Está marcada nova data para o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.167. A ADI impetrada por governadores de cinco estados que contestam o Piso Salarial dos Professores é o primeiro item da pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira, 06 de abril. As entidades filiadas à CNTE acompanharão o julgamento na Praça dos Três Poderes.
A expectativa da CNTE é que o supremo julgue a favor dos educadores e contra os estados que entraram com a Ação. Roberto Leão, presidente da entidade, espera que os juízes do STF sejam sensíveis e votem de acordo com o relatório do ministro Joaquim Barbosa, que foi francamente favorável não somente aos professores, mas à educação pública brasileira.
Ao entrar com a Ação, os governadores do Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Ceará afirmam que os estados não possuem recursos suficientes para pagar o valor do piso. Leão explica que a justificativa não procede, já que o MEC destina verbas para os estados que comprovarem não ter os valores em caixa. “É uma questão de organizar a contabilidade do estado e dos municípios e aplicar o dinheiro da educação em educação”, disse.
No início deste ano, o atual governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, pediu a exclusão do estado na Ação, atitude que, segundo Leão, deve ser levada em consideração pelo STF no dia seis. “Esperamos que essa atitude do governador do Rio Grande do Sul possa contribuir e ter um peso significativo na tomada de decisão dos ministros do STF. E gostaríamos muito que os outros estados que patrocinaram a ADI também tomassem essa posição”, ressaltou Leão.
No mesmo dia, às 13h, na Praça dos Três Poderes, as entidades filiadas à CNTE realizarão um ato a favor da legalidade da Lei.
Esta votação já foi adiada várias vezes, esperamos que agora os ministros reconheçam o direito dos professores e que obriguem os estados e municípios a cumprirem a lei do piso.
Em Ouricuri o SINDSEP/OURICURI move contra o Governo Municipal ação judicial cobrando o cumprimento do piso, a adequação do PCCR e a desvinculação dos quinquênios na composição do valor do piso. Segundo o Presidente do SINDSEP Dhone Monteiro caso o STF entenda que na composição do piso não possa considerar os quinquênios o Sindicato cobrará na justiça os valores cobrados indevidamente pelo governo municipal retroativo a 1° de janeiro de 2009.
Esta votação já foi adiada várias vezes, esperamos que agora os ministros reconheçam o direito dos professores e que obriguem os estados e municípios a cumprirem a lei do piso.
Em Ouricuri o SINDSEP/OURICURI move contra o Governo Municipal ação judicial cobrando o cumprimento do piso, a adequação do PCCR e a desvinculação dos quinquênios na composição do valor do piso. Segundo o Presidente do SINDSEP Dhone Monteiro caso o STF entenda que na composição do piso não possa considerar os quinquênios o Sindicato cobrará na justiça os valores cobrados indevidamente pelo governo municipal retroativo a 1° de janeiro de 2009.
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