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quinta-feira, 30 de julho de 2015

DIRETORIA DO SINDSEP - GESTÃO 2014-2017


DIRETORIA DO SINDSEP/OURICURI
GESTÃO  2014-2017


DIRETORIA EXECUTIVA:

- EXPEDITA RIBEIRO DA SILVA LOPES – PRESIDENTA
- LUIS ARCENO DE ALENCAR IRMÃO – VICE-PRESIDENTE
- FAGNA LEIDE DA CUNHA LEITE SILVA – SECRETÁRIA GERAL
- ANALBERGA MARIA DE OLIVEIRA LINO – SECRETÁRIA DE FINANÇAS
- DHONE MONTEIRO GALVÃO – SECRETÁRIO DE COM. E FORMAÇÃO


 SUPLENTES  DA DIRETORIA EXECUTIVA:

- JOSIMAR MARCELINO DOS SANTOS – 1° SUPLENTE
- LUIZ COSTA DE OLIVEIRA - 2° SUPLENTE
- GENECINDO MIGUEL DE LIMA - 3° SUPLENTE
- CLÁUDIA PEREIRA DA SILVA – 4ª SUPLENTE


CONSELHO FISCAL:

- ABDIAS RODRIGUES DA SILVA – 1° TITULAR
- ROSÁLIA PEREIRA PAZ OLIVEIRA – 2ª TITULAR
- ANA CLÉA MENDES DA COSTA – 3ª TITULAR


SUPLENTES DO CONSELHO FISCAL:

- EDNALDO PEREIRA LUNA - 1° SUPLENTE
- ENOQUE LOPES RODRIGUES - 2° SUPLENTE
- JOSEFA DA CONCEIÇÃO SANTOS – 3ª SUPLENTE



segunda-feira, 27 de julho de 2015

SINDSEP REALIZA ASSEMBLEIA PARA DISCUTIR SOBRE O FUNPREO


Após receber diversas reclamações dos servidores sobre o atraso na concessão de aposentadorias, o SINDSEP cobrou da administração do FUNPREO explicações.
De acordo com o levantamento do Sindicato os processos de aposentadoria que eram concedidos em no máximo 60 dias, tem passado até um ano.
A lei determina que o servidor espere a concessão da aposentadoria trabalhando. Isso acaba gerando transtornos emocionais no servidor e prejuízo financeiro, pois não cessam as contribuições previdenciárias, mesmo tendo cumprido o tempo e a idade, pois o município vem dificultando o abono de permanência e a licença-prêmio.
Mensalmente o servidor tem descontado os seus vencimentos 11% (onze por cento) para o FUNPREO.
O SINDSEP enviou vários ofícios ao FUNPREO questionando a demora na concessão das aposentadorias e ao mesmo tempo solicitando informações sobre a situação financeira do Fundo, mas até agora não houve resposta, o que justifica as ações que estão sendo tomadas pela Entidade Sindical para assegurar os direitos dos servidores.
Nos documentos foram solicitadas as seguintes informações:
1-Se a Prefeitura de Ouricuri está em dias com os repasses das contribuições previdenciárias (patronal e do servidor);
2-Se a Prefeitura de Ouricuri está dias com o pagamento das parcelas devidas pelo município ao FUNPREO e qual o valor do parcelamento;
3-Qual o saldo atual da conta do FUNPREO;

O FUNPREO – Fundo Previdenciário de Ouricuri, criado em 2001 para administrar as contribuições previdenciárias dos servidores efetivos, que contribuem com 11% dos seus vencimentos para terem direito a aposentadoria, pensão, salário-família, licença para tratamento de saúde e salário-maternidade e a Prefeitura contribui com 19,81% sobre a folha de pagamento.
Esse dinheiro só pode ser usado para pagar benefícios previdenciários. Porém, alguns prefeitos utilizam o dinheiro que deveria ser repassado ao FUNPREO para pagamentos diversos. Trata-se de apropriação indébita e crime de improbidade administrativa. Essa prática vem sendo identificada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco, que tem reprovado as contas do gestor. Como o TCE é considerado um colegiado, este gestor torna-se ficha-suja e fica inelegível.
O SINDSEP fiscaliza sistematicamente a administração do FUNPREO e orienta a correta conduta dos responsáveis pelo seu gerenciamento. As falhas e desvios corriqueiros são sanados administrativamente e as questões mais graves são levadas ao Ministério Público e ao TCE/PE.
De acordo com a Lei do FUNPREO (Lei Mul. 1.099/2006) a administração do Fundo é compartilhada entre o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal que são formados por servidores efetivos, sendo 6 pessoas indicadas pelo Poder Executivo e 5 pessoas indicadas pelo SINDSEP, o que inviabiliza a paridade.
O dinheiro do FUNPREO é gerido pelo gerente de previdência e o assistente administrativo financeiro, ambos indicados pelo prefeito.
O mandato dos conselheiros do FUNPREO é de quatro anos, atualmente não tem mandato ativo, ou seja, o FUNPREO vem sendo administrado apenas pela gerência. 
O SINDSEP vem cobrando a realização da eleição dos novos conselheiros, mas até então nenhuma providência foi tomada pelo FUNPREO.



BALANCETE ANUAL/2014




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terça-feira, 21 de julho de 2015

segunda-feira, 20 de julho de 2015

SINDSEP REALIZARÁ A 1ª ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA NESTA QUINTA-FEIRA(23)


EDITAL DE CONVOCAÇÃO


O SINDSEP/OURICURI (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ouricuri), através da sua presidenta, abaixo-assinada e no uso de suas atribuições legais, resolve convocar a ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE 2015, com todos os servidores sindicalizados, para quinta-feira, dia 23 de julho de 2015, no Auditório do SINDSEP.

