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quarta-feira, 22 de dezembro de 2010

TABELA DO PCCR DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE OURICURI

ESTA É A TABELA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO, 
O FAMOSO PCCR COM OS VALORES ATUALIZADOS EM 2010.
A LUTA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL
 DE ENSINO DE OURICURI É INCANSÁVEL.

NÃO ABRIREMOS MÃO DO PCCR!

EM 2011 A LUTA CONTINUARÁ COM AINDA MAIS INTENSIDADE. 
CONVOCAMOS OS VERDADEIROS PROFESSORES PARA BATALHA.
PCCR JÁ!

sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

MPPE vai cobrar pagamento de piso salarial para profissionais da educação básica no Estado




A luta pela implementação do piso salarial dos professores pernambucanos ganha mais um aliado. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) publicou, no Diário Oficial desta quinta-feira (16), recomendação para que todos os Promotores de Justiça do Estado façam uma apuração, nos municípios onde exercem suas atribuições, sobre a obediência ao piso conferido pela Lei Federal nº 11.738/08 e pela Lei Complementar Estadual nº 112/08.
A recomendação, realizada pelo procurador-geral de Justiça Paulo Varejão é o primeiro passo para que o MP possa atuar na fiscalização do cumprimento da Lei em benefício dos profissionais de magistério da educação básica. Após o levantamento, o MPPE vai cobrar para que os representantes pelo ensino público do Estado cumpram o que determina a legislação.
A ação do MPPE vem sendo articulada desde maio deste ano com participação em audiências realizadas pela Frente Estadual em Defesa do Piso. Os promotores de Justiça que atuam na defesa da educação, José Roberto da Silva e Katarina Gusmão, participaram das reuniões e evidenciaram a necessidade de fazer um levantamento das cidades de Pernambuco que não cumprem o piso salarial do magistério. “Constatadas as faltas, iremos propor termos de ajustamento de conduta e recomendações para que os representantes dos municípios possam cumprir o que está garantido em Lei”, destaca a Promotora Katarina Gusmão.
Os professores da educação básica pública dos estados, municípios, do Distrito Federal e da União lutam pela implantação do Piso Nacional, de R$ 1.312, válido em todo o país desde janeiro do ano passado. A média de salários em Pernambuco não chega a R$ 800. As reclamações por parte dos professores dizem que as prefeituras não estão efetivando os reajustes anuais previstos na Lei Federal. Quando os prefeitos pagam o fixado para o piso, fazem isso usando as gratificações que os professores têm direito. No entanto, o valor deve ser pago integralmente, conforme informa o Ministério Púbico de Pernambuco.
 
Foto: Reprodução Internet

terça-feira, 14 de dezembro de 2010

MPPE DÁ PARECER FAVORÁVEL AO PCCR DOS PROFESSORES DE OURICURI



O MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO-MPPE ATRAVÉS DA 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURICURI DEFERIU  O PEDIDO DO SINDSEP/OURICURI EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO-PCCR DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE OURICURI. SEGUNDO O SINDSEP/OURICURI O GOVERNO MUNICIPAL NÃO ESTA CUMPRINDO COM A LEI DO PISO N°. 11.738/2008 E COM A LEI MUNICIPAL N°. 1.184/2009 QUE AMBAS DETERMINAM A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO DE ADEQUAR O PCCR AO NOVO VALOR PRATICADO NO MUNICÍPIO.
EM OURICURI O VALOR PRATICADO DO PISO PROPORCIONAL A CARGA HORÁRIA DE 30 HORAS SEMANAIS É DE R$ 849,30 E O PCCR ESTÁ DESATUALIZADO.
A LUTA DOS PROFESSORES ATRAVÉS DO SINDSEP/OURICURI, ENTIDADE QUE OS REPRESENTA, É INCANSÁVEL, DESDE 2008 COM ADVENTO DO PISO QUE INICIAMOS UMA CAMPANHA PELO CUMPRIMENTO DA LEI. JÁ CONQUISTAMOS EM 2009 A IMPLANTAÇÃO DO PISO, O PAGAMENTO DO VALOR RETROATIVO DE DOIS TERÇOS, EM 2010 CONQUISTAMOS A INTEGRALIZAÇÃO, OU SEJA, O ÚLTIMO TERÇO DO PISO QUE FALTAVA, E AGORA EM 2010 A LUTA É PELO PCCR, QUE VALORIZA O PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO QUANTO AO SEU GRAU DE ESTUDO E TEMPO DE SERVIÇO.

