SINDSEP/OURICURI

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sábado, 18 de abril de 2015

SINDSEP APOIA A LUTA DOS PROFESSORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO EM DEFESA DA LEI DO PISO DO MAGISTÉRIO


Os professores da rede estadual de ensino de Pernambuco estão em greve desde 10 de abril de 2015. As manifestações que acontecem em todo o Estado, tem o objetivo de sensibilizar o governo estadual no cumprimento da lei do piso dos professores.
Em Ouricuri, os professores também aderiram a greve e foram mais uma vez às ruas, na manhã desta sexta-feira (17), onde foi realizada uma passeata pelas principais avenidas da cidade. A concentração foi na Praça Frei Damião, em seguida o movimento saiu  pela Avenida Antônio Pedro da Silva, indo até o cruzamento com a Avenida Fernando Bezerra, onde um bom número de manifestantes decidiram parar o trânsito em todos os sentidos das avenidas. Muitos motoristas desceram dos seus veículos em apoio aos professores. A Polícia Militar também fez a segurança da manifestação. Depois de uma hora o trânsito foi liberado e os manifestantes continuaram a caminhada pela Avenida Antônio Pedro da Silva até a Praça Frei Damião. Durante todo o tempo os participantes se revezaram no microfone com discursos de apoio aos professores e criticando a decisão do governo estadual. Os manifestantes também gritavam palavras de ordem: "governador a culpa é sua, hoje a aula é na rua". Vale ressaltar o importante apoio dos estudantes nas manifestações de apoio aos professores, o que revela uma consciência crítica, politizada e insatisfeita com este modelo de educação.
A manifestação contou com total apoio do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDSEP) que representa os professores da rede municipal de ensino de Ouricuri que no ano de 2010 passou por situação semelhante. Naquele ano, o SINDSEP juntamente com os professores, promoveu grandes manifestações em defesa da lei do piso do magistério. O Governo da época havia implantado o piso para os professores de nível médio e congelado o PCCR (Plano de cargos, Carreiras e Remuneração). A categoria deflagrou a greve, que durou 15 dias e culminou com a vitória dos professores.

O SINTEPE afirma que o Projeto de Lei encaminhado no dia 11 de março para a Assembleia Legislativa do Estado (Alepe) pelo governador Paulo Câmara, em cumprimento à Lei do Piso Salarial Nacional do Ensino Básico (nº 11.738/08), não beneficia todos os professores do Estado. O PL reajusta o piso salarial dos professores da rede oficial de Pernambuco em 13,01%, no entanto, o aumento só contemplará os professores do chamado magistério, os profissionais que tem apenas nível médio. Somente 4.060 profissionais, ou seja, 10% da categoria, receberá o aumento. Os professores de nível superior tiveram reajuste de 0,89%. Na prática significa o congelamento do Plano de Carreira e desvalorização dos professores mais qualificados. 



sexta-feira, 17 de abril de 2015

FILIADOS APROVAM VENDA DA ANTIGA SEDE DO SINDSEP



Na quinta-feira, dia 16 de abril de 2015, no Auditório do SINDSEP foi realizada a 1ª Assembleia Geral Ordinária, que contou com a presença de grande número de sindicalizados.
A Diretoria do SINDSEP levou a proposta de venda da antiga sede da Entidade para angariar verbas para dar início a construção do clube recreativo.

