sexta-feira, 29 de abril de 2022

SINDSEP CONVOCA PROFESSORES PARA DELIBERAR PROPOSTA DO GOVERNO


 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ouricuri-SINDSEP, através do seu presidente, abaixo-assinado e no uso de suas atribuições legais, resolve convocar a 2ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA  DE  2022com todos os filiados(a), para terça-feira, dia 03 de maio de 2022, no Auditório do SINDSEP.

Em primeira convocação às 10:00h com 2/3 dos sócios e em segunda convocação às 10:30h com qualquer número de sindicalizados.

Com a seguinte pauta:

1-  Deliberação da Proposta do Governo Municipal que trata do Reajuste Salarial do Magistério;

2- Deliberação sobre a possibilidade de deflagração de GREVE GERAL DOS PROFESSORES;

2-Informes da Diretoria

 

Dhone Monteiro Galvão

Presidente









 

segunda-feira, 25 de abril de 2022

TABELAS DE REAJUSTE SALARIAL 2022

TABELAS DE REAJUSTE SALARIAL 2022

DIA 14 DE MARÇO EM ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA FOI APROVADO UM  REAJUSTE SALARIAL DE 10,18%, RETROATIVO A FEVEREIRO PARA AS CATEGOTIAS QUEM TEM SEUS VENCIMENTOS REAJUSTADOS PELO PERCENTUAL DO SALÁRIO MÍNIMO . 

O PROJETO FOI ENCAMINHADO PARA CÂMARA MUNICIPAL DE OURICURI, ENTRETANTO ANTES DA VOTAÇÃO, PRIMEIRAMENTE SERÁ NECESSÁRIO FAZER O DESMEMBRAMENTO NO TEXTO DO PROJETO, VISTO A PROPOSTA EMGLOBA TAMBÉM O REAJUSTE SALARIAL PARA PROFESSORES, MAS NESTA PROPOSTA O PERCENTUAL DE REAJUSTE PARA O MAGISTÉRIO ESTÁ MUITO AQUEM DA PREVISÃO LEGAL DO PISO 2022. 

SEGUE ABAIXO AS TABELAS PARA AS 60 CATEGORIAS DE SERVIDORES PÚBLICOS DE OURICURI-PE 

 






        






















TABELAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA









As tabelas acima não estão em vigor, podendo ainda sofrer alterações.

OBSERVAÇÃO: OS SERVIDORES QUE TEM BASE SALARIAL ACIMA DO SALÁRIO MINÍMO NO PLANO DE CARGOS E CARREIRA TIVERAM ALTERAÇÕES NOS PERCENTUAIS DEVIDO AO CONGELAMENTO DE GASTOS COM OS SERVIDORES PÚBLICOS EM 2020/2021 DETERMINADO PELO O GOVERNO FEDERAL. EM FUNÇÃO DISSO, OS PERCENTUAIS DE REAJUSTE SALARIAL DE 2020 FOI APENAS DE 4,31%  PELO INDICE DA INFLAÇÃO, QUANDO DEVERIAM TER SIDO DE 4,71%. JÁ EM 2021 OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PERMANECERAM CONGELADOS E O PERCENTUAL DE 5,26% DEIXOU DE SER APLICADO NAS TABELAS. EM 2022 O REAJUSTE É 10,18% OCASIONANDO UMA DISTOÇÃO NOS VALORES INCIAIS DAS TABELAS NA CARREIRA.

terça-feira, 19 de abril de 2022

BOLETIM DO PRECATÓRIO - TRF da 5º Região Retira de Pauta julgamento dos Precatórios de Ouricuri-PE



    No último dia 19 de abril foi pautado para julgamento o Agravo de Instrumento impetrado pela AGU contra a decisão da juíza Drª Flavia Hora Oliveira de Mendonça referente a sentença em favor do  rateio do recurso dos Precatórios do FUNDEF para os professores e professoras do município de Ouricuri-PE, através da Ação Civil pública do MPF, processo Nº 0800195-4.05.8309.  

    No entanto, o julgamento foi retirado de pauta pelo TRF da 5º Região em virtude de um pedido de ingresso como terceiro interessado feito pela  Associação de Professores de Ouricuri-APO. 



    Após um ano de longa espera, finalmente os desembargadores do TRF da 5º Região iriam julgar os Precatórios de Ouricuri-PE, mas frente a nova realidade as partes no processo estão sendo intimadas a manifestar-se (contra ou a favor) do pedido requerido pela Associação. 

    De antemão o Sindicatos de Servidores Públicos de Ouricuri-PE, não fará nenhuma objeção ao referido pedido. 

 


    Mesmo vivendo tropeços das demoras, o fato é que os prefeitos e perfeitas  que estavam interessados em desviar o recurso dos precatórios do FUNDEF das mãos dos profissionais do magistério, foram contrariados com advento da EC 114, e a nova lei  14.325, publicada dia 12 de abril de 2022. Agora os gestores estão resguardados de total segurança jurídica, só não pagam, se não quiserem!

     Pelo Certo! Pelo Justo! Precatórios é Nosso!  

               SANCIONADA A LEI QUE GARANTE O RATEIO 

    Lei 14.3245 de 12 de abril de 2022




 

quarta-feira, 13 de abril de 2022

REFORMA DO FUNPREO – O SERVIDOR É QUEM VAI PAGAR ESSA CONTA???

 


Os servidores e servidoras de Ouricuri amargam a retirada de direitos por parte do governo municipal que aumentou o desconto de 11% para 14%. Agora envia a famigerada reforma da previdência ao legislativo.

O prefeito quer descontar nas costas dos servidores e servidoras as péssimas administrações do Fundo Previdenciário do Município de Ouricuri (FUNPREO), que aliás o seu grupo político vem gerindo a 13 anos.

A contribuição previdenciária é descontada pela prefeitura todos os meses automaticamente. Portanto, o déficit do FUNPREO não é por culpa dos servidores e servidoras. Mas o governo municipal quer prejudicar o funcionalismo público, inclusive os pensionistas e os aposentados que passarão a contribuir com o FUNPREO.

O SINDSEP segue na luta diuturnamente em defesa da dignidade dos trabalhadores e trabalhadoras, desenvolvendo várias ações em defesa dos servidores/as e também de toda a população, a exemplo, da mobilização em defesa da aposentadoria, com o propósito de impedir mais prejuízos aos servidores públicos municipais.

Vamos cobrar da Câmara Municipal um amplo debate do Projeto de Lei 008/2022, que trata da Reforma da Previdência Municipal, como o aumento da idade dos servidores para aposentadoria, cálculo dos proventos, regras de transição e outros temas de suma importância.

Vamos estudar o texto da lei, debater com os servidores/as e apresentar uma contraproposta que contemple as exigências da Lei Federal, mas que garanta os direitos previdenciários dos atuais e futuros servidores/as. Para sairmos vitoriosos de mais esta árdua luta, precisaremos do apoio de todos/as.

Conheça abaixo a proposta de Reforma da Previdência Municipal de Ouricuri: