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sexta-feira, 29 de abril de 2011

CONHEÇA UM POUCO DA HISTÓRIA DO FUNPREO

Após recebermos de uma sindicalizada um depoimento relatando a sua preocupação com a sua futura aposentadoria, resolvemos publicar este texto com alguns fatos históricos ocorridos ao longo da existência do FUNPREO.
O FUNPREO – Fundo Previdenciário de Ouricuri, criado em 2001, chega aos seus dez anos com uma história muito sofrida de exploração, descaso, negligência e omissão por parte do Poder Executivo Municipal.
O que chamou a nossa atenção foi que quase nenhum servidor se preocupa com o FUNPREO, por isso achamos excelente o depoimento e a preocupação da servidora com o seu futuro profissional.
Os servidores por força de lei federal são obrigados a contribuir com 11% dos seus vencimentos para o FUNPREO, para terem direito a aposentadoria, pensão, salário-família, licença para tratamento de saúde e salário-maternidade.
Os prefeitos de lá para cá descontavam dos servidores e desviavam todo o dinheiro para uso indevido, o que chamamos de desvio de finalidade.
A dívida da prefeitura atualmente com o FUNPREO é de mais de 8 milhões de reais.
Desde o início acompanhamos o que acontece lá no FUNPREO. Fizemos diversas visitas, enviamos vários ofícios, conseguimos vários documentos e informações relevantes.
Passamos a cobrar a prestação de contas e por diversas vezes este direito nos foi negado. Diante da "enrolação", juntamos a papelada e fizemos em 2006 uma denúncia na Promotoria de Justiça, de imediato o Promotor Dr. Salomão Abdo acionou o Tribunal de Contas de Pernambuco e solicitou uma auditoria. Algumas semanas depois os auditores chegaram, levaram cópias de vários documentos do FUNPREO e multaram os responsáveis pelo Fundo por omissão. Veja a decisão do TCE/PE: http://www.tce.pe.gov.br/internet/index.php?option=com_content&view=article&id=1068:tribunal-de-contas-multa-prefeito-e-dois-gestores-de-fundo-de-previdencia-&catid=190:2007-setembro&Itemid=168
A partir daí começou a melhorar, os repasses foram feitos pela prefeitura, os aposentados e pensionistas passaram a receber em dia os seus benefícios e até reuniões com os conselheiros do FUNPREO aconteceram.
Em 2007 as contas do FUNPREO desandou de novo, os salários dos aposentados começaram a atrasar. Fizemos então, uma cobrança no FUNPREO, não funcionou. Então procuramos a Promotoria de Justiça novamente que abriu processo de investigação a fim de apurar o que estava de fato ocorrendo. Verificou-se que a prefeitura descontava dos salários dos servidores e não repassava para o FUNPREO, se apropriando indevidamente do dinheiro.
Várias verbas foram bloqueadas, a prefeitura só receberia o dinheiro se pagasse o FUNPREO. O então Prefeito Chico Coelho começou a colocar em dia os repasses, os aposentados passaram a receber seus benefícios em dia.
Em outubro de 2008 após perder a eleição não mais repassou os descontos mensais para o FUNPREO.
O SINDSEP continuou com as denúncias, várias verbas foram suspensas e somente depois de uma negociação do Prefeito Ricardo Ramos e o SINDSEP com o apoio da Promotora Izabel na Sala de Audiências do Fórum, na presença do Juiz Ivanhoé, onde foi assinado um termo de compromisso é que as verbas foram liberadas pela justiça.
O Prefeito Ricardo Ramos passou a repassar os descontos mensais atuais para o FUNPREO.
Os atrasados aproximadamente oito milhões de reais foram parcelados em 240 meses com aprovação da Câmara de Vereadores. O Governo Municipal vem pagando em dia as parcelas, senão as verbas são bloqueadas. 
Atualmente, a situação do FUNPREO vem melhorando, na sua conta/aplicação na Caixa Econômica Federal tem depositado R$ 4.189.847,08 posição em 03/01/2012. 
Os aposentados e pensionistas vem recebendo em dia e as sobras são depositadas numa aplicação rendendo juros para pagar as futuras aposentadorias.
Ouricuri só está recebendo algumas obras e convênios porque está em dia com o FUNPREO.  Portanto, estamos de olho, acompanhando, qualquer vacilo do Governo Municipal, comunicaremos às autoridades, a quem caberá aplicar as sanções legais pertinentes.