Em 2014 o SINDSEP comprou um terreno, localizado na BR122, próximo a Ferrovia Transnordestina, a três quilômetros da sede do município. Esse terreno tem mais de 36 mil metros quadrados (12 tarefas), custou R$ 66.000,00 e este valor já foi quitado. 
Para dar início a construção do clube será necessário angariar verbas, como o SINDSEP inaugurou recentemente uma nova sede, onde funciona os escritórios e o auditório, a antiga sede perdeu sua utilidade, tornando-se uma despesa corrente desnecessária.
Durante muitos anos o SINDSEP fez seus eventos em locais alugados. Com a inauguração da nova sede, as reuniões e assembleias passaram a ser realizadas no auditório próprio, gerando grande economia aos cofres da entidade e gerando receita, pois o espaço tem sido alugado para eventos em geral, filiados pagam R$50,00 e não-filiados pagam R$100,00 por evento/dia.
Em relação a eventos maiores, como por exemplo a festa anual do SINDSEP em homenagem ao dia do servidor público, que é realizada em espaços particulares, com alto custo para a Entidade, onde muitas vezes esses espaços tornam-se inadequado, desconfortáveis e problemáticos por conta do grande número de participantes. Nesse contexto, tornou imprescindível um espaço próprio para eventos maiores. O clube será preparado com todos os cuidados necessários para oferecer aos filiados e seus dependentes um local agradável para lazer, prática de esportes, atividades artísticas e culturais. Os não filiados também serão aceitos como sócio do clube pagando obviamente as taxas que serão definidas em assembleia pelos servidores, bem como as demais regras de uso do clube.  
Temos a consciência que não será nada fácil construir este clube recreativo, mas com o apoio dos servidores e com a dedicação da diretoria do sindicato será possível realizar mais esta importante conquista para o SINDSEP.
De acordo com o art. 26 do Estatuto do SINDSEP a decisão de venda de bens móveis ou imóveis cabe aos sindicalizados, em assembleia, convocada especialmente para este fim. Além disso, para que não restasse nenhuma dúvida sobre a isenção e imparcialidade da diretoria ampliada do sindicato, foi contratado um especialista, Dr. Audrym, engenheiro civil, que fez um laudo de avaliação, com parecer técnico conclusivo, avaliando o imóvel em R$220.000,00 que foi apresentado na assembleia e deu mais tranquilidade aos filiados na hora de decidir sobre o seu voto.
A palavra foi facultada aos filiados que falaram a favou da proposta de venda. Não houve nenhuma manifestação em contrário. A proposta foi colocada em votação e aprovada por unanimidade pelos sindicalizados.
A partir de agora, o SINDSEP fará a campanha de divulgação de venda do imóvel e assim que concretizada a venda e consequentemente entrada dos recursos na conta do sindicato, será dado início a construção do clube recreativo do SINDSEP.

quarta-feira, 15 de abril de 2015

Balancete de março/2015

                                           Clique na imagem para aumentar.

quinta-feira, 9 de abril de 2015

SINDSEP VAI PROPOR EM ASSEMBLEIA A VENDA DA ANTIGA SEDE PARA ANGARIAR VERBAS PARA CONSTRUÇÃO DO CLUBE RECREATIVO


EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O SINDSEP/OURICURI (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ouricuri), através da sua presidenta, abaixo-assinada e no uso de suas atribuições legais, resolve convocar a ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE 2015, com todos os servidores sindicalizados, para quinta-feira, dia 16 de abril de 2015, no Auditório do SINDSEP.
Em primeira convocação às 10h com 2/3 dos sócios e em segunda convocação às 10:30h com qualquer número de sindicalizados.

Com a seguinte ordem do dia:

·       Proposta de venda da antiga Sede do SINDSEP para angariar verbas para construção do Clube Recreativo da Entidade Sindical.
  

Espedita Ribeiro da Silva Lopes
Presidenta


CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL
A proposta de venda do imóvel se baseia no art. 26, §2º, do Estatuto Social do SINDSEP.
O imóvel fica localizado na Rua Oscar Lins-243, centro, Ouricuri-PE, com 88,82m² de área construída, medindo 8,30m de frente, 9m em ambos os lados e 15,40m de fundo, com área total de 100,82m², escriturado, ampla sala de estar, três salas grandes, dois banheiros, cantina e quintal. Ideal para escritório, bem localizado, próximo à Igreja Matriz, Prefeitura, Câmara Municipal, Ciretran, Rodoviária e BNB.
O imóvel foi avaliado em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) através de laudo do Engenheiro Civil Audryn C. Ferreira, CREA 28.634-D.



















quarta-feira, 8 de abril de 2015

SINDSEP APOIA A LUTA DOS PROFESSORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO EM DEFESA DA LEI DO PISO DO MAGISTÉRIO

O SINDSEP apoia a luta dos professores da rede estadual de ensino de Pernambuco em defesa da Lei do Piso do Magistério.
Mais uma vez os professores do Estado cruzarão os braços nos dia 8 e 9 de abril (quarta e quinta).
O objetivo das paralisações é cobrar do governo de Pernambuco respeito ao cumprimento da Lei do Piso. O projeto de lei de iniciativa do governo aprovado no dia 31 de março, na Alepe, garante que os 13,01% seja aplicado a profissionais com nível médio (antigo Magistério) e 0,89% a professores com licenciatura plena e menos de dez anos de serviço na rede. 
O reajuste deixa de fora 45.750 professores, que não receberão nenhum centavo de aumento. A medida rasga o Plano de Cargos e Carreira da categoria.
O SINTEPE, sindicato da categoria, cobra o cumprimento da Lei do Piso Salarial (11.738/2008) estendendo o reajuste a todo o conjunto dos professores e não só a uma parte dele.
A paralisação foi aprovada no último encontro dos professores realizado no último dia 31, em frente à Alepe. Na ocasião, a categoria também aprovou uma assembleia para ser realizada na próxima sexta-feira (10), às 15h, na quadra do Clube Português. Nessa atividade, trabalha-se com a possibilidade de decretação da greve por tempo indeterminado.

