quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012

Projeto prevê isenção de IMPOSTO DE RENDA sobre remuneração de professores


Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2607/11, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que concede isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física sobre a remuneração de professores.
Pela proposta, para ser beneficiado o profissional precisa estar em efetivo exercício na rede pública de educação infantil, fundamental, média e superior.
O autor do projeto entende que cabe ao poder público criar mecanismos que incentivem o maior número possível de pessoas a exercer o magistério. "Ao longo dos anos, percebemos o quanto o professor tem sido sacrificado, não só no aspecto salarial, como também na tributação de seus ganhos. Educar é uma arte. Mas também é um trabalho de grande impacto social, com repercussão no desenvolvimento do País", argumenta.
O deputado cita como exemplo da importância da carreira o fato de que muitos juízes, legisladores e altos funcionários da administração pública já foram professores e usam a experiência adquirida na relação com os alunos para o desempenho de suas funções públicas. "O magistério já é, por si mesmo, sacrificante, exigindo dedicação absoluta de quem o exerce. É justo que se dê aos profissionais dessa área um tratamento condigno", avalia Bornier.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (AGÊNCIA CÂMARA, 06/02/12)


Quem deve declarar o imposto de Renda 2012?
Pessoas que possuem rendimentos tributáveis acima de R$ 22.487,25 durante o ano devem declarar o imposto de renda, estão incluídos os valores recebidos por trabalho, pro labore, e também outras atividades como locação de imóveis, aposentadorias, pensões e atividades rurais. Também será necessário que você coloque informações sobre suas contas pessoais em que recebem valores isentos, não tributáveis, ou então tributados na fonte, que estejam acima de R$40 mil. Podem se enquadrar nesse processo poupança, aplicações financeiras, lucros e dividendos, 13º salário, e também prêmios.
Pessoas em que têm bens pessoais, imóveis acima do valor de R$300.000,00 também devem informar as suas rendas.
IR 2012 – Prazo para fazer a declaração

Ainda não foram informados pela Receita Federal informações sobre o prazo de entrega da IR para 2012, essas informações poderão ser encontradas no site em questão muito em breve, mais precisamente a partir do ano que vem. Se você quer maiores informações sobre o assunto pode acessar:http://www1.folha.uol.com.br/mercado/880574-confira-quem-deve-declarar-o-ir.shtml. Aqui você encontra mais informações e outros tópicos em que são a dúvida freqüente de pessoas em que não sabem se precisam ou não declarar o seu imposto de renda e também sobre os requisitos necessários para isso. O programa para IR 2012 também estará disponível em breve.



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