"A nossa luta agora é retirar as dependências do FUNPREO de dentro o prédio da Prefeitura de Ouricuri, considerando que é uma instituição independente que pertence aos servidores efetivos", afirmou Dhone Monteiro Presidente do SINDSEP.

O MAIOR REPASSE DA HISTÓRIA DO FUNDEB PARA OURICURI

O Governo Federal vem sendo bastante generoso com o município de Ouricuri no que se refere aos recursos do FUNDEB (Fundo da Educação Básica).
Em 2009 foi repassado R$ 17.210.618,32
Em 2010 foi repassado R$ 20.478.271,02
Nos primeiros quatro meses de 2011 foi repassado R$ 9.521.190,58 uma média mensal de R$ 2.380.297,45.
A grande surpresa foi este mês de abril que registrou a maior média da história dos repasses do FUNDEB para Ouricuri que foi de R$ 2.601.158,89.
Apurando os 60% que é exclusivamente destinado para pagar os professores a média mensal está em R$ 1.560.695,34.
Segundo o Presidente do SINDSEP o Professor Dhone Monteiro esses recursos são suficientes para cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal e pagar o piso salarial aos professores, desvincular os quinquênios da composição do piso, pagar os valores retroativos a 1° de janeiro de 2011 e adequar o plano de cargos carreiras e remuneração - PCCR.
Na parcela dos 40% que é destinada para manutenção das escolas e pagamentos dos demais servidores a média mensal também está excelente R$ 952.119,05. 


FONTE:

quinta-feira, 28 de abril de 2011

PRIMEIRA REUNIÃO DO SINDSEP COM O PREFEITO RICARDO RAMOS

Depois de dois anos e quatro meses de mandato finalmente o Prefeito de Ouricuri Ricardo Ramos recebeu o Presidente do SINDSEP/OURICURI, Professor Dhone Monteiro para uma reunião. A reunião aconteceu nesta quinta-feira, dia 28 de abril de 2011, na residência do chefe do executivo, às 18 horas e durou cerca de duas horas.
O encontro foi muito aguardado pelos servidores que esperam do governo municipal a abertura necessária para um diálogo efetivo e permanente com os seus representantes sindicais.
Foram tratados diversos assuntos pertinentes aos servidores, como a melhoria das condições de trabalho, assessoramento e formação continuada, visando a melhoria os serviços prestados à população ouricuriense.
Segundo o Prefeito o município de Ouricuri está num momento muito propício para a consolidação do seu desenvolvimento, por conta disso a educação receberá atenção especial.
O Prefeito se comprometeu com a construção de uma escola no Bairro Santo Antônio, com uma estrutura moderna, que servirá de modelo para outras que pretende construir e reformar, além de melhorar a distribuição da merenda escolar.
O Presidente do SINDSEP apresentou a pauta de reivindicações dos servidores. Dhone fez uma avaliação do cumprimento da lei do piso salarial dos professores na região do Araripe, onde muitos municípios já cumprem a lei integralmente. Apresentou inclusive planos de carreiras e remuneração praticados em outros municípios da nossa região. Dhone disse que os professores querem o cumprimento integral da decisão da justiça em relação ao piso salarial, pagamento do piso base de R$ 890,00 e a desvinculação dos quinquênios. Outro ponto, o pagamento retroativo a 1° de janeiro deste ano da diferença do piso e do quinquênio.
A questão do PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração) foi abordada. Sobre este tema ainda não houve definição, o Prefeito alegou dificuldades financeiras e pediu durante a reunião aos seus assessores um levantamento técnico sobre o tema e se comprometeu que após este trabalho ser concluído, apresentará uma proposta aos professores. A data fixada foi quarta-feira, 11 de maio de 2011.
O Prefeito se comprometeu em fixar uma data para pagamento dos salários dos servidores e da possibilidade de ir pessoalmente à próxima assembleia do SINDSEP para ele mesmo apresentar a proposta do poder executivo aos professores.
“Uma reunião histórica negociar diretamente com o Prefeito, foi muito positivo e vamos esperar agora os desdobramentos” – afirmou Dhone Monteiro Galvão – Presidente do SINDSEP/OURICURI.