terça-feira, 7 de abril de 2015

SINDSEP COBRA DA PREFEITURA DE OURICURI PISO SALARIAL PARA OS AGENTES DE ENDEMIAS

O SINDSEP encaminhou Ofício nº. 029/2015, de 7 de abril de 2015 ao Prefeito de Ouricuri Cezar de Preto cobrando o cumprimento da Lei Federal nº. 12.994, de 17 de junho de 2014, que determina que o piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias seja fixado em R$ 1.014,00 (mil e quatorze reais) mensais.
Esta mesma lei garante remuneração paritária entre Agentes Comunitários de Saúde-ACS e Agentes de Combate às Endemias-ACE. Entretanto, os ACSs já estão contemplados pela nova lei enquanto que os ACEs ainda esperam pela iniciativa do Poder Executivo Municipal e essa demora na aplicação da lei gera insegurança jurídica e prejuízo financeiro aos ACEs.
Na condição de Entidade Sindical, representativa dos servidores públicos municipais de Ouricuri solicitamos do Governo Municipal o envio do Projeto de Lei à Câmara Municipal alterando a remuneração básica dos vencimentos dos ACEs, de modo a equipará-los aos ACSs.
Atualmente os ACEs recebem salário mínimo (R$788,00) quando deveriam estar recebendo o piso salarial (R$1.014,00). Porém, os prejuízos financeiros serão minimizados, uma vez que os valores serão retroativos a junho/2014.
Alertamos que o Art. 3º da Lei Federal nº. 12.994, de 17 de junho de 2014, diz que as autoridades responsáveis responderão pelo descumprimento do disposto nesta Lei, nos termos do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), da Lei no 1.079, de 10 de abril de 1950, do Decreto-Lei no 201, de 27 de fevereiro de 1967, e da Lei no 8.429, de 2 de junho de 1992.
         

quarta-feira, 25 de março de 2015

SINDSEP CONQUISTA CUMPRIMENTO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS PARA SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES

Desde o ano 2013 que o SINDSEP vinha negociando com a Câmara de Vereadores o cumprimento da Lei Mul. 826/97, no art. 26 que garante ao servidor um acréscimo de 10% a cada faixa, podendo progredir até a faixa "J" ao final da carreira. 
Esta lei estabelece os critérios de progressão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários-PCCS dos servidores, são 10 faixas, de A a J, que muda a cada 4 anos. A lei é de 1997, mas os salários dos servidores estavam defasados até então. 
Em 2013 veio a primeira vitória dos servidores com a aprovação da Lei Mul. 1.277/2013 que reajustou os salários bases dos servidores. 
O SINDSEP continuou a luta ao lado dos servidores e, finalmente conseguimos consolidar a política de valorização dos servidores com o reconhecimento das Tabelas do Plano de Cargos, Carreiras e Salários-PCCS.
Todos os servidores efetivos da Câmara de Vereadores estão enquadrados no PCCS e a partir de agora devem ficar atentos para requererem em tempo hábil as suas progressões para evitarem defasagem dos seus salários. Os requerimentos podem ser feitos no SINDSEP.

VEJA ABAIXO AS TABELAS DO PCCS

PREFEITURA DE OURICURI CONFIRMA PAGAMENTO DO SALÁRIO DE MARÇO PARA O DIA 1º DE ABRIL

A Prefeitura de Ouricuri encaminhou Ofício/Sec. Finanças n°. 021/2015, comunicando que os vencimentos do mês de março serão efetuados na próxima quarta-feira, dia 1º de abril de 2015.
O SINDSEP vem buscando junto ao Governo Municipal estabelecer um calendário de pagamento de salários, pois saber com 100% de certeza a data do pagamento dá mais confiança aos servidores na organização da sua vida financeira. 


