terça-feira, 28 de setembro de 2021

SINDSEP CONTRATOU O ADVOGADO CLAUDEILTON LUIZ PARA FAZER PARTE DA ASSESSORIA JURÍDICA DA ENTIDADE SINDICAL

SINDSEP CONTRATOU O ADVOGADO CLAUDEILTON LUIZ PARA FAZER PARTE DA ASSESSORIA JURÍDICA DA ENTIDADE SINDICAL

 

No dia 16 de setembro de 2021, a Diretoria do SINDSEP, em consonância com o art. 16, inciso IX, do Estatuto Social da Entidade Sindical firmou contrato com o ADVOGADO Dr. Claudeilton Luiz O. Santos, inscrito na OAB sob o nº. 49.823.

O contrato tem vigência de 180 dias e prevê a prestação de serviços jurídicos na defesa dos interesses sindicais nas ações que já tramitam nas instâncias judiciais, bem como em novas ações coletivas do Sindicato que possam vir a ser impetradas contra o Poder Público Municipal.

Devendo atuar nas negociações com a Prefeitura Municipal de Ouricuri e Câmara Municipal de Ouricuri no que tange aos direitos trabalhistas coletivos, podendo prestar serviços advocatícios aos sindicalizados em causas particulares dos mesmos.

Também será realizado atendimento presencial na Sede do Sindicato aos sindicalizados que deverão solicitar o agendamento.

Será pago a título de honorários o valor de 1 (um) salário mínimo mensal.

O SINDSEP já conta com o Escritório Gomes Pedrosa & Calado - Advocacia e com essa nova contratação a assessoria jurídica fica ainda mais forte na luta pelos direitos dos sindicalizados nas instâncias judiciais.





 

segunda-feira, 27 de setembro de 2021

SINDSEP REALIZARÁ ATO PÚBLICO DIA 1º DE OUTUBRO DEFRONTE A PREFEITURA

 

A Diretoria do SINDSEP convida os filiados e filiadas para participarem de um protesto nesta sexta-feira, 1º de outubro 2021.

A concentração será no Auditório do SINDSEP a partir das 8:30h da manhã, onde será oferecido um café da manhã aos sindicalizados.

A manifestação coletiva será realizado defronte a Sede da Prefeitura de Ouricuri, podendo os manifestantes ocuparem o interior do prédio.

Foram encaminhados ofícios ao Prefeito Ricardo Ramos e ao Procurador Geral Wilker Ferreira comunicando o ato.

Além das atividades da luta em prol as reivindicações dos servidores. Na oportunidade serão anunciadas as atividades culturais/festivas que serão desenvolvidas no Clube do SINDSEP em comemoração ao Mês do Servidor Público.

O Ato Público foi aprovado em Assembleia Geral pelos servidores que reivindicam da municipalidade:

1-Complementação do piso do magistério de 8,53% e a revisão salarial de 5,26% para todos os professores;

2-Revisão salarial de 5,26% para todos os servidores que tem seus salários reajustados pelo salário mínimo vigente no país;

3-Ação efetiva do governo municipal para viabilizar o rateio do Precatório do FUNDEF entre os professores (60%) e bonificação aos demais servidores da educação (40%);

4-Contratação de servidores temporários para substituírem os servidores efetivos  em gozo de licença-prêmio;

5-Remanejar no Orçamento Municipal R$1.200.000,00 das verbas das festas para o FUNPREO;

6-Estruturar locais de trabalho conforme necessidade de cada cargo e dos usuários do serviço público;

7- Efetivar o pagamento dos vencimentos para todos servidores (ativos e inativos) dentro do mês em exercício.  

 

SINDSEP VOLTARÁ COM OS PROTESTOS DE  RUA EM OUTUBRO

 As servidoras e servidores públicos de Ouricuri voltarão às ruas no mês de outubro de 2021 para protestarem contra inércia do Governo Municipal em relação as reivindicações das categorias.

As manifestações foram aprovadas em assembleia geral pelos sindicalizados e serão realizadas para cobrar do governo os direitos dos servidores(as) que vem sendo negados, especialmente em relação a revisão salarial.

Essas mobilizações pretendem dialogar com a população que usa os serviços públicos e precisa ter ciência de que a sua qualidade depende da valorização do funcionalismo.

 

Estão programadas as seguintes atividades:

-Entrevistas nas rádios;

-Pedido espaço de fala na Câmara de Vereadores;

-Realização de Lives;

-Elaboração e publicação na internet e rádio de um Manifesto Denúncia;

-Criação de avatares com as reivindicações;

-Criação do Dia “D” das reivindicações nas redes sociais

-Colocação de faixas nas ruas;

-Confecção e distribuição de adesivos e cartazes;

-Produção de áudios e vídeos para as redes sociais;

-Utilização de carros de som pelas ruas;

-Realização de Lambe-lambe pela ruas;

-Promoção de Manifestação defronte a Prefeitura;

-Protesto em fila indiana pelas ruas da cidade;

-Paralisações.