quarta-feira, 27 de abril de 2011

VITÓRIA DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA - Os traidores da educação e inimigos da escola pública são derrotados no STF



O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Lei do Piso constitucional na sua íntegra e julgou improcedente a ADI 4.167. A partir de agora, os sindicatos devem fiscalizar o seu cumprimento nos estados e municípios.
Apesar do ministro Presidente César Peluso se manifestar a favor da ADI 4.167, o que deixou o placar empatado em 5 a 5, o consenso de todos os ministros presentes (só José Antonio Dias Toffoli estava impedido de votar porque era Advogado-Geral da União quando os governadores entraram com a ADI) foi a de que a Lei é constitucional.
Dessa forma, os professores terão uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, sendo 1/3 de hora atividade, destinado ao planejamento das aulas.
Vamos aguardar agora o acórdão do STF, sem data para publicação, do relator ministro Joaquim Barbosa.

CONVITE
O SINDSEP juntamente com as demais instituições participantes tem o prazer de convidar a todos e a todas para participarem das comemorações ao
Dia Nacional da Caatinga.
O evento ocorrerá no Salão Paroquial da Igreja Matriz de São Sebastião, com a seguinte programação:
 
8h00min - Acolhida, apresentação, animação cultural e mística
8h30min - Análise ambiental
Palestras:
O Bioma Caatinga e a população sertaneja (CAATINGA e IF-SERTAO/PE)
Código Florestal e os grandes projetos estruturantes - análise a partir do local (MPA/Igreja Católica)
10h00min - Plenária com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ouricuri e a Celpe - Luz para todos e acesso a energia elétrica
Fala popular - depoimentos dos participantes no evento
11h30min - Leitura do Acordo do povo do Araripe com o meio ambiente (grupo de sistematizadores CAATINGA, IF-SERTAO/PE,  SINDSEP/OURICURI)
12h00min - Gesto concreto - entrega de mudas, sementes, panfletos aos participantes no evento
Outras atividades:
construção de painel coletivo sobre o meio ambiente ao longo do evento pelos participantes, filmagem do evento e produção de vídeo-documentário.

OBJETIVO GERAL

Contribuir para a conscientização das comunidades cristãs e pessoas de boa vontade sobre a gravidade do aquecimento global e das mudanças climáticas, e motivá-los a participar dos debates e ações que visam enfrentar o problema e preservar as condições de vida no planeta.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
v Viabilizar meios para a formação da consciência ambiental em relação ao problema do aquecimento global e identificar responsabilidades e implicações éticas;
v Promover a discussão sobre os problemas ambientais com foco no aquecimento global;
v Mostrar a gravidade e a urgência dos problemas ambientais provocados pelo aquecimento global e articular a realidade local e regional com o contexto nacional e planetário:
v Trocar experiências e propor caminhos para a superação dos problemas ambientais relacionados ao aquecimento global.
ESTRATÉGIAS
v Mobilizar pessoas, comunidades, Igrejas, religiões e sociedade para assumirem o protagonismo na construção de alternativas para a superação dos problemas socioambientais decorrentes do aquecimento global;
v Propor atitudes, comportamentos e práticas fundamentados em valores que tenham a vida como referência no relacionamento com o meio ambiente;
v Denunciar situações e apontar responsabilidades no que diz respeito aos problemas ambientais decorrentes do aquecimento global.

