SINDSEP VAI COBRAR NA JUSTIÇA O RETROATIVO SALARIAL DE 2019

Ofício nº. 035/2020

Ouricuri-PE, 27 de abril de 2020

Ao

Exmo. Sr. Prefeito de Ouricuri

MD Ricardo Ramos

Senhor Prefeito,

Pelo presente, encaminhamos a V. Exª. a RECOMENDAÇÃO CONJUNTA TCE/MPCO Nº. 02/2020, de 08/04/2020, que permite o encaminhamento de projetos de lei concedendo reajustes salariais para os professores e agentes comunitários de saúde.

Esta Entidade Sindical solicita de V. Exª. que seja estendido os reajustes salariais para todas as categorias de servidores do município.

Diante da decisão não há mais impedimento para que V. Exª. conceda  os reajustes salariais para esses servidores e envie os PLs ao legislativo.

Já em relação ao retroativo salarial de 2019, solicitamos o pagamento imediato para as categorias de servidores que estão sendo prejudicadas.

Caso a Prefeitura de Ouricuri não efetue o pagamento do retroativo de 2019 até o dia 14 de maio de 2020, o SINDSEP ingressará com um processo judicial contra o município de Ouricuri para que o judiciário obrigue a Gestão Municipal a cumprir com a Lei Municipal nº. 1.151/2019, que determinou dezembro/2019 como prazo final para o referido pagamento, ação aprovada em assembleia geral no dia 05/03/2020.

Sem mais para o momento, subscrevemos.

Cordialmente,

Espedita Ribeiro da S. Lopes

Analberga Maria de O. Lino

Dhone Monteiro Galvão

Fagna Leide da C. Leite

Luis Arcenio de Alencar Irmão

https://sistemas.tce.pe.gov.br/internet/DiarioOficial!download.action?abrirJanela=true&data=8/4/2020

CORONAVÍRUS-DIRETORIA DO SINDSEP VAI PEDIR NA JUSTIÇA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SINDICAIS ATÉ O FINAL DA PANDEMIA

Aos seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte (06-04-2020), às dez horas na sede do SINDSEP/OURICURI, realizou-se uma reunião para tratar sobre a questão administrativa do SINDSEP por conta da pandemia do coronavírus. 

Presentes os membros da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal, Comissão Eleitoral e Corpo Jurídico do SINDSEP. 

A Presidenta Espedita Ribeiro informou que o mandato da atual diretoria termina dia 06 de abril, que a eleição teve que ser suspensa por conta da pandemia. 

O Secretário de Finanças Dhone Monteiro informou que vai adiantar três meses de salário dos funcionários/colaboradores. Josimar Marcelino disse que adiantar os salários foi uma boa decisão.

Analberga Lino disse ser uma forma de valorização dessas pessoas que cuidam do Sindicato. 

O Advogado Dr. Carlos Eduardo apresentou a ideia de judicializar a questão junto a Justiça do Trabalho, pedindo uma solução ou orientação, considerando que o mandato terminou, mas não foi possível realizar a eleição, porém o Sindicato tem obrigações que não podem ser interrompidas. 

Analberga falou que o SINDSEP vai orientar os servidores a pedir a suspensão da cobrança das parcelas dos empréstimos consignados por noventa dias. 

O Advogado disse que em relação aos processos do Sindicato continuará acompanhado. 

Fagna Leide disse que o Estatuto do SINDSEP precisa ser revisado, porém a assembleia precisa de 30% de filiados presentes. 

O advogado sugeriu propor as alteração estatutárias em assembleia que é o órgão soberano da entidade sindical. 

Josimar sugeriu colocar previsão no estatuto sobre prorrogação de mandato em caso de forma maior, tipo pandemia ou catástrofe. 

O Presidente da Comissão Eleitoral Serginaldo disse que o processo teve que ser suspenso por conta do coronavírus. Que assim que possível a eleição acontecerá, conforme o Regimento Eleitoral. Serginaldo falou que o SINDSEP é uma Entidade de suma importância para representação dos servidores. 

Ao final, foram aprovadas as seguintes ações: 
1- Entrar com ação judicial pedindo autorização para a manutenção das atividades do sindicato até a posse da nova diretoria; 
2-Adiantar os salários de abril-maio-junho/2020 dos funcionários do SINDSEP;
3-Realizar os pagamentos das contas de água, energia e telefone, bem como do produto para limpeza das piscinas, material de limpeza e de expediente. A Presidenta agradeceu a presença de todas e todos. 
Por volta das onze e trinta horas, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata, que deverá ser publicada para conhecimento dos sindicalizados. 

DECISÃO JUDICIAL FAVORÁVEL A PRORROGAÇÃO DOS MANDATO DA ATUAL DIRETORIA ATÉ O FINAL DA PANDEMIA.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SINDSEP - MARÇO 2020

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