 

A partir do mês de outubro serão realizadas as atividades supramencionas com datas a serem divulgadas aos filiados(as) em conformidade com o andamento da luta.

O momento é de unidade e de intensificar a luta em defesa dos direitos dos servidores(as).

Mesmo durante a pandemia e suas restrições o SINDSEP não parou, muito pelo contrário, continuou pressionando o governo a atender as reivindicações e encaminhando as demandas dos sindicalizados.

Avaliamos que a luta deve prosseguir até que se alcance os objetivos pautados, por isso, voltaremos às ruas em outubro, juntamente com os/as servidores/as públicos/as, para dialogar com a população e chamar atenção do governo municipal sobre a importância dos servidores que movimentam a máquina pública e precisam ser valorizados, principalmente nesse momento caótico da economia do Brasil, com o aumento geral dos preços, causando endividamento das famílias e corroendo o poder aquisitivo dos trabalhadores.

Com a flexibilização das restrições da pandemia e com o avanço da imunização contra a covid-19 já é possível realizar as atividades sindicais coletivas, mantendo os cuidados básicos, como uso de máscaras faciais.

 

Na pauta de lutas, as pendências são:

1-Complementação do piso do magistério de 8,53% e a revisão salarial de 2021 de 5,26% por conta do congelamento do piso salarial do magistério;

2-Revisão salarial de 5,26% para todos os servidores que tem seus salários reajustados pelo salário mínimo vigente no país, conforme o art. 37, inciso X da CF/1988, que visa a recomposição das perdas inflacionárias ocorridas em razão da desvalorização do poder aquisitivo de 2020. Não se trata de aumento real, mas da revisão para evitar a defasagem salarial.

3-Ação efetiva do governo municipal para viabilizar o rateio do Precatório do FUNDEF entre os professores (60%) e bonificação aos demais servidores da educação (40%);

4-Contratar servidores temporários para substituírem os servidores efetivos  em gozo de licença-prêmio;

5-Garantir recursos de pelo menos uma folha extra remanejando R$1.200.000,00 das verbas da Festa de Janeiro/2021 para o FUNPREO e acabar com os recorrentes atrasos nos pagamentos dos aposentados e dos pensionistas;

6-Estruturar locais de trabalho conforme necessidade de cada cargo e dos usuários do serviço público;

7- Efetivar o pagamento para servidores (ativos e inativos) dentro do mês.  


PELO O CERTO E PELO O JUSTO, ESTAMOS NA LUTA!



terça-feira, 21 de setembro de 2021

SINDSEP VOLTARÁ COM OS PROTESTOS DE RUA EM OUTUBRO

 



 

SINDSEP VOLTARÁ COM OS PROTESTOS DE  RUA EM OUTUBRO

 

As servidoras e servidores públicos de Ouricuri voltarão às ruas no mês de outubro de 2021 para protestarem contra inércia do Governo Municipal em relação as reivindicações das categorias.

As manifestações foram aprovadas em assembleia geral pelos sindicalizados e serão realizadas para cobrar do governo os direitos dos servidores(as) que vem sendo negados, especialmente em relação a revisão salarial.

Essas mobilizações pretendem dialogar com a população que usa os serviços públicos e precisa ter ciência de que a sua qualidade depende da valorização do funcionalismo.

 

Estão programadas as seguintes atividades:

-Entrevistas nas rádios;

-Pedido espaço de fala na Câmara de Vereadores;

-Realização de Lives;

-Elaboração e publicação na internet e rádio de um Manifesto Denúncia;

-Criação de avatares com as reivindicações;

-Criação do Dia “D” das reivindicações nas redes sociais

-Colocação de faixas nas ruas;

-Confecção e distribuição de adesivos e cartazes;

-Produção de áudios e vídeos para as redes sociais;

-Utilização de carros de som pelas ruas;

-Realização de Lambe-lambe pela ruas;

-Promoção de Manifestação defronte a Prefeitura;

-Protesto em fila indiana pelas ruas da cidade;

-Paralisações.

 

A partir do mês de outubro serão realizadas as atividades supramencionas com datas a serem divulgadas aos filiados(as) em conformidade com o andamento da luta.

O momento é de unidade e de intensificar a luta em defesa dos direitos dos servidores(as).

Mesmo durante a pandemia e suas restrições o SINDSEP não parou, muito pelo contrário, continuou pressionando o governo a atender as reivindicações e encaminhando as demandas dos sindicalizados.

Avaliamos que a luta deve prosseguir até que se alcance os objetivos pautados, por isso, voltaremos às ruas em outubro, juntamente com os/as servidores/as públicos/as, para dialogar com a população e chamar atenção do governo municipal sobre a importância dos servidores que movimentam a máquina pública e precisam ser valorizados, principalmente nesse momento caótico da economia do Brasil, com o aumento geral dos preços, causando endividamento das famílias e corroendo o poder aquisitivo dos trabalhadores.

