SINDSEP/OURICURI

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quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

PREFEITURA DE OURICURI DIZ QUE NÃO HOUVE SOBRAS DO FUNDEB EM 2013

O SINDSEP juntamente com o Conselho de Educação e com o Conselho do FUNDEB solicitaram do Governo Municipal os demonstrativos de despesas referentes aos recursos do FUNDEB do ano de 2013.
O objetivo da solicitação foi saber se havia sobras na parcela do 60%, que é destinada ao pagamento dos professores efetivos, contratados, substitutos e comissionados, bem como 13º salário, 1/3 de férias, INSS, FUNPREO e gratificações pelo exercício de funções de direção, coordenação e assessoramento.
Em 27/03/2014 o SINDSEP teve conhecimento através do relatório do Conselho do FUNDEB, que depois de analisar documentos contábeis, constatou despesa de R$ 16.502.970,51 na parcela dos 60% e de R$ 10.877.017,72 na parcela dos 40%, que totalizou gastos de R$ 27.379.988,23.
Quando analisou os demonstrativos de distribuição da arrecadação, receitas do FUNDEB/2013, do Sistema de Informações Banco do Brasil, observou que a Prefeitura de Ouricuri recebeu em 2013-FUNDEB-100% o total de R$ 32.017.069,25 deduzida a despesa de R$ 27.379.988,23 registrou-se uma sobra de R$ 4.637.081,02. Portanto, na parcela dos 60% houve sobra de R$ 2.782.248,61, esse valor deve ser rateado em forma de abono entre os professores. Entretanto, assim que tomou conhecimento do relatório apontando sobras, o Prefeito Cezar de Preto acionou a contabilidade da Prefeitura para esclarecer a dúvida, se havia ou não sobras. Finalmente em 08/12/2014 em reunião com representantes do SINDSEP e dos Conselhos foi esclarecido que se tratava de um equívoco da contabilidade em enviar empenhos com estimativas de gastos ao invés dos demonstrativos com gastos efetivos. 
A presidente do Conselho do FUNDEB Maria Claudia apresentou em Assembleia realizada no dia 12/12/2014 no Auditório do SINDSEP o Ofício GP n°. 405/2014 oriundo do Poder Executivo Municipal esclarecendo que não houve sobras do FUNDEB no ano de 2013. Segundo o documento, a receita foi de R$ 32.017.109,25. Na parcela dos 60% veio com os rendimentos R$ 19.257.448,61 e os gastos foram de R$ 21.008.318,49. Segundo o Governo Municipal foi necessário utilizar R$ 1.566.477,50 da parcela dos 40% para custear as despesas dos 60%, o que representa aplicação de 65% com pagamento de professores.
Em 2015 buscaremos fortalecer esta parceria com os Conselhos Municipais afim de manter o controle social sobre a aplicação dos recursos públicos.



terça-feira, 16 de dezembro de 2014

SINDSEP PEDE A PREFEITURA DE OURICURI PAGAMENTO DO TERÇO DE FÉRIAS DOS PROFESSORES JUNTO COM SALÁRIO DE DEZEMBRO

O SINDSEP enviou ofícios ao Prefeito Cezar de Preto e a Secretária de Finanças Daniela Ferreira pedindo a antecipação do pagamento de um terço constitucional de férias dos professores, juntamente com os vencimentos referentes ao mês de dezembro, uma vez que o período de férias se dá no mês de janeiro e a Lei Municipal n°. 972/2003, no art. 89 garante a percepção antecipada.
Este ano de 2014 o SINDSEP conseguiu junto a Prefeitura de Ouricuri o fim da cobrança da contribuição previdenciária sobre o 1/3 das férias dos servidores, que pagavam 11% para o FUNPREO (Fundo Previdenciário do Município de Ouricuri).
Historicamente os servidores recebem 1/3 das férias quando requerem o gozo de férias e os professores recebem junto com o salário de janeiro, porém a lei garante o pagamento antecipado. 
É lógico, se as férias são em janeiro, nada mais justo que receber no mês de dezembro como determina a lei. Se o 1/3 de férias é pago junto com o salário de janeiro, que é creditado no início de fevereiro, perde a sua essência, que era contribuir com o período de descanso do servidor.


segunda-feira, 15 de dezembro de 2014

BALANCETE NOVEMBRO/2014

                                                     Clique na imagem para aumentar.

quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

SINDSEP OFERECE PALESTRAS SOBRE PREVENÇÃO EM SAÚDE VOCAL E PSICOLÓGICA


O SINDSEP sempre preocupado com a saúde do trabalhador, vem firmando parcerias com planos de saúde e lazer. Essa preocupação se justifica pelo auto número de servidores afastados do serviço por problemas na saúde, principalmente os professores com problemas na voz. As doenças psicossomáticas também são frequentes entre os servidores. Essa realidade de doenças precisa ser enxergada pelo Governo Municipal, por isso que o SINDSEP vai continuar cobrando ações de tratamento e prevenção. Além de prejudicar o servidor, causa grande prejuízo financeiro ao erário público. 
Essa parceria com a Clínica Bem Star vai beneficiar diretamente dezenas de servidores. Por isso que é tão importante participar dessas palestras com profissionais especializados. Será nesta sexta-feira(12) no Auditório do SINDSEP para aprender que algumas doenças são tratáveis e evitáveis.

Outro momento importante na assembleia será a construção da pauta de reivindicações do SINDSEP para o ano de 2015.

PAUTA DE LUTAS PARA 2015

1-Criação de escolas-núcleo na zona rural, visando acabar com salas multisseriadas
2-Construção de novas escolas visando acabar com os anexos
3-Melhoria dos Planos de Cargos e Carreiras do servidores
4-Realização de concurso público
5-Merenda escolar
6-Aquisição de ônibus escolares
7-Criação de incentivo aos professores regentes de classe
8-Cursos de capacitação para todos os servidores
9-Informatização das escolas pólo
10-Fardamento padronizado completo para alunos e funcionários


sexta-feira, 5 de dezembro de 2014

SERVIDORES DE 2000 JÁ PODEM REQUERER MUDANÇA DE FAIXA E 3º QUINQUÊNIO


Os servidores efetivos concursados no ano 2000 já podem comparecer ao SINDSEP para requererem a progressão horizontal para a faixa "C" da classe "II"do Plano de Cargos e Carreiras-PCC, que garante este direito ao servidor que completar 15 anos de tempo de serviço prestado ao município.
Todos os servidores efetivos podem requerer este direito junto a prefeitura. Mas para os sindicalizados o SINDSEP já está recebendo os pedidos e encaminhará à prefeitura.
É necessário apresentar o contracheque atual e o termo de posse para serem anexados ao requerimento.

Outro direito que já pode ser requerido é o 3º quinquênio, que corresponde a 5% do salário base do servidor, conforme o art. 152 da Lei Municipal nº. 972/2003.