ATA DA REUNIÃO DOS
ACSs/INSALUBRIDADE (30/10/2018)
Aos
trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito, no sede do
SINDSEP/OURICURI, situado na Rua Oscar Lins-244, centro, Ouricuri-PE,
realizou-se uma reunião com os Agentes Comunitários de Saúde-ACS. Participaram 16
ACSs e os representantes do SINDSEP. A Presidenta do SINDSEP iniciou a reunião
cumprimentando os servidores, fez um relato das negociações com a Prefeitura
acerca da gratificação de insalubridade. Didi Ribeiro disse que foram enviados
ofícios convidando os vereadores(as) e o governo municipal, porém não
compareceram. Informou que o valor total da implantação da insalubridade é de
R$3.715,00 (três mil setecentos e quinze reais) por mês, retroativo a
janeiro/2018. São dezoito servidores que tomaram posse em janeiro/2018 e estão
sem receber a gratificação de insalubridade. Porém os demais ACSs (121
servidores) recebem mensalmente a gratificação. O SINDSEP vem desde
janeiro/2018 buscando junto a prefeitura a regularização do pagamento da
gratificação da insalubridade aos ACSs concursados. Em seguida Dhone Monteiro
informou que o governo municipal recebeu uma orientação do TCE de não conceder
nenhum tipo de vantagem financeira aos servidores em 2018, por conta do limite
de gastos com pessoal ter ultrapassado o percentual de 54%. No documento o TCE
veda aumento de gastos com servidores, exceto os gastos oriundo de decisão
judicial. A Presidenta da Associação dos ACSs Romeria Rodrigues informou que
teve diversas conversas com o governo, que se comprometeu em regularizar o
pagamento da gratificação de insalubridade, porém até a presente data não se
cumpriu, sugeriu fazer denúncia ao MPF. Falou que as aposentadorias estão sendo
negadas pelo FUNPREO alegando falta de dinheiro. Os servidores informaram que
os prédios dos postos de saúde estão em condições físicas precárias, que o
ponto eletrônico gera despesas de transportes ao servidor e tira o tempo para cumprir
suas atribuições, considerando que o trabalho é de campo e o ponto se aplica para
quem trabalha no local fixo, que em vários postos é o próprio servidor que paga
o sinal de internet, que falta computador para alimentar o sistema com a
produtividade, que a produção é semanal, caso não seja informado tem desconto dos
seu salário, que a secretaria de saúde ainda não forneceu fardamento, protetor
solar, material de apoio, insumos, EPIs. Diante da situação foi decidido e
aprovado pelos presentes: 1)FORMALIZAR DENÚNCIA JUNTO À PROMOTORIA DE JUSTIÇA -MPPE;
2) FORMALIZAR DENÚNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; 3) FORMALIZAR
DENÚNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DO TRABALHO; 4) IMPETRAR MANDATO DE SEGURANÇA EM
2019; 5) SOLICITAR AJUDA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Ficou combinado com os
ACSs o comparecimento na Câmara de Vereadores na sessão de 06/11, onde será solicitado
tempo de fala para pedir apoio do legislativo na luta pelos categoria.
