A Diretoria do SINDSEP esteve na manhã desta sexta-feira(21) na Prefeitura de Ouricuri para protocolar o Ofício
nº. 071/2017 solicitando do Governo Municipal a resposta do Ofício/SINDSEP nº. 068/2017, de 11/07/2017.
Os documentos foram entregues no Gabinete do Prefeito Ricardo Ramos pedindo a abertura da segunda rodada de negociações, conforme ficou combinado em maio deste ano, quando chegamos ao acordo de reajuste salarial para todos os servidores e no mês de julho negociar o pagamento do retroativo.
O Prefeito não estava, mas fomos atendidos gentilmente pelo Secretário de Administração Romildo Ramos que se comprometeu em falar com o prefeito para agendar uma reunião o mais breve possível para tratar sobre o retroativo.
Em
maio deste ano foi concedido pela Gestor Municipal através da Lei 1.400 reajuste salarial aos
professores de 7,64% e também através da Lei 1.401/2017 reajuste dos salários dos
demais servidores em 6,47% ficando pendente o retroativo, que é a diferença salarial dos meses de janeiro a abril.
Conforme ficou previamente
combinado com o Prefeito Ricardo Ramos a realização neste mês de julho da segunda rodada de
negociações para resolver a questão do retroativo salarial dos servidores.
O SINDSEP vai aproveitar a oportunidade para deliberar com o Gestor algumas pendências trabalhistas, tais como:
1-Retroativo
dos professores janeiro a abril;
2-Retroativo
dos demais servidores janeiro a abril;
3-Reajuste
de 6,47% para ACSs e ACEs retroativo a janeiro/2017;
4-Retroativo
para ACEs agosto a dezembro/2014 (Lei Mul. 1.354/2015);
5-Concessão
de férias com pagamento de 1/3 (Lei 972/2003, art. 84-86);
6-Adicional
noturno (Lei 972/2003, art. 152);
7-Difícil-acesso
para os servidores (Lei 841/98, art. 31 e Lei 823/97, art. 48-inciso IV);
8-Salário-família
(Lei 1.099/2006, art. 25);
9-Adicional
por insalubridade e periculosidade (Lei 972/2003, art. 140-inciso IV);
10-Concessão
das aposentadorias em observância ao prazo legal (Lei 972/2003, art. 165-§Único;
11-Devolução
do Abono de permanência (Lei 1.099/2006, art. 38);
12-Concessão
da Licença-prêmio (Lei 972/2003, art. 115);
13-Desempenho
regular da função aos Agentes de trânsito;
14-Nomeação
e posse dos ACSs e ACEs;
15-Equiparar
os salários dos médicos efetivos aos médicos concursados;
16-Regularizar
o PASEP.
A Diretoria do SINDSEP está trabalhando para garantir os direitos dos sindicalizados e vai intensificar a luta pelo retroativo e demais reivindicações até que as pendências sejam plenamente resolvidas.