sexta-feira, 20 de março de 2015

SINDSEP RECEBE RESPOSTA DA SECRETARIA DE SAÚDE SOBRE CADASTRO DE ACSs E ACEs


O SINDSEP recebeu da Secretária Municipal de Saúde de Ouricuri, Sra. Maria do Carmo Ofício-SMS nº. 010/2015, de 16/03/2015 informando que ainda neste mês de março será realizada a atualização dos cadastros dos ACSs e ACEs junto ao Ministério da Saúde. Desde o fim do ano passado, criou-se uma expectativa sobre o novo valor do Piso Salarial para o ano de 2015. Muitos acreditavam que da mesma forma que ocorria todos os anos anteriores, no início de 2015, o MS iria publicar uma nova Portaria, reajustando o valor do Incentivo Financeiro, e que só isso bastaria para aumentar o valor do Piso Salarial. Infelizmente, não é tão simples assim! As regras mudaram com o advento da nova Lei 12.994/2014. Dessa forma, torna-se importante agilizar a aplicação das medidas trazidas pela Portarias 121 e 165. Essas Portarias atingem todos os ACS e ACE, pois em linhas gerais, significa que haverá um “recadastramento geral” de todos os ACS do País, e um “cadastramento” de todos os ACE do País. O prazo para a realização desse cadastro será até o fim do ano de 2015 e o seu objetivo será identificar a forma de vínculo empregatício dos ACS e ACE, para legalizar o repasse da Assistência Financeira Complementar, já que a Lei 12.994/2015 condiciona o repasse do recurso da União ao cumprimento da EC 51, ou seja, vínculo direto, e através de Processo Seletivo Público - este entendido, como uma espécie do Concurso Público. As consequências desse cadastramento para os Gestores, especificamente são que: a) Irá condicionar a partir do final de 2015, o recebimento do recurso, hoje chamado “incentivo financeiro”, através da conta empenho do Fundo Nacional de Saúde “PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE”, ao recadastrar de todos os seus ACS até o fim de 2015, sendo repassado a partir de então recursos da Assistência Financeira Complementar apenas para a quantidade de ACS que comprovadamente estejam efetivados, seja através do reconhecimento dos seus direitos previstos no artigo 9º da Lei Federal 11.350, seja, realizando novas seleções públicas, empossando os ACS em cargos ou empregos públicos, com vínculo direto com o município; b) Fica condicionado “imediatamente” o recebimento do valor de 95% do Piso Salarial dos ACE, a título de “Assistência Financeira Complementar”, ao cadastro dos mesmos, na forma prevista da EC 51/06 e Lei Federal 11.350/06; Atualmente o Município recebe recursos dos ACE, Fundo a Fundo, no Bloco chamado “VIGILÂNCIA EM SAÚDE”, fato que causa grandes controvérsias e dificuldades na hora da implantação do Piso Salarial dos ACE, pois, os Gestores, afirmam que não recebem “contra-partida” da União para o pagamento do Piso Salarial dos ACE. Segundo o Ministério da Saúde, após o cadastramento do profissional ACE, na forma indicada pelas Portarias 121 e 165, o Município já no mês seguinte receberá da União o valor da “ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR” correspondente a cada ACE regularmente cadastrado. Por isso, que é tão importante correr para regularizar o cadastramento dos ACE, quanto antes fizer isso, quanto antes virá as verbas. Todas essas mudanças podem e devem ser consideradas como conquistas, pois trazem avanços e vantagens aos servidores, que não perdem por esperar, pois os efeitos financeiros da Lei serão retroativos.

terça-feira, 10 de março de 2015

SINDSEP PEDE A SECRETARIA DE SAÚDE AGILIDADE NO RECADASTRAMENTO DOS ACSs E ACEs JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE

O SINDSEP encaminhou ofício à Secretária Municipal de Saúde de Ouricuri, Sra. Maria do Carmo A. de O. Gonçalves, solicitando informações sobre o processo de recadastramento dos Agentes Comunitários de Saúde e cadastramento dos Agentes de Combate às Endemias junto ao Ministério da Saúde, pois desde o fim do ano passado, criou-se uma expectativa sobre o novo valor do Piso Salarial para o ano de 2015. Muitos acreditavam que da mesma forma que ocorria todos os anos anteriores, no início de 2015, o MS iria publicar uma nova Portaria, reajustando o valor do Incentivo Financeiro, e que só isso bastaria para aumentar o valor do Piso Salarial.
Infelizmente, não é tão simples assim! As regras mudaram com o advento da nova Lei 12.994/2014. Dessa forma, torna-se importante agilizar a aplicação das medidas trazidas pela Portarias 121 e 165. Essas Portarias atingem todos os ACS e ACE, pois em linhas gerais, significa que haverá um “recadastramento geral” de todos os ACS do País, e um “cadastramento” de todos os ACE do País.
O prazo para a realização desse cadastro será até o fim do ano de 2015 e o seu objetivo será identificar a forma de vínculo empregatício dos ACS e ACE, para legalizar o repasse da Assistência Financeira Complementar, já que a Lei 12.994/2015 condiciona o repasse do recurso da União ao cumprimento da EC 51, ou seja, vínculo direto, e através de Processo Seletivo Público - este entendido, como uma espécie do Concurso Público.
As consequências desse cadastramento para os Gestores, especificamente são que:
a) Irá condicionar a partir do final de 2015, o recebimento do recurso, hoje chamado “incentivo financeiro”, através da conta empenho do Fundo Nacional de Saúde “PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE”, ao recadastrar de todos os seus ACS até o fim de 2015, sendo repassado a partir de então recursos da Assistência Financeira Complementar apenas para a quantidade de ACS que comprovadamente estejam efetivados, seja através do reconhecimento dos seus direitos previstos no artigo 9º da Lei Federal 11.350, seja, realizando novas seleções públicas, empossando os ACS em cargos ou empregos públicos, com vínculo direto com o município;
b) Fica condicionado “imediatamente” o recebimento do valor de 95% do Piso Salarial dos ACE, a título de “Assistência Financeira Complementar”, ao cadastro dos mesmos, na forma prevista da EC 51/06 e Lei Federal 11.350/06;
Atualmente o Município recebe recursos dos ACE, Fundo a Fundo, no Bloco chamado “VIGILÂNCIA EM SAÚDE”, fato que causa grandes controvérsias e dificuldades na hora da implantação do Piso Salarial dos ACE, pois, os Gestores, afirmam que não recebem “contra-partida” da União para o pagamento do Piso Salarial dos ACE. Segundo o Ministério da Saúde, após o cadastramento do profissional ACE, na forma indicada pelas Portarias 121 e 165, o Município já no mês seguinte receberá da União o valor da “ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR” correspondente a cada ACE regularmente cadastrado. Por isso, que é tão importante correr para regularizar o cadastramento dos ACE, quanto antes fizer isso, quanto antes virá as verbas.


