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quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

ANDAMENTO NO PROCESSO JUDICIAL DO PCC DOS SERVIDORES

Convocamos os filiados e filiadas abaixo relacionados a comparecerem à Sede do SINDSEP munidos do seu termo de posse do concurso, ficha funcional ou ficha de recadastramento da prefeitura, até o dia 05/03/2012, em razão da Ação Judicial do PCC (Plano de Cargos e Carreiras) dos servidores.
A documentação foi solicitada pelo Exmo. Sr. Juiz de Direito Dr. Paulo de Tarso Duarte Menezes e será anexada ao processo.

NOME
MATRÍCULA
Abdias Rodrigues da Silva
      1602
Ana Lúcia Alves de Melo-
      2197
Antonia Silva Baia
      1719
Cleonice do Nascimento Pereira da Silva
      1019
Edinalda Macedo de Almeida Pereira
      2199
Espedita Pereira Vieira
      2115
Francisco Barboza da Paixão
      1715
José Carneiro da Silva
      2370
Luiz Costa de Oliveira
      2219
Maria de Jesus Dantas Silva
      1043
Maria de Jesus Oliveira Santos
      0266
Maria Euzaneide cordeiro Araújo
      2180
Maria Lúcia da Silva
      1045
Rosangela de Jesus Lima
      2303

Conheça a decisão na íntegra:


1464-12.2010.8.17.1020

Descrição
Mandado de Segurança Coletivo
Vara
Segunda Vara da Comarca de Ouricuri
Juiz
Paulo de Tarso Duarte Menezes
Data
28/02/2012 13:43
Fase
Devolução de Conclusão
Texto
Juízo de Direito da Comarca de Ouricuri - PE

Processo nº0001464-12.2010.8.17.1020

D E S P A C H O
1. Intime-se o requerente para que junte aos autos, em 10 dias, o termo de posse de todos os servidores constantes da petição inicial.
2. Traga também, no mesmo prazo acima, o texto integral da Lei municipal nº 829/1998.
3. Cumpra-se.

Ouricuri-PE, 28 de fevereiro de 2012.


Paulo de Tarso Duarte Menezes
juiz de Direito





segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

SINDSEP SOLICITA REUNIÃO COM O PREFEITO RICARDO RAMOS PARA DISCUTIR REAJUSTE DO PISO DO MAGISTÉRIO EM 2012

Campanha salarial 2010 pelo piso do magistério
O MEC anunciou no dia 27/02/2012 o percentual de reajuste do piso nacional do magistério, que deve ser atualizado em 22,22% e passar para R$ 1.451,75 para uma jornada de 40 horas semanais.
A atualização segue a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundeb de 2011, em relação ao valor de 2010.
Em 2011, o piso foi R$1.187,00 e, em 2010, R$ 1.024,00. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o valor era R$ 950,00.
Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. A Lei prevê que a União complemente o pagamento nesses casos. Mas, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim. Pela legislação aprovada em 2008, o valor mínimo a ser pago a um professor da rede pública com jornada de 40 horas semanais deveria ser reajustado anualmente em janeiro, mas muitos governos estaduais e prefeituras ainda não fizeram a correção.
Apesar de o texto da lei deixar claro que o reajuste deve ser calculado com base no crescimento dos valores do Fundeb, governadores e prefeitos justificam que vão esperar o MEC se pronunciar oficialmente sobre o patamar definido para 2012. Os estados e municípios que ainda não reajustaram o piso deverão pagar os valores devidos aos professores retroativos a janeiro.
Criou-se uma cultura pelo MEC de divulgar o valor do piso para cada ano e isso é importante. Mas os governadores não podem usar isso como argumento para não pagar.
O preocupante é que tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei para alterar o parâmetro de reajuste do piso que teria como base a variação da inflação. Por esse critério, o aumento em 2012 seria em torno de 7%, abaixo dos 22,22%. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação.
Os governadores e prefeitos estão fazendo uma brincadeira de tremendo mau gosto. É uma falta de respeito às leis, aos trabalhadores e aos eleitores tendo em vista as promessas que eles fazem durante as campanhas eleitorais de mais investimento na educação.
Com a definição do novo valor do piso vamos cobrar da Prefeitura Municipal de Ouricuri a imediata correção do valor do piso dos professores da rede municipal de ensino de Ouricuri, que passa de R$ 890,00 para R$ 1.088,00 para 30 horas semanais. Além do piso, vamos cobrar a adequação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração-PCCR. “Não vamos abrir mão dos nossos direitos, o plano de cargos e carreiras é fundamental para valorizar os servidores, vamos lutar incansavelmente até que todos os servidores recebam pelo PCC”, afirmou o Presidente do SINDSEP Dhone Monteiro.