terça-feira, 26 de abril de 2011

Hora atividade dos educadores será definida nesta quarta-feira

Neste dia 27 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, que questiona a Lei do Piso (11.738/08).
O julgamento é o primeiro item da pauta do dia, que tem início às 14hs.
O ministro Presidente César Peluso vai se manifestar em relação à jornada de trabalho, parte que ficou suspensa no julgamento do dia 07 de abril, em razão de não ter atingido seis votos necessários para ser considerado constitucional.
A questão de ordem refere-se ao parágrafo quarto do artigo segundo da Lei 11.738, que trata da Jornada de Trabalho (1/3 de hora atividade), em que o resultado foi de 5 votos pela constitucionalidade da Lei, como sancionada pelo presidente, e 4 pela inconstitucionalidade deste ponto. (CNTE, 26/04/11)
O SINDSEP juntamente com os professores aguardam com ansiedade o julgamento da jornada de trabalho. A expectativa é que o STF seja favorável ao período de dois terços do tempo dedicado aos alunos e um terço dedicado às atividades extraclasse, como planejamento, correção de atividades, pesquisas, participação em eventos, reflexão da prática pedagógica, estudos, debates, trocas de experiências, aprofundamento da formação, reuniões de pais e mestres, atendimento pedagógico a alunos e pais, atividades sindicais, entre outros.
A carga horária regular dos professores da rede municipal de ensino de Ouricuri é de 150 horas de aula, sendo 25% com atividades extraclasse.
Em sala com os alunos – 112,5h/a mês, 22,5h/a semana ou 4,5h/dia
Extraclasse – 37,5h/a mês, 7,5h/a semana ou 1,5h/a dia

COMO FICARÁ EM OURICURI SE O STF JULGAR FAVORÁVEL AOS PROFESSORES?
Em sala com os alunos – 100h/a mês, 20h/a semana ou 4h/dia
Extraclasse – 50h/a mês, 10h/a semana ou 2h/a dia


A NOVELA DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - PREFEITURA VERSUS SANTANDER



Acompanhe a novela da Prefeitura de Ouricuri e os empréstimos consignados do Banco Santander.
Para entender esta horrível história que vem prejudicando os servidores públicos municipais de Ouricuri, passo a fazer um breve relato do descaso.
1° Capítulo: A Prefeitura Municipal de Ouricuri possui contrato de prestação de serviços com a Agência mencionada acima de gerenciamento das contas dos servidores efetivos e exclusividade de empréstimos consignados;
2° Capítulo: No mês de novembro de 2008 a Prefeitura descontou dos servidores a parcela devida dos empréstimos, porém não repassou à Agência, nem tampouco confeccionou os contracheques dos funcionários, que serviriam como prova da quitação;
3° Capítulo: Segundo o Banco o valor do débito da Prefeitura com a Agência é de pouco mais de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e já tentou negociar administrativamente com o Governo Municipal, porém sem êxito;
4° Capítulo: A nossa Entidade Sindical que representa os servidores já buscou junto ao Governo Municipal e ao Banco viabilizar a solução do problema, porém sentimos a falta de interesse dos dois lados;
5° Capítulo: Entendemos que se trata de apropriação indébita, pois já foi descontado dos vencimentos dos servidores e não repassado ao Banco;
6° Capítulo: Há um contrato em vigência que termina em maio/2012 entre Banco e a Prefeitura, ambos vêm descumprindo as cláusulas contratuais que se referem à concessão de empréstimos consignados (cabe ao Banco) e repasse dos valores descontados (cabe à Prefeitura);
7° Capítulo: Diante dessa situação o Banco vem negando aos servidores novos empréstimos e alega que só será liberado após a quitação;
8° Capítulo: A Prefeitura alega que o Santander nunca cobrou a dívida oficialmente, nem tampouco comprovou com documentos a dívida;
9° Capítulo: O SINDSEP protocolou denúncia no Ministério Público de Pernambuco, pedindo ao Promotor de Justiça que tome as medidas cabíveis contra os envolvidos;
10° Capítulo: O SINDSEP vem orientando os servidores a denunciarem o caso no PROCON de Ouricuri, que se comprometeu a acionar o Banco na justiça e processar o Santander por danos morais e materiais, pois a Agência descontou indevidamente o débito diretamente na conta bancária do servidor;
11° Capítulo: Essa novela poderia ter um final feliz se o nosso personagem principal, o Sr. Prefeito determinasse o pagamento do débito já vencido;
12° Capítulo: O débito veio do governo anterior, o Prefeito Chico Coelho recolheu o dinheiro, mas não pagou ao Banco. O que o Sr. Ricardo Ramos precisa compreender é que a dívida não é do prefeito que saiu e sim da prefeitura que ficou;
13° Capítulo: Diante dessa peleja, os servidores ficaram no prejuízo, já pagaram, não devem nada ao Banco, não podem retirar novos empréstimos. Até mesmo os que nunca tinham tirado o Banco nega os empréstimos a eles;
14° Capítulo: O SINDSEP fez campanha de divulgação nas rádios e na internet sobre esta lamentável novela;
15° Capítulo: Desde o dia 22/03/2012 que a Prefeitura de Ouricuri passou a liberar empréstimos consignados junto à Caixa Econômica Federal. Consideramos positiva a decisão do Governo Municipal em firmar o convênio com a CEF e esperamos que seja liberado também para outros Bancos no sentido de gerar uma competitividade na expectativa de baixar os juros praticados. 
OURICURI-PE