APÓS NOVE MESES DE TRAMITAÇÃO A AÇÃO JUDICIAL DO SINDSEP/OURICURI QUE REIVINDICA O PCCR TEVE DA PROMOTORA DE JUSTIÇA DRA. ANA CRISTINA BARBOSA TAFFAREL,  O PARECER FAVORÁVEL NA QUINTA-FEIRA, DIA 09/12/2010 AO PROCESSO, QUE AGORA ENCONTRA-SE NA MESA DO EXMO. SR. JUZ DE DIREITO DA COMARCA DE OURICURI DR. SIDNEY ALVES DANIEL. SEGUNDO AS INFORMAÇÕES REPASSADAS À SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E FORMAÇÃO DO SINDSEP/OURICURI POR UMA ASSISTENTE JUDICIÁRIA DO FÓRUM DE OURICURI O JUIZ SUBSTITUTO DA COMARCA DE ARARIPINA DEVERÁ DECIDIR O MÉRITO DA AÇÃO.
NO PARECER O MPPE PEDE O CUMPRIMENTO DA LEI DO PISO DO MAGISTÉRIO E ACATA A DENÚNCIA DO SINDSEP/OURICURI CONTRA O EXMO. SR. PREFEITO RICARDO RAMOS POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DE ACORDO A LEI N°. 8.429/99 (Lei da Improbidade Administrativa), QUE CULMINA NAS SEGUINTES PENAS:

  Art. 12.  Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato: (Redação dada pela Lei nº 12.120, de 2009).

III - na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
        Parágrafo único. Na fixação das penas previstas nesta lei o juiz levará em conta a extensão do dano causado, assim como o proveito patrimonial obtido pelo agente.


ESPERAMOS QUE A JUSTIÇA ACOMPANHE O PARECER DO MPPE E OS PROFESSORES FINALMENTE SEJAM VALORIZADOS PARA QUE POSSAMOS DÁ UM GRANDE PASSO EM DIREÇÃO À EDUCAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE. 
A LUTA CONTINUA... 

quarta-feira, 8 de dezembro de 2010

2ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE 2010






SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OURICURI
S I N D S E P / O U R I C U R I
Rua Oscar Lins, nº. 243, centro, Ouricuri-PE, Tel. (87) 3874 2160
e-mail: sindsepouricuri@hotmail.com
sindsepeouricuri.blogspot.com


EDITAL DE CONVOCAÇÃO
                    
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ouricuri – SINDSEP/OURICURI, através do seu presidente e no uso de suas atribuições legais, resolve convocar a 2ª ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DE 2010, com todos os servidores sindicalizados para quinta-feira, dia 16 de dezembro de 2010, a ser realizada no Salão Paroquial da Igreja Matriz.
Em primeira convocação às 10:00h com 2/3 dos sócios e em segunda convocação às 10:30h com qualquer número de sindicalizados.

Com a seguinte ordem do dia:

1-Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração-PCCR dos professores;
2-Deliberação sobre a Eleição da nova diretoria executiva e do conselho fiscal do SINDSEP/OURICURI;
3-Escolha dos membros da comissão eleitoral;
4-Prestação de contas de 2008 a 2010;


Gerson de Alencar Lima
Presidente



segunda-feira, 6 de dezembro de 2010

SINDSEP TERÁ CARRO-DE-SOM PRÓPRIO



O SINDSEP/OURICURI ADQUIRIU UM VEÍCULO KOMBI PARA A ENTIDADE. O VEÍCULO SERÁ UTILIZADO PRINCIPALMENTE PARA CARRO-DE-SOM E VIAGENS PELO INTERIOR DO MUNICÍPIO.
SEGUNDO O PRESIDENTE DO SINDSEP O PROFESSOR GERSON DE ALENCAR A AQUISIÇÃO DESTE VEÍCULO REPRESENTA UMA ECONOMIA DE APROXIMADAMENTE TRÊS MIL REAIS POR ANO COM PUBLICIDADE EM CARRO-DE-SOM TERCERIZADO. O INVESTIMENTO FOI DE R$ 26.000,00 COM A AQUISIÇÃO.
O SINDSEP/OURICURI É UM DOS POUCOS SINDICATOS NO ESTADO DE PERNAMBUCO QUE POSSUEM CARRO-DE-SOM PRÓPRIO, ISSO MOSTRA QUE ESTA ENTIDADE CRESCE A PASSOS LARGOS E CONVENCE CADA VEZ MAIS SERVIDORES DE QUE VALE A PENA SER SINDICALIZADO.
O CARRO VAI FACILITAR AS LUTAS, INTENSIFICAR A DIVULGAÇÃO E APROXIMAR A DIRETORIA OS SINDICALIZADOS QUE MORAM NO INTERIOR DO MUNICÍPIO.