CONSELHO DO FUNDEB APROVA COM RESSALVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA DE OURICURI DE 2014



quarta-feira, 4 de março de 2015

TIRE SUAS DÚVIDAS SOBRE A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 2015



Contribuintes que estão obrigados a declarar o imposto de renda 2015 devem informar todos os bens e direitos que faziam parte do seu patrimônio no dia 31 de dezembro de 2014.
Também é necessário listar todos os ganhos com vendas de bens e aplicações financeiras obtidos ao longo do ano passado.
Devem ser incluídas ainda informações sobre a posse de bens, direitos e movimentações financeiras realizadas no Brasil e no exterior.
Porém, há um valor mínimo a partir do qual os dados devem ser declarados à Receita Federal.
A exceção são alguns bens, como veículos, que devem sempre constar na declaração, independentemente do valor.
De posse de todos os dados, a Receita Federal consegue verificar se o patrimônio do contribuinte é compatível com sua renda.
Caso haja inconsistência nas informações, o órgão questiona se as informações prestadas são verdadeiras.
Se constatar que houve omissão de receita ou patrimônio e que o contribuinte não pagou os impostos devidos, a Receita Federal poderá aplicar multas.

Veja a seguir o que deve ser incluído na sua Declaração de IR:
-casas, terrenos, carros, motos, embarcações e aeronaves de qualquer valor devem ser declarados, mesmo que o contribuinte ainda esteja pagando as prestações do financiamento.
-Outros tipos de bens somente devem ser declarados caso o valor de compra tenha sido maior do que 5 mil reais.
-O contribuinte também precisa informar se possui ações e cotas de participação em empresas ou cooperativas cujo valor atualizado ou de aquisição seja superior a mil reais.
Também está obrigado a declarar seu saldo em conta corrente e aplicações financeiras, como em fundos de investimento, caso os valores sejam maiores do que 140 reais.
-Deve declarar direitos que tenha a receber. Por exemplo, se vendeu um imóvel em 2014 e irá receber o pagamento do bem a prazo, deve informar o valor dos pagamentos futuros.
-Rendas obtidas com salários e aluguéis, além de lucros com aplicações financeiras e transações realizadas durante o ano passado também devem ser informados à Receita.
-Quem tem ações e recebeu dividendos (lucro distribuído pela empresa aos acionistas) deve incluir esses valores na declaração.
-Débitos com valor igual ou inferior a 5 mil reais, como empréstimos pessoais e dívidas no cheque especial, também devem ser declarados.

Quem não precisa declarar
Os contribuintes que não se enquadrarem nas condições citadas acima não precisam entregar a declaração em 2015. Porém, existem duas situações excepcionais que desobrigam o contribuinte a entregar o formulário, mesmo que ele se enquadre nas regras de obrigatoriedade.
-Se o contribuinte tiver mais de 300 mil reais em bens ou direitos, mas possuir parte do seu patrimônio em conjunto com um cônjuge ou companheiro de união estável em regime parcial de bens ele pode ficar dispensado de entregar a declaração, caso não se enquadre em nenhuma outra regra de obrigatoriedade.
Para que isso ocorra, seus bens particulares - que são os bens recebidos por doação, herança ou comprados antes do casamento ou união - não devem somar mais de 300 mil reais, e os bens comuns do casal devem ser declarados integralmente na declaração do outro cônjuge ou companheiro.
-A segunda exceção vale para os contribuintes que se enquadram nas regras de obrigatoriedade, mas que entram como dependentes na declaração de outra pessoa.
Nessa condição, o contribuinte não entrega o formulário, mas quem o declarar como dependente deverá informar, em sua declaração, todos seus bens, direitos e rendimentos.
Os pais que possuem filhos que fazem estágio, além de informar as despesas que têm com a educação ou saúde dos filhos para reduzir a base de cálculo do imposto, devem informar os rendimentos do filho, como sua remuneração, em sua própria declaração.

