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segunda-feira, 19 de dezembro de 2016

SINDSEP CONTINUARÁ LUTANDO PELA APROVAÇÃO DOS PROJETOS DO FUNPREO E DO FUNDEF EM 2017

Para compreender essa “novela” dos projetos que estão na pauta da Câmara Municipal de Ouricuri desde setembro/2016 e que até agora não foram votados é preciso considerar as entrelinhas, os bastidores, os subterrâneos da política municipal.

Para começar vamos analisar o que diz o Regimento Interno da própria Câmara Municipal de Ouricuri, Resolução n°. 004/1990, no Art. 6º:
Art. 6º - Nas Sessões Legislativas Extraordinárias a Câmara Municipal somente delibera sobre a matéria a qual foi convocada.
§ 1º - A Convocação será levada a conhecimento dos Vereadores pelo Presidente da Câmara, com antecedência mínima de (48) quarenta e oito horas, mediante comunicação por escrito e entregue sobre protocolo, bem como edital fixado no local adequado da Câmara;
§ 2º - A comunicação escrita de que trata o parágrafo anterior, poderá ser dispensado quando houver notória ciência e compromisso de todos;

É público e notório que os projetos estavam na pauta da Câmara, que o teor dos projetos eram do conhecimento dos vereadores e que houve convocação de duas reuniões extraordinárias para apreciação dos projetos. Portanto, houve tempo suficiente para análise dos projetos por parte dos vereadores, sendo possível inclusive apresentar emendas com modificações aos textos dos projetos, caso algum vereador achasse necessário. Mas não apresentaram nenhuma emenda, não tiveram interesse em dialogar com o Sindicato e pior, utilizaram-se de diversas manobras regimentais e outras pouco ortodoxa para “empurrar com a barriga” até 2017.

O que ficou evidente foi a falta de interesse de alguns vereadores pelos projetos. Porém, não ficou claro para os servidores e para a sociedade os reais motivos dessa falta de interesse, o que dá margem para diversas especulações. Não votaram por que não puderam, não quiseram ou não deixaram?

Os servidores compareceram à Câmara, demostraram interesse, mas não houve quórum em nenhuma das duas reuniões, o que frustrou a categoria que passou a participar ativamento das ações que levassem a aprovação dos projetos.

Os vereadores faltosos alegaram questões de tratamento de saúde, que estavam viajando ou que não foram comunicados por escrito das reuniões. Como vimos acima no §2º do Art. 6º do Regimento Interno da Câmara fica dispensada a comunicação escrita quando houver notória ciência e compromisso de todos. Notória ciência havia, compromisso de todos foi o que faltou.

O fato é que houve por parte das mídias (rádios, blogs, facebook, watsApp, instagram, twitter) uma grande divulgação acerca dos projetos, praticamente todos os dias alguma emissora de rádio falava sobre o assunto e na internet o tema foi um dos mais comentados.

O SINDSEP aproveitou a oportunidade para divulgar, como sempre fez em outros momentos, a caótica situação financeira do FUNPREO, o rombo reconhecido de mais de vinte milhões de reais, deixados pelas várias gestões desde 2001. 
Levamos de forma corajosa ao conhecimento de todos as consequências danosas que vem prejudicando os servidores e dificultando o acesso aos benefícios previdenciários por falta de dinheiro. 
Um dinheiro que é descontado dos servidores ativos e desviado para outros fins pela prefeitura.

O SINDSEP fez diversas denúncias ao Ministério Público de Pernambuco sobre os desmandos administrativos dos gestores em relação ao Fundo Previdenciário de Ouricuri e que algumas dessas denúncias resultaram em processos, condenações e punições aos envolvidos.

Todos os projetos pendentes são de “caráter de urgência, urgentíssima”:
-Projetos de Lei 016/2016: que trata de segregação de massas, criando no FUNPREO uma nova conta bancária em separado para receber as contribuições dos novos servidores concursados em 2016;
-Projeto de Lei 017/2016: que dispõe sobre a criação no FUNPREO de eleição para escolha dos gestores pelos servidores;
-Projeto de Lei 020/2016: que determina regras de divisão do crédito judicial do processo FUNDEF n.º 0001628-77.2005.4.05.8308.

O SINDSEP pediu por várias vezes a aprovação dos PLs ao Poder Legislativo, inclusive através de ofícios. Foi realizada uma Reunião Geral com os servidores no dia 11/11/2016, onde os projetos foram apresentados, discutidos e aprovados pela categoria.

Argumentamos que historicamente a Câmara Municipal sempre atendeu os pedidos do SINDSEP, que em 16 anos de relação Sindicato e Câmara avançamos em conquistas de direitos para os trabalhadores, que em diversos momentos participamos de atividades legislativas como em sessões ordinárias, extraordinárias e audiências públicas, assim como alguns vereadores participaram de atividade sindicais como assembleias, seminários, festas e passeatas.

Toda essa situação gerou uma insatisfação nos servidores, que desejavam a aprovação dos projetos. Lamentamos profundamente o comportamento de alguns vereadores que deixaram de cumprir com o seu papel institucional para o qual são muito bem pagos com dinheiro do contribuinte. Atraindo para si mesmos manchas nas suas biografias políticas.

Resta saber qual será o destino dos projetos?
O que pensa o Prefeito eleito Ricardo Ramos sobre os projetos?
Qual será a posição dos novos vereadores?
Que medidas o SINDSEP irá tomar em 2017?

Os projetos que defendemos está acima dos interesses políticos partidários. Pois o SINDSEP é uma Entidade apartidária, ou seja, não é nem a favor e nem contra qualquer partido político. Simplesmente fazemos política sindical, visando o bem dos servidores e da sociedade, da preservação de direitos e do avanço em novas conquistas. 
Fazemos isso com ética, zelo e dedicação a 16 anos.

A História do SINDSEP é digna de todo o respeito e admiração.