Em primeira convocação às 10h com 2/3 dos sócios e em segunda convocação às 10:30h com qualquer número de sindicalizados.

Com a seguinte ordem do dia:

  • Prestação de Contas do SINDSEP, exercício 2014;
  • Escolha dos representantes do SINDSEP para o Conselho do FUNDEB;
  • Situação financeira do FUNPREO e atraso na concessão das aposentadorias.


  
Espedita Ribeiro da Silva Lopes
Presidenta

sábado, 11 de julho de 2015

TRIBUNAL DE CONTAS DE PERNAMBUCO FAZ ACORDO COM A PREFEITURA DE OURICURI SOBRE CONCURSO PÚBLICO


O prefeito de Ouricuri, Antônio Cezar Araújo Rodrigues, assinou com o conselheiro Carlos Porto, relator das contas do município de 2014, Termo de ajuste de Gestão (TAG). O objetivo do compromisso assinado é o cumprimento, em prazos determinados, de medidas visando à melhoria da educação no município.

As falhas no setor de ensino foram apontadas em relatório de auditoria de acompanhamento e se referem a tópicos relativos à gestão de merenda escolar, infra-estrutura das instalações das escolas, como a melhoria dos prédios e a análise da água utilizada pelos alunos; levantamento da necessidade de pessoal, dentre outros tópicos.

Dentre os principais prazos que o gestor municipal terá que cumprir, destacam-se: 60 dias – levantamento do número de alunos matriculados no exercício de 2014 e elaboração de cardápio de merenda escolar, para fins de atendimento dos alunos matriculados; 90 dias para realização de processo licitatório para aquisição de gêneros alimentícios; e 200 dias para a realização de concurso público para prover diversos cargos na educação municipal da Prefeitura.

Ainda ficou estabelecido no TAG que a Prefeitura comunicará ao Tribunal de Contas a adoção de todas as medidas implementadas pelo Município para o cumprimento dos prazos acima elencados. Em caso de não cumprimento do Termo, o prefeito se sujeitará ao pagamento de multa ao TCE, conforme estabelece o artigo 73 da Lei Orgânica do Tribunal.


sábado, 4 de julho de 2015

SINDSEP CONQUISTA O PISO DOS AGENTES DE ENDEMIAS DE OURICURI


O SINDSEP conquistou mais uma importante vitória! 
Na manhã desta sexta-feira(03), em uma Audiência Pública, realizada no Auditório do CEREST, o Prefeito de Ouricuri Cezar de Preto assinou o Projeto de Lei implantando o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde-ACSs e dos Agentes de Combate às Endemias-ACEs.
A reunião contou com as presenças dos Secretários de Finanças Cicero Nertan, de Agricultura Juvenal, de Administração Jailson Bezerra e de Educação Franklin Aquino, do Procurador Agripino Junior, dos Vereadores Alex Bar, Cleber, Cicero de Euclides, Everaldo, da Presidente da Associação dos ACSs Nilma Lopes, dos ACEs e outras pessoas.
Esteve presente também o Secretário de Comunicação do SINDSEP Dhone Monteiro que defendeu a implantação do piso salarial dos ACEs, cobrou o retroativo a agosto/2014, o Plano de Cargos e Carreiras, os quinquênios, a insalubridade, a aposentadoria especial e a melhoria das condições de trabalho. 
O representante do SINDSEP falou ainda dos deveres dos servidores no cumprimento do horário e da boa conduta durante a prestação do serviço à população. Disse que o SINDSEP luta pelos direitos, mas preza também pelos deveres do servidor. Ressaltou a luta de mais de sete anos para tornarem-se servidores efetivos e que agora, finalmente, as coisas começam a melhorar com conquista do piso salarial.
Segundo o Prefeito o Projeto será enviado à Câmara Municipal na próxima semana, após aprovado e sancionado, os servidores receberão o novo piso salarial de R$ 1.014,00 mensais retroativo a janeiro de 2015. Sendo que a diferença salarial será paga em quatro parcelas iguais a partir do próximo salário.
O Prefeito se comprometeu com os servidores em pagar o retroativo de agosto a dezembro de 2014 assim que o Ministério da Saúde enviar o dinheiro, o que está previsto para chegar a partir de setembro/2015.
O SINDSEP iniciou as negociações com o Governo Municipal ainda em 2014, porém dependia de encaminhamentos do Governo Federal. Foram publicados os decretos presidenciais disciplinando os mecanismos de financiamento, os critérios a serem obedecidos pelos municípios e o cadastramento dos ACEs e recadastramento dos ACSs junto ao Ministério da Saúde.
O valor do piso salarial de 2015 ainda não foi anunciado pelo Governo Federal. O piso salarial em vigor é o de R$ 1.014,00. O SINDSEP vinha cobrando da Prefeitura este valor em cumprimento da Lei Federal nº. 12.994, de 17 de junho de 2014. Esta mesma lei garante remuneração paritária entre ACS e ACE. Entretanto, os ACSs já estavam recebendo desde janeiro/2015 enquanto que os ACEs ainda não.
A Câmara Municipal está em recesso parlamentar e retorna somente no mês de agosto/2015. Mas assim que o Poder Executivo enviar o projeto de lei do piso salarial, o SINDSEP vai pedir ao Presidente Vereador Gildejânio Melo a convocação de uma sessão extraordinária para aprovação do projeto, visando garantir que no próximo pagamento referente ao mês de julho os servidores já recebam o novo valor de R$ 1.014,00, a gratificação de insalubridade R$ 202,80 (20%) e a primeira parcela do retroativo de R$ 406,80.