SINDSEP/OURICURI

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sábado, 22 de novembro de 2014

SINDSEP E CME COBRAM MAIS DINHEIRO PARA A EDUCAÇÃO EM AUDIÊNCIA NO LEGISLATIVO


Câmara Municipal de Vereadores de Ouricuri realizou na última sexta-feira(21) a partir das 10 horas da manhã uma Audiência Pública para ouvir a população sobre propostas ao orçamento de 2015 (LOA).
Em uma ação conjunta do SINDSEP/OURICURI e do CME - Conselho Municipal de Educação de Ouricuri foram encaminhadas 10 propostas para o orçamento de 2015.
As propostas foram defendidas através da tribuna da Casa pela Presidenta do SINDSEP Espedita Ribeiro (Professora Didi) e pelo Presidente do CME Dhone Monteiro. Pediram aos vereadores(a) que buscassem dentro do orçamento garantir recursos para as seguintes ações:
1-Construção de novas escolas visando acabar com os anexos;
2-Criação de escolas-núcleo na zona rural, visando acabar com salas multisseriadas;
3-Melhoria dos Planos de Cargos e Carreiras do servidores;
4-Realização de concurso público;
5-Merenda escolar;
6-Aquisição de ônibus escolares;
7-Criação de incentivo aos professores regentes de classe;
8-Cursos de capacitação para todos os servidores;
9-Informatização das escolas pólo;
10-Fardamento padronizado completo para alunos e funcionários;
Os vereadores(a) se comprometeram em atender os pedidos e disseram que vão analisar o orçamento municipal/2015 e realocar recursos para essas ações. As ações já contempladas pelo Poder Executivo também poderão receber mais dinheiro.






sexta-feira, 7 de novembro de 2014

10ª FESTA DO SINDSEP FOI UM SUCESSO



O SINDSEP realizou no dia 27 de outubro no BNB Clube a 10ª Festa em Comemoração ao Dia do Funcionário Público Municipal de Ouricuri.
Pelo décimo ano consecutivo a Festa foi promovida com o objetivo de proporcionar momentos de lazer, descontração, confraternização e alegria aos sindicalizados e seus convidados.
Como em anos anteriores foi permitida a cada servidor levar um acompanhante. 
Os servidores receberam na entrada do evento os ingressos e as senhas dos comes e bebes, como também um número para concorrer no sorteio dos prêmios, que a cada ano se tornam melhores na qualidade.
A Festa foi animada pelos forrozeiros Elmo Oliveira, Tico de Geracina e Grupo MP3.

Os servidores que não puderam ir à Festa também participaram do sorteio extra, uma das novidades desta décima edição da Festa do SINDSEP. 
A ganhadora do ventilador 40cm Mallory foi a servidora Maria Helena que trabalha do FUNPREO.

No sorteio principal participavam apenas os servidores presentes na Festa. Foram sorteados 10 super prêmios:
1- Liquidificador FHILIPS WALITA (Maria Nonata)
2- Batedeira ARNO (Ismenia Regia)
3- Kit Boticário (França)
4- Kit Boticário (João Brasinha)
5- Ventilador 40cm Mallory)
6- Smartphone LG (Ana Lúcia)
7- Máquina de lavar CONSUL (Olavo Rocha/Maria Sonia)
8- Ar condicionado Split CONSUL (Edilma Holanda)
9- TV LED 39 polegadas Panasonic (Francisca Neta)
10- CHEQUE R$ 1.000 - Teresinha Barreto

segunda-feira, 3 de novembro de 2014

REPASSE FUNDEB PARA OURICURI CAI 1,65% EM OUTUBRO

A média mensal dos repasses do FUNDEB em 2013 foi de R$ 2.668.089,10 e a média mensal observada até outubro/2014 está de R$ 2.583.705,47 o que representa uma redução de 1,65%.
Esses recursos são divididos em duas parcelas:
-60% R$ 1.550,223,28 - destinado ao pagamento dos professores efetivos e contratados.
-40% R$ 1.033.482,18 - destinado ao pagamento dos servidores auxiliares e manutenção do ensino.   

terça-feira, 21 de outubro de 2014

10ª FESTA DO SINDSEP


Convite Especialíssimo

O SINDSEP/OURICURI  tem a honra de convidar todos os filiados e filiadas para participarem da 10ª Festa em Comemoração ao Dia do Funcionário Público Municipal de Ouricuri.

A Festa será nesta segunda-feira, dia 27 de outubro de 2014, no BNB Clube, a partir das 7 horas da noite. 

Cada filiado poderá levar um (01) acompanhante. 

Pedimos que respeitem esta regra, pois a segurança está orientada a não deixar entrar mais de um acompanhante. 
As senhas de acesso e dos comes e bebes serão distribuídas no local com a apresentação de qualquer documento com foto.

Haverá sorteio de vários brindes entre os filiados. 

A Festa será animada pelos forrozeiros Elmo Oliveira, Tico de Geracina e pela Banda MP3.

