O SINDSEP conquistou mais uma importante vitória!
Na manhã desta sexta-feira(03), em uma Audiência Pública, realizada no Auditório do CEREST, o Prefeito de Ouricuri Cezar de Preto assinou o Projeto de Lei implantando o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde-ACSs e dos Agentes de Combate às Endemias-ACEs.
A reunião contou com as presenças dos Secretários de Finanças Cicero Nertan, de Agricultura Juvenal, de Administração Jailson Bezerra e de Educação Franklin Aquino, do Procurador Agripino Junior, dos Vereadores Alex Bar, Cleber, Cicero de Euclides, Everaldo, da Presidente da Associação dos ACSs Nilma Lopes, dos ACEs e outras pessoas.
Esteve presente também o Secretário de Comunicação do SINDSEP Dhone Monteiro que defendeu a implantação do piso salarial dos ACEs, cobrou o retroativo a agosto/2014, o Plano de Cargos e Carreiras, os quinquênios, a insalubridade, a aposentadoria especial e a melhoria das condições de trabalho.
O representante do SINDSEP falou ainda dos deveres dos servidores no cumprimento do horário e da boa conduta durante a prestação do serviço à população. Disse que o SINDSEP luta pelos direitos, mas preza também pelos deveres do servidor. Ressaltou a luta de mais de sete anos para tornarem-se servidores efetivos e que agora, finalmente, as coisas começam a melhorar com conquista do piso salarial.
Segundo o Prefeito o Projeto será enviado à Câmara Municipal na próxima semana, após aprovado e sancionado, os servidores receberão o novo piso salarial de R$ 1.014,00 mensais retroativo a janeiro de 2015. Sendo que a diferença salarial será paga em quatro parcelas iguais a partir do próximo salário.
O Prefeito se comprometeu com os servidores em pagar o retroativo de agosto a dezembro de 2014 assim que o Ministério da Saúde enviar o dinheiro, o que está previsto para chegar a partir de setembro/2015.
O SINDSEP iniciou as negociações com o Governo Municipal ainda em 2014, porém dependia de encaminhamentos do Governo Federal. Foram publicados os decretos presidenciais disciplinando os mecanismos de financiamento, os critérios a serem obedecidos pelos municípios e o cadastramento dos ACEs e recadastramento dos ACSs junto ao Ministério da Saúde.
O valor do piso salarial de 2015 ainda não foi anunciado pelo Governo Federal. O piso salarial em vigor é o de R$ 1.014,00. O SINDSEP vinha cobrando da Prefeitura este valor em cumprimento da Lei Federal nº. 12.994, de 17 de junho de 2014. Esta mesma lei garante remuneração paritária entre ACS e ACE. Entretanto, os ACSs já estavam recebendo desde janeiro/2015 enquanto que os ACEs ainda não.
A Câmara Municipal está em recesso parlamentar e retorna somente no mês de agosto/2015. Mas assim que o Poder Executivo enviar o projeto de lei do piso salarial, o SINDSEP vai pedir ao Presidente Vereador Gildejânio Melo a convocação de uma sessão extraordinária para aprovação do projeto, visando garantir que no próximo pagamento referente ao mês de julho os servidores já recebam o novo valor de R$ 1.014,00, a gratificação de insalubridade R$ 202,80 (20%) e a primeira parcela do retroativo de R$ 406,80.
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