SINDSEP GANHA NA JUSTIÇA A NOMEAÇÃO DOS CONCURSADOS 2022

Em ação movida pelo SINDSEP Justiça determina que Município de Ouricuri nomeie aprovados em concurso público.

A decisão judicial histórica trouxe alívio e esperança para os aprovados no concurso público da Prefeitura de Ouricuri, no Sertão de Pernambuco.

A sentença confirma a procedência da ação movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDSEP), obrigando o município a nomear os candidatos aprovados dentro do limite de vagas ofertadas.

A Decisão Judicial

Na sentença, o magistrado reconheceu a legitimidade do pleito da categoria e determinou que a gestão municipal siga rigorosamente o que foi estabelecido no edital do certame. De acordo com o dispositivo da decisão:

"DETERMINAR que o Município de Ouricuri proceda à nomeação de todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas do edital, respeitada a ordem de classificação, dentro do prazo de validade do concurso, nos termos do Tema 161 do STF."

Vitória para o SINDSEP e Candidato

O reconhecimento da demanda é visto pelo SINDSEP como uma vitória da transparência e do respeito ao serviço público. A medida assegura que as vagas sejam devidamente preenchidas por servidores concursados, garantindo estabilidade e continuidade nos serviços prestados à população de Ouricuri.

A assessoria jurídica do SINDSEP, ressaltou o impacto da vitória. Segundo o jurídico do sindicato, a decisão era aguardada com grande ansiedade tanto pelos aprovados quanto pela entidade que representa a categoria.

Esta decisão era muito esperada por todos os concursados aprovados no certame e pelo SINDSEP.

Para nós, que representamos a categoria e lutamos pelo respeito ao concurso público, entendemos que quando a Justiça determina o direito à nomeação, não vence apenas o candidato, vence a legalidade e o respeito à dignidade de quem se preparou para servir à sociedade, por isso a sensação agora é de dever cumprido", afirmou o assessor jurídico do Sindicato. Claudeilton Luiz (@claudeilton.adv)

A Diretoria do SINDSEP comemora junto aos concursados essa grande vitória!