Quem quiser receber restituição deve declarar
-Qualquer pessoa pode apresentar a declaração, mesmo que não seja obrigada e desde que não seja incluída em outra declaração como dependente.
-Uma pessoa que não é obrigada a declarar, mas teve imposto sobre a renda retido em 2014 e tem direito à restituição, precisa apresentar a declaração para recebê-la.

As pessoas que são isentas do IR e não precisam declarar
-Aquelas com renda mensal abaixo de R$ 1.785,27 por mês ou R$ 26.816,55 no ano.
-Pessoas que não possuem propriedades com valor total acima de R$ 300.000,00.
-Portadores de doenças graves: AIDS, tuberculose, esclerose, alienação mental, câncer, parkinson, fibrose cistina e outras.
-Pessoas que recebem pensão por morte ou aposentadoria por invalidez.
-Aposentados com mais de 65 anos que ganham até R$ 1.638,11 por mês, ou ainda outros podem se enquadrar na isenção, procure a Receita Federal.

Para mais informações acesse o site da Receita Federal no link abaixo:
http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/IRPF/2015/default.htm

segunda-feira, 2 de março de 2015

NOVO VALOR DO SALÁRIO-FAMÍLIA TEM AUMENTO DE 6,23%

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Remuneração
Valor
Até R$ 725,02
R$ 37,18
De R$ 725,02 até R$ 1.089,72
R$ 26,20
Acima de R$ 1.089,72
Não tem direito

De acordo com Lei Municipal nº. 1.099/2006 (Lei do FUNPREO):

Art.25 – Será devido o salário-família, mensalmente, ao segurado que receber renumeração igual  ou inferior a R$ 725,02 na proporção do número de filhos ou equipamentos, nos termos do art. 8°, de até quatorze  anos, inválido ou excepcional, como também por filho estudante menor de 21 (vinte e um ) anos que comprove frequência escolar e que não exerça atividade renumerada.

§1º - O valor da cota do salário-família correspondente a cada filho ou equiparado, é de:
I – R$ 37,18 para o segurado com renumeração mensal até R$ 725,02;
II– R$ 26,20 para o segurado com renumeração superior a 725,02 e igual ou inferior a R$ 1.089,72

§2º-  O direito  ao salário-família será adquirido a partir da data do requerimento, desde que  preenchidos os requisitos para sua percepção.

§3º - o valor limite previsto no caput será corrigido  pelos os mesmos índices de correção aplicados ao benefícios do regime Geral de Previdência Social.

§4º- O  pagamento do salário-família será condicionado à apresentação:
I– da certidão de nascimento do filho ou da documentação do equiparado ou invalido;
II– do atestado anual de vacinação obrigatória até os sete  anos: e
III– da frequência escolar semestral, nos meses  de março e agosto de cada ano.

§5º - os servidores  inativos  farão jus ao salário-família, pago juntamente com a  aposentadoria.

§6º - o salário-família não se incorporará, para nenhum  efeito, à  renumeração ou ao beneficio, não estando sujeito a desconto de qualquer natureza.

§7º - Na hipótese do Caput deste artigo a que se refere a filho inválido ou excepcional, o salário-família será pago em dobro.

Art. 26  - quando o pai e a mãe forem segurados nos termos desta Lei, e viverem em comum, ambos terão direito ao salário- família.

PARÁGRAFO ÚNICO - Em caso de divórcio, separação de fato dos pais, ou mesmo abandono legalmente caracterizado ou perda de pátrio  poder, salário-família  passará a ser pago diretamente àquele a cuja cargo ficar o sustento do menor, ou a outra pessoa, se houver determinação  judicial  nesse sentido.

OBSERVAÇÃO: O servidor sindicalizado poderá requerer o salário-família no SINDSEP, munido da certidão de nascimento do filho, inclusive quando adotado. Para os maiores de 14 anos e menores de 21 anos deverá apresentar declaração escolar e de dependência financeira.