A diversão está garantida. Participem!


sexta-feira, 17 de outubro de 2014

SINDSEP COBRA DA PREFEITURA PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA OS SERVIDORES

O SINDSEP vem lutando para sensibilizar o Governo Municipal quanto ao pagamento do adicional de insalubridade para os servidores que trabalham em locais que podem causar risco de vida e saúde ou que estão em contato permanente com substâncias perigosas.
Atualmente os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate as endemias já recebem essa gratificação. Porém, outros servidores tem esse direito também, como por exemplo: auxiliar de serviço de saúde, auxiliar de dentista, dentista, médico clínico, médico veterinário, operador de equipamento, mecânico, médico, motorista, agente de saúde, auxiliar de mecânico e auxiliar de serviços gerais. Entretanto, a insalubridade não é determinada pelo cargo do servidor e sim pela sua exposição ao risco e a perícia médica determina se deve ou não receber o adicional de insalubridade, seguindo os dispostos na NR 15 (Norma Regulamentadora 15 do MTE - Ministério do Trabalho e Emprego). 
Todo ano, o adicional de insalubridade pauta as reivindicações do SINDSEP e o assunto fomenta muitas dúvidas e ainda é grande entrave nas reuniões de negociação, sendo negligenciado pelo município que alega não haver previsão legal para ampliar o pagamento a outros servidores. Seria preciso regulamentar o inciso IV do art. 140 da Lei Municipal nº. 972/2003. Nesses onze anos as várias gestões foram omissas na regulamentação da lei, prejudicando os servidores.
O SINDSEP enviou no dia 06/11/2013, Ofício nº. 118/2013 sugestões para regulamentação da lei, porém o Governo Municipal alegou falta de dinheiro para atender a reivindicação.

Para abordar o tema com mais propriedade é necessário entender o conceito de atividade insalubre, as especificações de cada atividade e a necessidade ou não de acionar a prefeitura pela via judicial.

Entenda a Insalubridade
A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), em seu Art. 189 diz: “Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos”. E também na definição do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) as atividades insalubres são aquelas em que os empregados estão permanentemente expostos a condições de risco acentuado, acima dos limites permitidos pela lei.
A classificação dessas atividades insalubres está especificada na Norma Regulamentadora 15(NR 15), do MTE e advém da Portaria nº 3214/78 do mesmo órgão, determinando todas as atividades e operações insalubres e os diferentes graus de risco (mínimo, médio e máximo). 
O texto já sofreu diversas alterações e vem sendo modificado através dos anos, devido às evoluções tecnológicas e o surgimento de novas atividades profissionais. A última alteração foi realizada em 28/01/2011, com a inclusão da Portaria nº 203/11.
O trabalhador que exerça algum tipo de atividade insalubre deve receber, além do salário
normal, um adicional correspondente à insalubridade, calculado em 10%, 20% ou 40% do salário mínimo vigente e de acordo com o grau de insalubridade (Grau mínimo – 10%; Grau Médio - 20% e Grau máximo - 40%), determinados pelo profissional especializado. 
Na CLT consta que o valor de base para o cálculo deve ser o do salário mínimo, mas algumas decisões judiciais estão se opondo a essa regra. Segundo informações do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Justiça Trabalhista, em muitos casos, ressalta que não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado receba o adicional pleiteado, a atividade tida por insalubre deve constar da relação oficial do MTE, a NR 15.
Em resumo, até que seja editada uma norma legal estabelecendo parâmetro distinto do
salário mínimo para calcular o adicional de insalubridade, esse continuará a ser considerado o norteador para o cálculo.
Ainda de acordo com a assessoria do MTE a lei trabalhista permite que o trabalhador receba somente um adicional, o de insalubridade ou de periculosidade, caracterizado por atividades e operações perigosas com explosivos ou com inflamáveis. Nesse caso, o adicional de 30% é calculado sobre o salário recebido pelo trabalhador. 

No caso de profissionais da área de saúde, a avaliação para o adicional, tanto de insalubridade quanto de periculosidade, também é seguida pelo disposto na NR 15, mais especificamente no que tange os agentes biológicos.
Muitos profissionais utilizam equipamentos de proteção que não são suficientes para suprimir o fator insalubridade devido à exposição a esses agentes. 

Serviço público

Alguns órgãos da administração pública mantêm em seu quadro de funcionários, profissionais direcionados para atender às demandas dos setores que respondem pela insalubridade laboral. 
O ideal serial que os órgãos públicos realizassem periodicamente a perícia médica nos servidores que realizam atividades insalubres e criassem um grupo de trabalho para acompanhamento da saúde ocupacional dos trabalhadores. 

Vale ressaltar que está em tramitação na Câmara Federal, um projeto de lei que fixa a aposentadoria especial dos servidores públicos sujeitos as condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física dos mesmos conforme a atividades laborais desempenhadas.

O fato é que a omissão do município em não regulamentar o Estatuto dos Servidores não pode servir de pretexto para prejudicar aqueles que comprovadamente tem direito ao adicional de insalubridade. O SINDSEP encaminhou Ofício 091/2014 ao Procurador Municipal Dr. Agripino Junior solicitando os pareceres dos requerimentos, alguns a mais de um ano a espera da decisão, quando a lei determina prazo máximo de 30 dias.
O SINDSEP vai questionar na justiça a omissão do município e pleitear o direito dos servidores a insalubridade.