SINDSEP NA LUTA PELA INSALUBRIDADE DOS ACSs CONCURSADOS

ATA DA REUNIÃO DOS ACSs/INSALUBRIDADE (30/10/2018)

Aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito, no sede do SINDSEP/OURICURI, situado na Rua Oscar Lins-244, centro, Ouricuri-PE, realizou-se uma reunião com os Agentes Comunitários de Saúde-ACS. Participaram 16 ACSs e os representantes do SINDSEP. A Presidenta do SINDSEP iniciou a reunião cumprimentando os servidores, fez um relato das negociações com a Prefeitura acerca da gratificação de insalubridade. Didi Ribeiro disse que foram enviados ofícios convidando os vereadores(as) e o governo municipal, porém não compareceram. Informou que o valor total da implantação da insalubridade é de R$3.715,00 (três mil setecentos e quinze reais) por mês, retroativo a janeiro/2018. São dezoito servidores que tomaram posse em janeiro/2018 e estão sem receber a gratificação de insalubridade. Porém os demais ACSs (121 servidores) recebem mensalmente a gratificação. O SINDSEP vem desde janeiro/2018 buscando junto a prefeitura a regularização do pagamento da gratificação da insalubridade aos ACSs concursados. Em seguida Dhone Monteiro informou que o governo municipal recebeu uma orientação do TCE de não conceder nenhum tipo de vantagem financeira aos servidores em 2018, por conta do limite de gastos com pessoal ter ultrapassado o percentual de 54%. No documento o TCE veda aumento de gastos com servidores, exceto os gastos oriundo de decisão judicial. A Presidenta da Associação dos ACSs Romeria Rodrigues informou que teve diversas conversas com o governo, que se comprometeu em regularizar o pagamento da gratificação de insalubridade, porém até a presente data não se cumpriu, sugeriu fazer denúncia ao MPF. Falou que as aposentadorias estão sendo negadas pelo FUNPREO alegando falta de dinheiro. Os servidores informaram que os prédios dos postos de saúde estão em condições físicas precárias, que o ponto eletrônico gera despesas de transportes ao servidor e tira o tempo para cumprir suas atribuições, considerando que o trabalho é de campo e o ponto se aplica para quem trabalha no local fixo, que em vários postos é o próprio servidor que paga o sinal de internet, que falta computador para alimentar o sistema com a produtividade, que a produção é semanal, caso não seja informado tem desconto dos seu salário, que a secretaria de saúde ainda não forneceu fardamento, protetor solar, material de apoio, insumos, EPIs. Diante da situação foi decidido e aprovado pelos presentes: 1)FORMALIZAR DENÚNCIA JUNTO À PROMOTORIA DE JUSTIÇA -MPPE; 2) FORMALIZAR DENÚNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; 3) FORMALIZAR DENÚNCIA JUNTO AO MINISTÉRIO DO TRABALHO; 4) IMPETRAR MANDATO DE SEGURANÇA EM 2019; 5) SOLICITAR AJUDA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Ficou combinado com os ACSs o comparecimento na Câmara de Vereadores na sessão de 06/11, onde será solicitado tempo de fala para pedir apoio do legislativo na luta pelos categoria.