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA

quarta-feira, 20 de abril de 2011

Desvios de dinheiro comprometem a qualidade da educação



Em 1º de abril, a Controladoria Geral da União (CGU) divulgou informações sobre a 33ª edição do Programa de Fiscalização por Sorteio, responsável pela inspeção dos recursos federais repassados aos estados e municípios brasileiros. Desde 2003, a CGU chegou, através do Programa, a 1.821 municípios, tendo sido fiscalizadas verbas da ordem de R$ 16,2 bilhões.


Embora a cifra fiscalizada pela CGU pareça significativa, a mesma corresponde ao repasse de complementação da União ao Fundeb de apenas dois anos. E tendo em conta que um dos maiores ralos do dinheiro público continua instalado na rubrica da educação, o que pensar do fato de mais recursos estarem sendo repassados a estados e municípios para investimento no nível básico? Em 2006, a União enviou aos entes federados R$ 500 milhões a título de complementação do Fundef. Em 2010 foram R$ 8 bilhões, em âmbito do Fundeb.


Segundo auditou a CGU, entre 2007 e 2008, 58% dos municípios gastaram dinheiro do Fundeb indevidamente e 41% executaram licitações fraudulentas, muitas delas envolvendo recursos educacionais - segundo publicou o jornal O Globo, em 14.4.2011. À luz do balanço dos trabalhos da CGU, em termos globais, as referidas auditorias abarcaram menos de um décimo do total das verbas da União destinadas ao Fundeb, que se concentram em 9 estados da federação. É muito pouco!


Por outro lado, esta situação, além de ir contra os argumentos de estados e municípios de que não possuem recursos financeiros para pagar o piso do magistério, também evidencia a necessidade de se investir no controle social das verbas públicas, através de uma gestão democrática ampla e eficaz.


Mesmo com o advento da Lei 11.494 - em especial o capítulo VI, que trata do acompanhamento, controle social, comprovação e fiscalização dos recursos - ainda é corriqueira a indicação de apadrinhados de gestores para as funções de conselheiros/as do Fundeb, ocorrendo a mesma coisa na Merenda Escolar e em outros conselhos sociais. E isso exige uma ação mais enérgica do Estado no sentido de garantir a isenção dos membros da comunidade local nesses Conselhos, bem como a formação necessária para que exerçam com competência e responsabilidade as atividades que lhes são atribuídas.


De posse de mais essas denúncias, a CNTE reforçará o pedido ao MEC para que em parceria com os entes federados expanda os cursos de formação e instrumentalização dos/as conselheiros/as sociais da educação, devendo, ainda, os mesmos contarem com ampla assessoria do Ministério da Educação, dos Tribunais de Contas, dos Ministérios Públicos e da própria Controladoria Geral da União, quando o assunto envolver recursos federais. A CNTE também já apresentou emendas à proposta de Plano Nacional de Educação com vistas a aprimorar a gestão democrática e o controle social na educação.
O SINDSEP/OURICURI participa ativamente do Conselho Municipal do FUNDEB com seus representantes, embora o governo municipal dificulte o acesso aos demonstrativos financeiros do Fundo, já tivemos algum avanço. A aplicação dos recursos do FUNDEB pelo menos a parcela dos 60% é acompanhada criteriosamente pelos conselheiros. Há ainda desvios graves e irregularidades,  porém quando o Conselho reúne provas documentais encaminha ao Ministério Público de PE, ao TCE/PE e à CGU.

