40% R$ 1.500.000,00 com servidores contratados e com a parcela-60% R$ 2.300.000,00 com professores contratados.

No orçamento para 2012 não estão previstos recursos para realização de concurso público. São nove anos sem concurso público. O processo judicial do concurso público já se encontra na segunda instância e a qualquer momento deverá sair a sentença.

A Câmara de Vereadores deverá votar a LOA nesta sexta-feira, dia 25/11/2011. Esperamos que as propostas da sociedade sejam consideradas pelos nobres parlamentares.


CONHEÇA O TEOR DO OFÍCIO QUE O SINDSEP ENVIOU AOS VEREADORES SOLICITANDO INCLUSÃO DE RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO DE OURICURI:

Ofício nº. 140/2011

Ouricuri-PE, 25 de novembro de 2011

 À

Câmara Municipal de Vereadores de Ouricuri-PE

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores,

Vimos através do presente, solicitar desta Casa Legislativa a relevante contribuição à sociedade ouricuriense no sentido de garantir na Lei Orçamentária Anual-LOA/2012 os recursos financeiros necessários à realização do concurso público, conforme já determinado pelo Exmo. Sr. Juiz de Direito de Ouricuri Dr. Sydnei Alves Daniel em 30 de março de 2011.

A justiça determinou ainda que o município realize novo concurso público e nomeie os concursados até 30/05/2012. Fixou multa diária por descumprimento no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a contar do prazo para inclusão na Lei Orçamentária Anual das verbas necessárias a realização do concurso e, quanto a nomeação dos novos concursados, a partir da data da sentença, é de responsabilidade pessoal do gestor máximo da municipalidade, o Exmo. Sr. Prefeito, Francisco Ricardo Soares Ramos.

Informamos que o município recorreu da decisão e o processo encontra-se na segunda instância pronto para decisão desde 04/11/2011. O recurso da prefeitura não muda em nada o teor da decisão judicial que segue em anexo na íntegra.

Esperamos que a Câmara Municipal de Vereadores de Ouricuri corrija o equívoco do Poder Executivo Municipal e não vire as costas para os cinco mil candidatos ao concurso que pagaram suas inscrições, foram prejudicados e aguardam o desfecho dessa triste história.

Atenciosamente,


Dhone Monteiro Galvão
Presidente




Espedita Ribeira da Silva
Secretária Geral

CONHEÇA AS PROPOSTAS DO FÓRUM DE DEMOCRATIZAÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO DE OURICURI-PE:

1.    Que a Comissão de Justiça e Redação corrija todo o texto das ações (projetos e atividades), eliminando erros de digitação que inviabilizam a correta compreensão da ação em si e seus fins;

2.    Seja retirado do PLOA 2012 todas as ações que não podem ser executadas por não constarem no PPA (Plano Pluri Anual) 2010/2013, não foram autorizadas por lei específica e as que cuja execução venham a ultrapassar o exercício financeiro 2012 sem a comprovada viabilidade legal e financeira no exercício financeiro 2013 e seguintes;

3.    Excluir a Secretaria Geral de Indústria, Comércio e Turismo em virtude da sua inexistência na composição de pastas administrativas da atual gestão municipal e deslocar suas ações (projetos e atividades) para as secretarias de Administração, Serviços Públicos e Urbanismo, Assistência Social e Produção Rural e Recursos Hídricos de acordo com a finalidade de cada uma;

4.    Acrescentar recursos nas ações que mais impactem na vida da população, tais como: distribuição de remédios; ampliação e melhoramento da rede de atendimento em saúde; construção, ampliação e reforma de unidades educacionais; recursos hídricos; apoio à produção das famílias agricultoras; e, capacitação profissional dos adolescentes e jovens para ingresso no mercado de trabalho;

5.    Prever dotação orçamentária suficiente para a realização de concurso público.