Conheça a tabela ilustrativa do PCCR 2012
Tabela ilustrativa do PCCR 2012 - Ouricuri-PE

Encaminhamos no dia 02/03/2012 ofício ao Prefeito Ricardo Ramos solicitando uma reunião até no máximo dia 9 de março para tratar do reajuste do piso. O projeto de lei que o Poder Executivo Municipal deverá encaminhar a Câmara Municipal de Vereadores de Ouricuri deverá constar efeito retroativo a janeiro/2012, contemplar os inativos e pensionistas e adequar a Tabela do PCCR. No documento relembramos o compromisso celebrado em 2011 de melhorar os percentuais da tabela do PCCR.
Informamos que a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação) e o SINTEPE (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco) já anunciaram GREVE GERAL nos dias 14, 15 e 16 de março em defesa da Lei do Piso do Magistério.
Caso o Governo Municipal não atenda a nossa solicitação de reunião ou anuncie oficialmente suas intenções em relação ao piso, convocaremos os professores da rede municipal a aderirem a PARALISAÇÃO NACIONAL em defesa da lei do piso do magistério.
 Esta convocação para paralisação está prevista para próxima segunda-feira, dia 12/03/2012 e será feita através da internet e nas rádios locais.
Ofício/SINDSEP n°. 010/2012 - Solicita do Prefeito Ricardo Ramos reunião para discutir novo piso do magistério
http://www.cnte.org.br/index.php/component/banners/click/26

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

PROFESSORES CONCURSADOS EM 2002 JÁ PODEM REQUERER MUDANÇA DE CLASSE E 2° QUINQUÊNIO

Os professores concursados no ano de 2002 já podem requerer a progressão vertical por antiguidade, a chamada mudança de classe. O salário será reajustado em 5% de acordo com a tabela do PCCR.
Outro direito conquistado é o 2° quinquênio após completar dez anos de efetivo serviço, aumento de mais 5% sobre o salário base.
Para ter direito aos benefícios basta comparecer ao SINDSEP e assinar os requerimentos, munido de termo de posse do concurso de 2002.
CONFIRA ABAIXO SE VOCÊ TEM DIREITO:

ADERLANIA DE JESUS FELIX
3269
ADRIANA DE FRANCA CARVALHO
3307
ADRIANA DE PAULA MIRANDA
3266
ADRIANA DE SOUZA JUVINO
3270
ADRIANA SILVA SOBRAL
3311
ALDENIR CARVALHO DOS SANTOS
3263
ANA MAGDA DE AQUINO B. COELHO
3309
ANALBERGA MARIA DE O. LINO
3310
ANTONIA NEIDE LEAO DA SILVA
3264
ANTONIA TORRES SILVA
3308
ANTONIA VAUNIDE C FEITOZA SOUZA
3267
AUREA REGINA BARBOSA BRITO
3265
AURISTELA GOMES COELHO
3356
CELIA MARIA DE MELO LIMA
3272
CIRLANDIA MARIA A. MELO SANTOS
3357
CLAUDIVANIA DE OLIVEIRA SANTOS
3312
CREUZA MONTEIRO
3396
CRISTINA PEREIRA DA SILVA
3474
CRISTINA PEREIRA DA SILVA
3271
DAMIAO LUCINDO DA SILVA
3273
DELVANI SILVA SOBRAL
3313
DERISVAN ALVES DA SILVA
3274
DILMA PEREIRA DE REZENDE
3314
EDILENE DE OLIVEIRA SANTOS
3358
EDNEIDE BEDOR LIMA FERREIRA
3387
ELIANA BARBOSA DE OLIVEIRA
3277
 ELIS RAQUEL DE LIMA ARAUJO
3316
ELISA JUNIANA DELMONDES
3279
 ELISMAR RODRIGUES DA SILVA
3315
 ELIZANGELA REZENDE ALVES
3395
ELIZETE DE SIQUEIRA ALENCAR
3275
ELIZETE MARIA DA SILVA
3278
ELMA PATRICIA DA CONCEICAO
3276
 ERICA MARIA FERREIRA DE SOUZA
3359
FAGNA LEIDE DA CUNHA LEITE SILVA
3323
 FRANCIANA FIRMINO DA SILVA
3281
FRANCILEIDE TAVARES DOS SANTOS
3280
 FRANCIONE LOPES DOS SANTOS
3320
FRANCISCA ALVES DE A. DA C. SA
3282
 FRANCISCA ELIDIANY RODRIGUES
3319
FRANCISCA JALVA B. DE ARAUJO
3318
 FRANCISCA LUCIA DE SOUZA SILVA
3360
FRANCISCA PEREIRA VIEIRA
3317
FRANCISCO CARLOS DE LIMA
3326
FRANCISCO INACIO DA ROCHA
3321
FRANCISCO REGINALDO A.FEITOZA
3327
GEISA MARIA VIRGINIO O. SILVA
3362
GENALDETI FRANCISCA DE QUEIROZ
3324
GENILDA FRANCISCA DE QUEIROZ
3325
GERSON DE ALENCAR LIMA
3283
GILDETE DE CASTRO RODRIGUES
3361
IRAETE ALVES DA SILVA
3394
ISMENIA REGIA DO NASC. SANTOS
3328
IVANILDA BEZERRA SILVA
3329
JACILENE NUNES DE SANTANA
3336
JOAO BATISTA NUNES DE BRITO
3332
JOSE TAVEIRA DA SILVA
3330
JOSEFA DE SOUZA SILVA
3284
JOSILENE PEREIRA FERRAZ
3285
JUCILANIA GOMES DE SOUZA
3338
JUCILENE ALVES DOS SANTOS
3337
JUCIMAR CARVALHO DA SILVA
3335
JUCINEIDE GOMES DE SOUZA
3334
KESIA TATIANA CORDEIRO MENDES
3339
LAIZA MARIE PEREIRA DE S. SILVA
3286
LUCIANA MARIA SOARES BEZERRA
3303
LUCIENE DE SOUZA ANTERO
3340
LUCILENE DOS SANTOS LIMA
3302
MARIA ADELADIA LINS ALBUQUERQUE
3345
MARIA APARECIDA DE O. ARAUJO
3343
MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA
3341
MARIA DE LOURDES DE SOUZA SILVA
3292
MARIA DO SOCORRO ARAGAO VIEIRA
3287
MARIA DO SOCORRO SOBRINHO
3295
MARIA ELICE SILVA FREIRE
3288
MARIA ELIZEUDA DE MACEDO
3289
MARIA ELODI CORDEIRO COELHO
3304
MARIA IDALCY GUIMARAES
3291
MARIA JOSE DA PAIXAO
3366
MARIA JOSE DE BRITO
3290
MARIA JOSE PEREIRA VIEIRA
3342
MARIA LUCENIR NOBREGA ANDRADE
3344
MARIA LUCIENE CREUZA SILVA
3346
MARIA RUBIA PEREIRA ALENCAR
3392
MARIA SONIA RIBEIRO CARVALHO
3348
MARILUCIA LOPES DE ALENCAR
3305
MARINA MARIA DA SILVA
3293
MARLENE SIQUEIRA DA SILVA
3306
MARTA LUISA A. DE ALBUQUERQUE
3294
MICHELLE ARCOVERDE ROLIM SILVA
3347
MONICA GONCALVES CAVALCANTE
3296
NAICLE MARIA DE OLIVEIRA
3298
NIVALDO ANELIO DUARTE JUNIOR
3363
PEDRINA RODRIGUES DE SENA
3349
POLIANA SENA DE FREITAS LIMA
3351
POLYANA SIQUEIRA DA SILVA
3350
REJANE MARIA NUNES B. ANTERO
3353
RITA IZABEL FERREIRA SOUZA
3352
ROSEANE CAVALCANTE DE SOUZA
3297
ROSEMEIRA NOGUEIRA DOS SANTOS
3393
SANTA EDIENE DA SILVA
3299
SERGINALDO EZEQUIEL
3354
STENIA COELHO BEZERRA
3364
SUELI DE MELO CABRAL
3391
SUMAIA ANDREA OLIVEIRA DA SILVA
3268
TALITA MIRELLA F. DA SILVA
3367
TANIA APARECIDA DE SOUZA MARTI
3389
TERESINHA MARIA DA SILVA
3390
WILIAN OLIVEIRA SANTOS
3365

PEDIMOS PARA QUE TODOS OS FILIADOS E FILIADAS LEVEM AO SINDSEP UM CONTRACHEQUE ATUAL PARA A DEVIDA VERIFICAÇÃO DOS VENCIMENTOS, POIS JÁ APURAMOS QUE DIVERSOS SERVIDORES ESTÃO COM OS QUINQUÊNIOS DEFASADOS E MUITOS PROFESSORES NA FAIXA/CLASSE ERRADA,  O QUE CAUSA UM ENORME PREJUÍZO AOS TRABALHADORES.