Os recursos do FUNDEB em Ouricuri, média mensal de R$ 2,3 milhões são suficientes para oferecer aos 14 mil alunos da rede municipal ensino de qualidade.






Serviço Socioeducativo - PETI
368.000,00
350.000,00
Construção de Cisternas
374.625,74
Indice de Gestão Descentralizada - IGD
94.954,75
Projovem Adolescente
276.375,00
CREAS
75.900,00
18.612,00
PAIF/CRAS
216.000,00
Serviço de Proteção Social Básica para Criança e Idoso
20.424,00
100.000,00
351.489,60
PNATE
195.317,25
390.118,24
Compensação de Exportação - CEX
4.371,68
Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação
745.994,16
FUNDEB
9.004.179,35
FPM - CF art. 159
15.066.988,88
CIDE - Combustíveis
64.290,03
Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003
9.818,76
Transferência - ITR - Municípios
6.862,78
CFEM
348.988,48
Royalties
189.612,97
CEO
40.000,00
HIV AIDS
75.000,00
Vigilância em Saúde
246.872,49
Vigilância Sanitária
23.774,24
Manutenção de Farmácias
120.000,00
PAB Fixo
1.236.930,42
PAB Variável - PSF
2.836.063,00
FARMÁCIA BÁSICA
258.472,20
40.000,00















































































































REPASSES EM 2010 TOTAL R$ 36.905.112,53


Serviço Socioeducativo - PETI
326.000,00
BPC
5.050,00
6.600,00
18.000,00
Indice de Gestão Descentralizada - IGD
238.997,08
Projovem Adolescente
301.500,00
CREAS
77.100,00
19.008,00
PAIF/CRAS
198.000,00
Serviço de Proteção Social Básica para Criança e Idoso
18.722,00
738.720,00
PNATE
118.917,54
747.747,00
229.100,69
Compensação de Exportação - CEX
4.256,99
Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação
942.669,98
FUNDEB
9.509.709,80
FPM - CF art. 159
16.183.122,00
CIDE - Combustíveis
119.613,31
Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003
11.264,64
Transferência - ITR - Municípios
6.260,95
CFEM
416.881,49
Royalties
237.985,95
TETO MAC
540.000,00
CHAGAS
300.000,00
HIV AIDS
50.000,00
Vigilância em Saúde
157.235,42
Vigilância Sanitária
18.207,49
Manutenção de Farmácias
70.000,00
PAB Fixo
700.578,02
PAB Variável - PSF
1.662.617,00
Prevenção, Preparação e Enfrentamento para a Pandemia de Influenza (gripe das aves)
17.479,23
FARMÁCIA BÁSICA
220.798,90
80.000,00


TETO MAC
261.086,53
HIV AIDS
25.000,00
Vigilância em Saúde
65.733,78
Vigilância Sanitária
8.104,34
Manutenção de Farmácias
50.000,00
PAB Fixo
569.957,80
PAB Variável - PSF
1.519.224,00
FARMÁCIA BÁSICA
113.862,60



REPASSES ATÉ 15 DE ABRIL DE 2011 R$ 7.280.485,57


Serviço Socioeducativo - PETI
27.000,00
Projovem Adolescente
30.150,00
CREAS
14.400,00
Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação
249.605,41
FUNDEB
2.494.773,01
FPM - CF art. 159
3.521.763,35
CIDE - Combustíveis
32.188,09
Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003
1.875,36
Transferência - ITR - Municípios
517,97
CFEM
71.106,75
Royalties
44.164,80
TETO MAC

201.086,53
150.000,00
Manutenção de Farmácias
10.000,00
PAB Fixo
100.467,00
PAB Variável - PSF
274.456,00
FARMÁCIA BÁSICA
56.931,30