quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018

SINDSEP COMUNICA A PREFEITURA O FIM DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA ANUAL

O SINDSEP comunicou ao Governo Municipal (Setor Pessoal e Secretaria de Administração), no dia 20 de fevereiro de 2018,  O FIM DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA.
Com a advento da Lei Federal nº. 13.467/2017, publicada no Diário Oficial da União do dia 14/07/2017, foi extinta a exigência obrigatória do desconto da contribuição sindical dos trabalhadores.
As contribuições devidas aos sindicatos pelos servidores somente serão devidas desde que prévia e expressamente autorizadas, ou seja, a prefeitura só poderá descontar contribuição sindical obrigatória ANUAL se o servidor autorizar o desconto do equivalente a um dia de trabalho.
Está mantida a contribuição sindical MENSAL, previamente autorizada pelo servidor de um por cento do salário base em favor do sindicato.
No ofício o SINDSEP solicita a verificação junto ao Setor Pessoal se o sistema eletrônico da folha de pagamento já está configurado com a nova lei para evitar o referido desconto e transtornos decorrentes.

Pedimos aos servidores que pretendam continuar pagando a contribuição sindical anual que compareçam ao SINDSEP para assinarem a autorização de desconto do equivalente ao um dia de trabalho.


sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018

SINDSEP SE REÚNE COM GOVERNO PARA TRATAR SOBRE REAJUSTES SALARIAIS DOS SERVIDORES

A Diretoria do SINDSEP se reuniu com representantes do Governo Municipal para tratar sobre os reajustes salariais para os servidores. 
Na oportunidade o SINDSEP aproveitou para cobrar o pagamento do terço de férias dos professores que deveria ter sido pago no mês de janeiro/18. 
A Presidenta do SINDSEP, Didi Ribeiro pediu ao Secretário de Administração Romildo Ramos que realizasse o pagamento até o dia 10 de fevereiro, uma vez que o prazo legal já estava bastante extrapolado, mas o Secretário disse que não havia recursos, porém garantiu o pagamento para o dia 23 de fevereiro/18.
Foi pauta da reunião as condições de trabalho dos Agentes de Trânsito. O SINDSEP cobrou algumas providências:
1-Pagamento de gratificação de periculosidade (Lei Orgânica Municipal de Ouricuri, Art. 88, inciso XIII);
2-Instalação de um ponto de apoio com banheiro e cantina;
3-Adoção de livro de ponto com a definição de escala de trabalho;
4-Fardamento extra;
5-Fornecimento de protetor solar;
6-Disponibilização de um meio de transporte;
7-Fornecimento de cones;
8-Nome completo do chefe imediato dos agentes;
9-Curso de formação de ensino teórico avançado sobre legislação de trânsito e penal, mobilidade urbana, direito administrativo, direitos humanos, noções de primeiros socorros, ética profissional, técnicas de abordagem, noções de engenharia de tráfego, perícia e condução de veículos de emergência e aulas práticas de operações em campo;
10-Criação do Departamento ou Autarquia de Trânsito;
O Secretário disse que vai analisar as reivindicações, vai falar com o prefeito e posteriormente dará uma resposta ao Sindicato.

Em relação aos reajustes salariais o SINDSEP informou ao Secretário que desde 10 de janeiro já havia encaminhado à Prefeitura as tabelas dos planos de cargos e carreiras dos professores (6,81%) e dos demais servidores (1,81%), atualizadas.
O Secretário se comprometeu em agendar com o Prefeito Ricardo Ramos uma reunião para definir os reajustes salariais. Entretanto, falou das dificuldades financeiras das prefeitura e pediu ao Diretor Contábil Antônio Bueno que fizesse um estudo financeiro do impacto dos reajustes.
O Secretário disse que vai aperfeiçoar o sistema de contracheque on-line, disponibilizando o comprovante de rendimentos. O SINDSEP pediu também a margem consignável.
Por fim, a Presidenta do SINDSEP pediu agilidade na concessão dos reajustes para evitar os transtornos dos retroativos, assim como aconteceu em 2017. Cobrou ainda o pagamento do adicional noturno, difícil acesso e insalubridade.
A Presidenta do SINDSEP disse que vai convocar uma assembleia geral com os servidores para falar sobre os reajustes salariais para colocar os filiados a par das ações da Diretoria e quais medidas acham importante adotar para conquista dos reajustes salariais.

quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018

PRESTAÇÃO DE CONTAS - BALANCETE JANEIRO 2018


SINDSEP CONVOCA FILIADOS PARA A GREVE GERAL DIA 19 DE FEVEREIRO CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Aumenta a adesão à greve nacional contra a reforma da Previdência que o ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP) quer aprovar a qualquer custo ainda este mês. 
Se for aprovada, a reforma acaba com a aposentadoria de milhões de brasileiros que terão dificuldades para cumprir as novas regras que Temer quer impor.
Depois de várias tentativas frustradas, a nova proposta do governo, que prevê aumento da idade mínima de concessão da aposentadoria para 62 anos, no caso das mulheres, e 65 anos para os homens, deve ser votada no dia 19, 20 ou 21 de fevereiro na Câmara dos Deputados, se a base aliada garantir os 308 votos necessários para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional.
Não votaram até agora porque não têm votos. Os deputados estão com medo de aprovar essa proposta nefasta e não serem reeleitos.
O trabalho incansável e determinação dos movimentos que lutam contra a reforma da previdência, da militância e dos dirigentes que foram a aeroportos, as bases dos deputados e em todos os espaços públicos onde eles estiveram nos últimos meses fez mais efeito do que a montanha de dinheiro que o governo distribuiu e que as campanhas milionárias do Temer nas rádios e TVs.
Nesse momento histórico dos trabalhadores o SINDSEP vem atuando fortemente para contribuir com o êxito dessa luta. Nesse sentido, convocamos todos os servidores filiados(as) para participarem da Greve Geral Nacional em Defesa da Previdência e dos Direitos, organizada pelas Centrais Sindicais para o dia 19 de fevereiro de 2018.
A nova proposta de desmonte da Previdência Social apresentada pelo governo do ilegítimo Michel Temer, e que deve ser votada no dia 19, 20 ou 21 de fevereiro, é mais perversa que a anterior. Ao contrário da propaganda do governo, o novo texto não corta privilégios, como as altas aposentadorias dos parlamentares, mas continua atacando apenas a classe trabalhadora, que terá de trabalhar mais, ganhar menos e, se quiser receber o valor integral da aposentadoria, contribuir durante 40 anos, sem ficar nenhum período desempregado.
Todos os brasileiros, independentemente da categoria, devem cruzar os braços e ir para as ruas. A classe trabalhadora do País será a mais prejudicada e precisa lutar contra a reforma da Previdência Social e pelos direitos.

Vamos a luta Companheirada!

terça-feira, 6 de fevereiro de 2018

ACSs e ACEs com defasagem salarial de 321 reais

Esta tabela não está em vigor em virtude do congelamento salarial imposto pelas Gestões Municipais

Esta tabela não está em vigor em virtude do congelamento salarial imposto pelas Gestões Municipais

Esta tabela não está em vigor em virtude do congelamento salarial imposto pelas Gestões Municipais

Esta tabela não está em vigor em virtude do congelamento salarial imposto pelas Gestões Municipais

Esta tabela não está em vigor em virtude do congelamento salarial imposto pelas Gestões Municipais
A Prefeitura de Ouricuri congelou os salários dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combates às Endemias. Esses servidores estão sem reajuste salarial desde 2014, quando foi definido o salário base em R$1.014,00.
Todos os servidores estão recebendo os reajustes anuais, enquanto que os ACSs e ACEs ficaram sem seus reajustes.
A Gestão Municipal alega que esses servidores tem seus salários reajustados pelo Governo Federal. 
Na visão do SINDSEP esse argumento é injusto e ilegal, considerando que a Constituição Federal, no art. 37, inciso X, garante esses reajustes:
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
- a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) (Regulamento)
O SINDSEP vem desde de 2015 reivindicando junto ao município os reajuste salariais para as categorias ACSs e ACEs visto que esses servidores estão com seus vencimentos defasados desde de 2014.
Calculando as perdas dos ACSs e ACEs já registram defasagem de 321 reais nos seus vencimentos básicos para os servidores nas faixas salariais iniciais. No entanto, a maioria dos ACSs e ACEs já possuem muito tempo de serviço, ou seja, estão nas faixas salariais finais, o que dobra a defasagem.
É preocupante a situação desses servidores, uma vez que salário é considerado verba alimentar, perdendo o poder de compra, afeta substancialmente a qualidade de vida desse servidor e por consequência de sua família.  
Já foram enviados diversos ofícios ao Prefeito Ricardo Ramos cobrando os reajustes e reuniões para tratar do assunto, porém o prefeito não atendeu aos pedidos até agora. 
O Sindicato já elaborou as tabelas, conforme postadas acima, com valores atualizados conforme reajustes já concedidos pelo Governo Federal. Essas tabelas foram enviadas ao Governo Municipal, mas até o presente momento, não se manifestou.
   

quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018

PREFEITURA DE OURICURI ATENDE REIVINDICAÇÃO DO SINDSEP E REIMPLANTA O CONTRACHEQUE ON-LINE

A partir de agora o servidor público municipal de Ouricuri, ativo, já pode acessar suas informações pessoais, profissionais e financeiras através da internet. 
A Prefeitura de Ouricuri, atendendo a um pedido do SINDSEP, disponibilizou on-line todas as informações para os servidores, como: contracheque, ficha funcional, ficha financeira e contribuições previdenciárias. 
Essa medida visa desburocratizar o acesso a essas informações e diminui a demanda do Setor Pessoal, onde os servidores do setor poderão se dedicar às outras atividades mais prioritárias.  
O servidor pode também alterar seus dados cadastrais, como por exemplo endereço, telefone, dependentes e formação profissional, assim como tem acesso a informações de faltas ou afastamentos. 
A margem consignável e o informe de rendimentos para o imposto de renda ainda não estão disponíveis, mas o SINDSEP vai buscar junto à Prefeitura a disponibilização dessas informações.
Vamos cobrar da Administração também a disponibilização de um computador com impressora para os servidores imprimirem seus documentos na sede da prefeitura.
Para ter acesso, basta clicar no link: CONTRACHEQUE ON-LINE (http://189.80.250.122:8085/sipweb/trabalhador/login/login.xhtml) e preencher o cadastro, SENDO USUÁRIO E SENHA O NÚMERO DO CPF SEM PONTOS/TRAÇO. Orientamos mudar a senha depois do primeiro acesso.
Os servidores que tiverem alguma dificuldade para acessarem o sistema, podem procurar o Setor Pessoal da Prefeitura de Ouricuri ou ainda o SINDSEP para maiores informações.
Para os servidores aposentados e os pensionistas, o sistema ainda não está funcionando. Segundo o FUNPREO (Fundo Previdenciário de Ouricuri) há um estudo em andamento para implantar o sistema on-line, mas ainda não há previsão. No entanto, o SINDSEP continuará cobrando do FUNPREO a implantação do sistema.

TABELAS/2018 (PCC DA P.M.O / CÂMARA MUNICIPAL E PCCR)


































         
               As tabelas acima ainda não estão em vigor. O Sindsep luta para que os reajustes sejam efetivados sempre no mês de janeiro, CONFORME ESTÁ ASSEGURADO no art. 37, inciso X, da CF/88, evitando assim, transtornos para a classe trabalhadora. 

quarta-feira, 31 de janeiro de 2018

SINDSEP FAZ PARCERIA COM AS ÓTICAS DINIZ PARA ATENDER OS FILIADOS



SINDSEP em parceria com as ÓTICAS DINIZ passa a oferecer aos seus filiados(as) um atendimento de qualidade, com milhares de pessoas já atendidas, para prestar o que há de melhor em procedimentos oftalmológicos.


Sem carência, sem limite de idade, sem limite de uso e de fácil acesso.

APROVEITE OS BENEFÍCIOS!


O servidor(a) poderá a partir de agora usufruir dos benefícios dessa parceria. 

Nos atendimentos os filiados terão descontos nos procedimentos oferecidos. 

Comprando os óculos nas Óticas Diniz a consulta sai de graça ou ainda desconto de 50% em óculos, receituários e solares.


