Em ação movida pelo SINDSEP Justiça determina que Município de Ouricuri nomeie aprovados em concurso público.
A decisão judicial histórica trouxe alívio e esperança para os aprovados no concurso público da Prefeitura de Ouricuri, no Sertão de Pernambuco.
A sentença confirma a procedência da ação movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDSEP), obrigando o município a nomear os candidatos aprovados dentro do limite de vagas ofertadas.
A Decisão Judicial
Na sentença, o magistrado reconheceu a legitimidade do pleito da categoria e determinou que a gestão municipal siga rigorosamente o que foi estabelecido no edital do certame. De acordo com o dispositivo da decisão:
"DETERMINAR que o Município de Ouricuri proceda à nomeação de todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas do edital, respeitada a ordem de classificação, dentro do prazo de validade do concurso, nos termos do Tema 161 do STF."
Vitória para o SINDSEP e Candidato
O reconhecimento da demanda é visto pelo SINDSEP como uma vitória da transparência e do respeito ao serviço público. A medida assegura que as vagas sejam devidamente preenchidas por servidores concursados, garantindo estabilidade e continuidade nos serviços prestados à população de Ouricuri.
A assessoria jurídica do SINDSEP, ressaltou o impacto da vitória. Segundo o jurídico do sindicato, a decisão era aguardada com grande ansiedade tanto pelos aprovados quanto pela entidade que representa a categoria.
Esta decisão era muito esperada por todos os concursados aprovados no certame e pelo SINDSEP.
Para nós, que representamos a categoria e lutamos pelo respeito ao concurso público, entendemos que quando a Justiça determina o direito à nomeação, não vence apenas o candidato, vence a legalidade e o respeito à dignidade de quem se preparou para servir à sociedade, por isso a sensação agora é de dever cumprido", afirmou o assessor jurídico do Sindicato. Claudeilton Luiz (@claudeilton.adv)
A Diretoria do SINDSEP comemora junto aos concursados essa grande vitória!
