 |
| E O SALÁRIO, Ó! |
Tudo começou com um decreto imperial, de 15 de outubro de 1827, que trata da primeira Lei Geral relativa ao Ensino do Brasil. Por conta dessa data é que se comemora no dia 15 de outubro o Dia do Professor. Este decreto de Dom Pedro I passou a ser a principal referência para os professores do primário e ginásio nas províncias. A Lei tratou dos mais diversos assuntos como remuneração dos professores e mestras, currículo, admissão de professores e escolas das meninas.
A primeira contribuição da Lei foi a de determinar, no seu artigo 10, que as Escolas de Primeiras Letras (hoje, ensino fundamental) deveriam ensinar para os meninos, a leitura, a escrita, as quatro operações de cálculo e as noções mais gerais de geometria. As meninas aprenderiam as prendas domésticas (costurar, bordar, cozinhar, etc).
Se compararmos a lei geral do período imperial de 184 anos atrás com a nossa atual lei geral da educação republicana, a Lei 9.394/96 (LDB), tem os mesmos ideais imperiais, ao estabelecer, entre os fins do ensino fundamental, a tarefa de desenvolver a "capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo".
A lei imperial também inovou ao mandar criar escolas de primeiras letras em todas as cidades, vilas e lugares mais populosos. Hoje, o poder público assegura oferta gratuita do ensino para todos.
A remuneração dos professores é, historicamente, o grande desafio da política educacional, do Império à Nova República, de Dom Pedro I a Dilma. O grande mérito do Imperador, com a Lei de 15 de outubro de 1827 foi o de não se descuidar, pelo menos, formalmente, dos salários dos professores. No artigo 3° da lei imperial, determinou Dom Pedro que os ordenados dos professores fossem taxados entre 200 a 500 mil réis por ano.
O economista Antônio Luiz da Costa, especialista em cotação de moedas, fez a conversão dos réis, de 1827, em reais de 2011:
· 200 mil réis equivalem aproximadamente R$ 8.800,00 por ano (um salário mensal de R$ 680, mais o 13°)
· 500 mil réis aproximadamente R$ 22.000,00 por ano (R$ 1.700, por mês, e o 13°).
Os dados mostram como os professores, no século 21, em se tratando de remuneração, recebem bem abaixo dos parâmetros estabelecidos pela lei imperial, do século 19.
De acordo com dados recentes do MEC, do total de 2 milhões e 500 mil professores do Brasil, 65% ganham menos de R$ 680,00, 15% ganham entre R$ 680,00 e R$ 900,00 e apenas 16% ganham mais de R$ 900,00.
Atualmente, a Constituição Federal de 1988, no seu inciso V, artigo 206, garante como princípio de ensino, aos profissionais de ensino, planos de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional.
Quanto tempo mais os nossos professores precisam esperar para serem de fato valorizados?
Nenhum comentário:
Postar um comentário