Na última quinta-feira, dia 1° de dezembro de 2011, o Exmo. Sr. Juiz de Direito de Ouricuri, Dr. Sydnei Alves Daniel cobrou explicações do Governo Municipal acerca do bloqueio de salário de servidores da Prefeitura de Ouricuri.
Na decisão preliminar o Juiz determinou que o município apresente em no máximo 05 (cinco) dias comprovação de pagamento dos salários referentes aos meses de agosto a novembro/2011.
A Prefeitura de Ouricuri vem bloqueando sistematicamente os salários de alguns servidores desde de 2009, sempre alegando falta ao serviço. Entretanto, a Constituição Federal protege o salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.
Em 2009 tiveram os seus salários bloqueados Geraldo José da Silva, Luiz Fernando Vasconcelos, Ricardo Lima Sales e Ana Patrícia Siqueira. Em 2011 Enoque Lopes Rodrigues, Marilene Granja Muniz de Lima, Genecindo Miguel de Lima, Elenivaldo da Cunha Siqueira e Alan Almeida de Assis. Todos são auxiliares de serviços gerais e ganham salário mínimo (R$ 545,00).
Em todos os casos o SINDSEP procurou a Prefeitura para esclarecer a situação e regularizar os pagamentos. Três casos foram resolvidos administrativamente, um foi resolvido por ordem judicial e os demais aguardam decisão judicial.
CASO A PREFEITURA DE OURICURI NÃO
REGULARIZE O PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATÉ O DIA 14 DE DEZEMBRO, O SINDSEP LANÇARÁ UMA CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO DE ALIMENTOS.
A Campanha será lançada no dia 15 de dezembro, às 10h, no Salão Paroquial, na 2ª Assembleia Geral Ordinária do SINDSEP.
Pedimos aos servidores que participem da Campanha trazendo um (01) quilo de alimento não perecível para a Assembleia.
Pedimos também a toda sociedade que participem deixando a sua doação na Sede do SINDSEP.
Tudo o que for arrecadado será dividido igualmente entre os servidores que estão com os salários bloqueados.
A Campanha será encerrada no dia 22 de dezembro de 2011.
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