Com a flexibilização das restrições da pandemia e com o avanço da imunização contra a covid-19 já é possível realizar as atividades sindicais coletivas, mantendo os cuidados básicos, como uso de máscaras faciais.

 

Na pauta de lutas, as pendências são:

1-Complementação do piso do magistério de 8,53% e a revisão salarial de 2021 de 5,26% por conta do congelamento do piso salarial do magistério;

2-Revisão salarial de 5,26% para todos os servidores que tem seus salários reajustados pelo salário mínimo vigente no país, conforme o art. 37, inciso X da CF/1988, que visa a recomposição das perdas inflacionárias ocorridas em razão da desvalorização do poder aquisitivo de 2020. Não se trata de aumento real, mas da revisão para evitar a defasagem salarial.

3-Ação efetiva do governo municipal para viabilizar o rateio do Precatório do FUNDEF entre os professores (60%) e bonificação aos demais servidores da educação (40%);

4-Contratar servidores temporários para substituírem os servidores efetivos  em gozo de licença-prêmio;

5-Garantir recursos de pelo menos uma folha extra remanejando R$1.200.000,00 das verbas da Festa de Janeiro/2021 para o FUNPREO e acabar com os recorrentes atrasos nos pagamentos dos aposentados e dos pensionistas;

6-Estruturar locais de trabalho conforme necessidade de cada cargo e dos usuários do serviço público;

7- Efetivar o pagamento para servidores (ativos e inativos) dentro do mês.  


PELO O CERTO E PELO O JUSTO, ESTAMOS NA LUTA!

quarta-feira, 8 de setembro de 2021

SINDSEP FAZ PARCERIA COM RRB VIAGENS E TURISMO

 


O SINDSEP firmou parceria com a RRB Viagens e Turismo e a partir de agora os filiados(as) já podem ter acesso aos pacotes de viagens oferecidos pela empresa com descontos especiais.

A  RRB Viagens e Turismo vem oferecendo a Ouricuri e Região do Araripe a oportunidade das pessoas conhecerem os mais belos pontos turísticos do Brasil.

Além de disponibilizar um ônibus moderno e confortável a RRB também oferece viagens aéreas para diversas regiões com segurança e conforto às pessoas que investem no bem pessoal e se dão a oportunidade de uns dias de férias merecidas para aproveitar as nossas belezas naturais, culturais e religiosas.

Em todos os pacotes turísticos a RRB oferece excelentes descontos. Também possui parcerias com ótimos hotéis e empresas de transporte local, especializadas no setor turístico. Atua ainda na organização de passeios e eventos em grupos para baratear o valor das taxas e ingressos.

Para os filiados ao SINDSEP a RRB oferece as seguintes vantagens:

-Desconto de R$100,00 (cem reais) na adesão de pacotes turísticos aéreos;

-01 vale de R$100,00 (cem reais) para ser sorteado entre os filiados(as), anualmente;

-01 vale de R$200,00 (duzentos reais) para ser sorteado entre os filiados(as), anualmente;

-01 pacote turístico rodoviário para ser sorteado entre os filiados na Festa do SINDSEP;

Para saber as novidades da RRB Viagens e Turismo entre em contato pelos telefones (87) 9. 9954-0307 ou 9. 9954-0308.



quarta-feira, 1 de setembro de 2021

LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA PODE SER PAGA EM DINHEIRO NA APOSENTADORIA E NO FALECIMENTO DO SERVIDOR

 


Assegurada pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Ouricuri (Lei 972/2003), a licença-prêmio consiste no direito de todo servidor público municipal usufruir de 90 dias de descanso a cada cinco anos de efetivo exercício, não importando a carreira.

Se o funcionário completar 20 anos de exercício, por exemplo, ele terá direito a quatro licenças de 90 dias de descanso.

A Prefeitura tem concedido a licença-prêmio, mas em número insuficiente que não atende a demanda. Há um número expressivo de servidores que requerem o direito, mas não conseguem a licença.

Por conta dessa dificuldade, muitos servidores acabam não usufruindo de todas as licenças-prêmios a que têm direito. Por isso, também é direito do servidor receber o período não usufruído em “pecúnia” – ou seja, em dinheiro – durante a aposentadoria.

A Lei Orgânica de Ouricuri (Lei Mul. 681/90) também garante o direito aos herdeiros de receber em dinheiro o tempo correspondente às licenças prêmios com base na remuneração integral do servidor falecido.

Para isso, é necessário que o servidor já esteja aposentado e que requeira junto a prefeitura o pagamento. Transcorrido o prazo de 30 dias sem que haja decisão administrativa. Abre a oportunidade de recorrer à Justiça, por meio de ação judicial, para requerer a conversão da licença-prêmio não gozada em dinheiro, assim como no caso de herdeiros do servidor falecido.

O SINDSEP já move um processo na justiça cobrando este direito e está chamando os demais filiados que se enquadram nessa situação para comparecerem ao sindicato para requererem o direito.

Caso você que é filiado(a) e que tenha interesse em saber mais sobre o assunto, basta ir ao SINDSEP e solicitar as informações.