Para ter acesso aos atendimentos basta comparecer às Óticas Diniz, que fica localizada na Avenida Antônio Pedro da Silva-926, centro, Ouricuri-PE e apresentar a carteira sindical ou ainda agendar pelos telefones: (87) 3874-1335 ou 9.9168-3822.

PROFISSIONAIS:
-Dr. Welton Tavares
-Dr. Herder Jucá
-Dr. Arthur Tenório

A credibilidade e confiança em nosso trabalho exigem cada vez mais a expansão dos benefícios oferecidos aos sindicalizados(as), por isso estamos trabalhando para fortalecer o laço de confiança com os nossos sindicalizados(as) na busca de novas parcerias.


Esperamos que aproveitem bem os frutos dessa parceria com as Óticas Diniz que tem como objetivo fundamental a melhoria da saúde dos nossos filiados(as).


SINDSEP - O TRABALHADOR(A) EM PRIMEIRO LUGAR!

quinta-feira, 18 de janeiro de 2018

SINDSEP FAZ PARCERIA COM A CLÍNICA ODONTOCENTER PARA ATENDER OS FILIADOS

SINDSEP em parceria com a ODONTOCENTER passa a oferecer aos seus filiados e filiadas um sistema alternativo de plano de saúde, que traz uma proposta acessível, de atendimento de qualidade, com milhares de pessoas já atendidas, para prestar o que há de melhor em procedimentos odontológicos.


Sem carência, sem limite de idade, sem limite de uso e de fácil acesso.

APROVEITE OS BENEFÍCIOS!


O servidor(a) poderá a partir de agora usufruir dos benefícios dessa parceria, que é um grande esforço do SINDSEP em oferecer um plano de saúde básico de co-participação aos filiados(as). 

Nos atendimentos os filiados terão descontos nos procedimentos oferecidos.

Para ter acesso aos atendimentos basta comparecer à Clínica, que fica localizada na Rua Tabelião Antonio Marinho Falcão-114, centro, Ouricuri-PE, próximo à Farmácia cordeiro e apresentar a carteira sindical ou ainda agendar pelos telefones: (87) 3874-1776 ou 9.9919-17172.

PROFISSIONAIS:
-Dr. Antonio Ribeiro (clinico geral e prótese dental)
-Dra. Isabella Ribeiro (clínica geral, tratamento de canal radiculares e odontopediatria)
-Dra. Tatiane Gomes (clínica geral e ortodontia)

A credibilidade e confiança em nosso trabalho exigem cada vez mais a expansão dos benefícios oferecidos aos sindicalizados(as), por isso estamos trabalhando para fortalecer o laço de confiança com os nossos sindicalizados(as).


Esperamos que aproveitem bem os frutos dessa parceria com a Clínica Odontocenter que tem como objetivo fundamental a melhoria da saúde dos nossos filiados.


terça-feira, 9 de janeiro de 2018

SINDSEP DENUNCIA PREFEITURA DE OURICURI AO MPPE POR ATRASO DE SALÁRIO DE SERVIDORES


Ao
Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Ouricuri
MD Manuel Dias da Purificação Neto


         Senhor Promotor,

         Vimos através do presente, comunicar a V. Exª. que a Prefeitura Municipal de Ouricuri atrasou o pagamento do salário do mês de dezembro/2017 de parte dos servidores públicos efetivos e concursados. Também atrasou o pagamento dos vencimentos dos aposentados e pensionistas referente a dezembro/2017. Está atrasado a vários meses os pagamentos dos salários dos servidores temporários (contratados).
         Diante desse retrato caótico e temendo que esses atrasos se tornem perenes, solicitamos de V. Exª, ajuda no sentido de buscar junto ao Exmo. Sr. Prefeito de Ouricuri, Francisco Ricardo Soares Ramos a garantia da regularidade dos pagamentos de todos os servidores.

        

Na confiança de que V. Exª. nos ajudará nesta questão, agradecemos antecipadamente.

Cordialmente,


Espedita Ribeiro da S. Lopes
Presidenta


Analberga Maria de O. Lino
Vice-presidenta


Dhone Monteiro Galvão
Sec. Finanças


Luis Arcenio de A. Irmão
Sec. Comunicação