domingo, 1 de março de 2015

ENTENDENDO O PROCESSO DE NUCLEAÇÃO DAS ESCOLAS MULTISSERIADAS

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Com as reformas no ensino fundamental promovidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação-LDB, objetivando a implementação da municipalização e universalização do ensino básico, optou-se pelo fechamento de diversas escolas multisseriadas, através do processo chamado de nucleação, que consiste em reunir os alunos das escolas desativadas em centros maiores. Ao passo em que se concentra maior número de alunos, viabiliza a separação em classes de acordo com a idade, elevando a qualidade do ensino.
A nucleação de escolas deve ter como objetivo principal a melhoria da qualidade do ensino oferecido, levando em conta os direitos básicos dos alunos, que uma vez retirado do ambiente comunitário e familiar onde nasceram e cresceram poderá trazer prejuízos à própria identidade cultural.
Os tradicionais grupos escolares, além de servirem para a educação das crianças e adolescentes, também são pontos de encontro para discussão de assuntos de interesse da coletividade local. O prédio da escola torna-se ponto de referência daquela comunidade, que geralmente leva o nome de uma pessoa ilustre daquela localidade. Onde serve para realização de reuniões, encontros, festas, cursos, eleições, vacinações, dentre outros. O fato é que trata-se de um patrimônio público que precisa ser preservado, mesmo com o encerramento das aulas pode e deve continuar servindo à população.
O diálogo é fundamental para se chegar a um processo de nucleação menos traumático. Pois a comunidade quer que a escola continue funcionando e o poder público diz não poder mais mantê-la por conta da insuficiência do número de alunos.
Embora ainda seja cedo para fazer qualquer avaliação dos possíveis reflexos que o fechamento dessas escolas isoladas possam causar à identidade cultural das crianças atingidas com o processo de nucleação, estudos precisam ser feitos para identificar eventuais consequências negativas ou positivas.
De fato, num município com território tão extenso como o nosso, é mesmo indispensável o esforço do Governo Municipal no sentido de manter em funcionamento, no meio rural, as tradicionais escolas primárias, propiciando às crianças ali residentes o direito de iniciar o ensino fundamental junto à sua comunidade.
A organização do ensino no meio rural, em escolas-núcleo, reduzindo gradativamente as escolas multisseriadas, representa um importante avanço na qualidade do ensino. Pois as escolas multisseriadas comprometem a qualidade do ensino e contribuem para o adoecimento dos professores, devido as dificuldades de lecionar para vários alunos, de idades diferentes, em pelo menos cinco séries, no mesmo local e no mesmo horário.
A nucleação viabiliza-se por meio do uso do transporte escolar e deslocamento de alunos de suas comunidades para escolas com maior população, onde estes são reunidos em classes de acordo com sua faixa etária. Assim, a manutenção das escolas-núcleo, com o agrupamento dos diversos alunos através do transporte escolar, implica em economia aos cofres municipais com a redução da necessidade do número de professores e de servidores.
É óbvio que a despesa com trasporte escolar deverá aumentar, uma vez que o número de alunos atendidos será maior. Essa despesa extra será compensada com a redução dos gastos de manutenção das escolas nucleadas.
No diálogo com os pais dos alunos, nas diversas reuniões realizadas por todo o município, ficou claro que a maior preocupação deles é com a qualidade do veículo que será contratado para fazer o deslocamento dos seus filhos. Essa é uma preocupação legítima e precisa ser considerada pelo poder público, uma vez que a nossa realidade, não diferente do resto do país, é o chamado “pau-de-arara”, um veículo aberto, inseguro e ilegal. Gradativamente o município vem adquirindo ônibus escolares que fazem parte da frota própria, tem contratado outros veículos fechados, como ônibus, vans e kombis, mas ainda tem muitos veículos abertos, o que gera toda essa preocupação dos pais.
Os nossos índices educacionais são uma vergonha, os investimentos são mal direcionados e atingem resultados pífios. Resultados de um modelo de educação falido. A rede de ensino de Ouricuri possui mais de 180 escolas, sendo a maioria na zona rural. Muitos prédios alugados, considerados depósitos de alunos, sem nenhuma condição de funcionar com dignidade. Escolas que literalmente desabam por cima das crianças, devido a estrutura física precária de anos de descaso do poder público. 
Os profissionais da educação e os auxiliares precisam ser mais valorizados, capacitados e melhor utilizados.
A decisão de nuclear as escolas multisseriadas pode ser considerada como uma correção de rumo na educação, pois o modelo educacional de Ouricuri não mais funciona. Tornou-se ineficiente, caro e obsoleto. Condenando as crianças ao fracasso escolar e comprometendo o futuro da sociedade ouricuriense.


quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015

PAGAMENTO DE FEVEREIRO DOS SERVIDORES EFETIVOS SAIRÁ NO DIA 6 DE MARÇO

O SINDSEP recebeu da Prefeitura de Ouricuri Ofício-PMO-SECAD nº. 010/2015 comunicando que o pagamento referente ao mês de fevereiro dos servidores efetivos ativos será efetuado no dia 6 de março.
Os servidores já receberam o salário de janeiro com o reajuste de 8,8% do salário mínimo e mais a atualização do Plano de Cargos e Careiras-PCC. 
Os professores vão receber o salário de fevereiro com o reajuste salarial do piso de 13,01% e atualização do PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração).
Segundo a Prefeitura os cálculos do retroativo do piso do magistério do mês de janeiro estão sendo realizados e há uma previsão de sair junto com o próximo pagamento, caso esse trabalho seja concluído em tempo hábil.

sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015

PREFEITURA DE OURICURI AMEAÇA BLOQUEAR O SALÁRIO DO SERVIDOR QUE NÃO FIZER O RECADASTRAMENTO


A Prefeitura Municipal de Ouricuri vai bloquear o salário dos servidores que não se recadastrarem. Segundo o Chefe do Setor Pessoal Sr. Antônio Carlos a última chance será nos dias 19 e 20 de fevereiro de 2015. 
Para se regularizar, o servidor deverá comparecer ao Centro de Referência do Trabalhador (Cerest), localizado na Rua Euclides Bezerra Lins, nº. 116, Centro, Ouricuri-PE, (atrás do Açougue Público), munido dos documentos exigidos.

DOCUMENTAÇÃO QUE DEVE SER APRESENTADA NO ATO DO RECADASTRAMENTO:
-RG
-CPF
-Título de eleitor e comprovante da última votação
-Reservista ou dispensa da corporação para funcionários do sexo masculino
-Comprovante de residência atualizado
-Comprovante de grau de escolaridade ou habilitação exigida para o cargo
-Comprovante de registro em órgão de classe (quando se tratar de profissão regulamentada)
-Certidão de casamento e dos filhos (quando houver)
-Cartão de vacina de filhos menores de seis (06) anos
-Comprovante de escolaridade de dependentes até 14 anos
-Comprovante de cadastro no FGTS e PIS/PASEP
-Ato de nomeação ou contrato de trabalho
-Uma foto 3x4 recente
-Declaração expedida pelo chefe do setor ou secretaria atestando local de lotação e função

ATENÇÃO: O servidor que deixar de se cadastrar, sem justificativa, terá suspenso o pagamento de seu salário, devendo comparecer à prefeitura para regularizar a sua situação funcional. Comprovado que o servidor está efetivamente trabalhando, seus vencimentos serão normalizados.

quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015

Balancete de janeiro/2015

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Balancete de dezembro/2014

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segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015

PROJETOS DE REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES SÃO APROVADOS PELOS VEREADORES POR UNANIMIDADE

Os projetos de reajuste salarial foram aprovados por unanimidade pelos vereadores. A sessão extraordinária foi convocada a pedido do SINDSEP que enviou na segunda-feira(2) à Câmara de Vereadores o Ofício 006/2015 solicitando a aprovação em 1º e 2º turnos dos projetos 001/2015 (reajuste do salário mínimo em 8,8%), 002/2015 (reajuste do piso dos professores em 13,01%) e 003/2015 (crédito especial para pagamento de vencimentos aos agentes de combate às endemias).
Os representantes do SINDSEP passaram o mês de janeiro preparando a Campanha Salarial de 2015. Foram atualizadas nove tabelas do PCC (Plano de Cargos e Carreiras) com base nos índices anunciados pelo Governo Federal, de 8,8% para os servidores e de 13,01% para os professores.
Houve uma intensa negociação com o Governo Municipal no sentido de viabilizar os reajustes para o mês de janeiro/2015. O SINDSEP contribuiu com a atualização das tabelas do PCC, enviou à prefeitura que preparou os projetos de lei e encaminhou à Câmara de Vereados.
Os PLs foram protocolados na Câmara de Vereadores pessoalmente pelo Prefeito Cezar de Preto às 12h, do dia 26 e deveriam ter sido votados na sessão ordinária do dia 27, porém foi retirado de pauta. Segundo os vereadores, no início de cada ano é obrigatória a formação das comissões internas da Câmara para tramitação de projetos de lei, o que ainda não havia sido feito.
No dia 28 representantes do SINDSEP estiveram reunidos com o Vereador Lela, presidente daquela sessão, solicitando que buscasse junto ao Presidente da Casa Vereador Gildejânio a realização de sessão extraordinária para aprovação dos PLs, uma vez que esse atraso estava prejudicando os servidores.
Somente no dia 2 de fevereiro, em reunião, representantes do SINDSEP e da Câmara chegaram a um acordo sobre a data da sessão extraordinária, que foi realizada na quarta-feira(4), às 14h, onde os PLs foram aprovados por unanimidade.
Em relação aos Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias o SINDSEP aguarda o anúncio do Ministério da Saúde do valor do novo piso para solicitar da prefeitura a atualização do salário. A tabela do PCC será a mesma para os ACSs e ACEs.