SINDSEP CONQUISTA CALENDÁRIO DE PAGAMENTO PARA OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

ATA DA REUNIÃO DO FUNPREO (27/09/2018)

Aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, no Auditório do SINDSEP/OURICURI, situado na Rua Oscar Lins-244, centro, Ouricuri-PE, realizou-se uma reunião com os aposentados e os pensionistas do FUNPREO. O SINDSEP convidou formalmente os representantes da Prefeitura de Ouricuri, do Fundo Previdenciário de Ouricuri e da Câmara de Vereadores. Os representantes da Câmara de Vereadores faltaram e não justificaram a ausência. Presentes os Diretores do SINDSEP (Didi Ribeiro, Luis Arcenio, Analberga Maria e Dhone Monteiro) e os representantes do FUNPREO (Cícero Jeedson Assistente Financeiro e Dr. Dácio Advogado). A Presidenta do SINDSEP iniciou a reunião saudando a todas e todos, falou que o objetivo da reunião era ouvir os aposentados e os pensionistas e lutar por uma data de pagamento do FUNPREO. Em seguida Dhone Monteiro fez um resgate histórico do FUNPREO, disse que ao logo dos anos os prefeitos vem fazendo as pedaladas fiscais com as contribuições previdenciárias e que o SINDSEP sempre lutou pelos aposentados e pensionistas, inclusive fazendo denúncias ao Ministério Público e o Tribunal de Contas. A palavra foi repassada ao representante do FUNPREO, que cumprimentou a todas e todas, Cícero Jeedson fez um relato da dinâmica de funcionamento do FUNPREO, disse que os pagamentos vem sendo feitos dentro das possibilidades financeiras do FUNDO. Pediu aos aposentados e pensionistas que procurem o FUNPREO em relação a qualquer problema nos pagamentos. Sobre o calendário de pagamento, Cícero Jeedson informou que foi feito um estudo e a partir de agora serão adotadas datas previamente definidas. Setembro será pago em 05/10; Outubro em 08/11; Novembro em 07/12 e dezembro em 08/01. Cícero Jeedson garantiu que as datas de 2019 serão definidas em dezembro. Jose Aparecido (Cidinho) perguntou sobre o décimo terceiro na data de aniversário e sobre o cumprimento do calendário de pagamento. Cícero Jeedson disse que em relação ao décimo terceiro há um estudo de pagar os aniversariantes de janeiro a abril no pagamento de setembro. Vilma parabenizou o FUNPREO pela adoção do calendário. Didi reafirmou a posição do SINDSEP contrário a reforma da previdência de Temer. Falou que o SINDSEP considera importante o calendário de pagamento para dá tranquilidade financeira aos servidores. Disse que o ideal é pagar dentro do mês, entretanto, a adoção das datas pelo FUNPREO já é um passo importante nessa direção. Didi lamentou a ausência dos vereadores na reunião. Dhone informou que a arrecadação das contribuições providenciarias gira em torno de 400 mil reais e o valor da folha passa de 800 mil reias. Nesse cenário a prefeitura é obrigada a garantir os recursos, tirando de outras áreas. Cícero Jeedson informou que o FUNPREO está buscando a compensação financeira com o INSS. Também está sendo concluído o processo de parcelamento do saldo devedor com a prefeitura. Cícero Jeedson informou que Dr. Dacio já orientou os Agentes Comunitários de Saúde sobre os processos de aposentadorias. Em seguida Analberga lamentou a ausência dos vereadores, lembrou que antes alguns vereadores viviam nas rádios falando do FUNPREO. Disse que o calendário ideal que seja pago dentro do mês, diante do calendário apresentado, era melhor uma data única, tipo todo dia 5. Questionou o FUNPREO sobre o valor da dívida da prefeitura. Apresentou um ofício/SINDSEP de 2016 enviado a Promotoria de Justiça cobrando providências, como saldo nas contas do FUNPREO, valor da dívida da prefeitura, eleição do conselho do FUNPREO e auditória pelo TCE. Cícero Jeedson disse que vem trabalhando em parceria com o SINDSEP e que serão construídos novos avanços. Sobre a dívida está sendo levantada e será informada posteriormente. Que o conselho do FUNPREO já foi constituído e informado ao Ministério da Previdência. Dhone falou sobre os precatórios do FUNDEB e que os aposentados e pensionistas tem direito ao dinheiro, mas vai depender de muita luta. Cidinho lamentou a ausência dos vereadores, disse que houve avanço nessa reunião, mas devemos continuara lutando. Didi agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às 11:13h. Para constar foi lavrada esta ata que será assinada por todas e todos os presentes.

A LUTA AGORA É CONQUISTAR O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURA.

SINDSEP E AGENTES DE TRÂNSITO DEFENDEM A MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO DE OURICURI

Na sessão da Câmara de Vereadores ocorrida nesta terça-feira(25) o SINDSEP esteve presente juntamente com os Agentes de Trânsito de Ouricuri para pedir o apoio dos vereadores e vereadoras na aprovação do projeto de lei nº. 010/2018, que cria o Departamento de Trânsito de Ouricuri.

A Entidade Sindical solicitou a concessão de tempo na sessão ordinária para os representantes dos Agentes de Trânsito falarem a favor da integração do trânsito e dos direitos da categoria.

Solicitamos do Poder Legislativo a aprovação com urgência do Projeto de Lei 010/2018 que dispões sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito, ação imprescindível para a municipalização do trânsito de Ouricuri, conforme ficou explícito na reunião do dia 21, onde estavam presentes os agentes de trânsito, a Diretoria do SINDSEP e a Engenheira de Trânsito da Prefeitura de Ouricuri Paula Figueiredo Lopes. Na oportunidade foi apresentando ao Governo Municipal as reivindicações dos Agentes de Trânsito e as ações defendidas pelo SINDSEP para qualificar o trânsito, inclusive com a construção da base de apoio no centro administrativo municipal, de forma a oferecer condições dignas de trabalho para a categoria.

A integração do trânsito depende da aprovação desse projeto de lei criando o departamento, a estrutura administrativa, os cargos, os salários, o fundo e as competências. A partir da aprovação do PL o processo segue um vasto e demorado ritual burocrático no âmbito dos órgãos competentes.

O SINDSEP cobrou uma reunião urgente para tratar sobre o assunto, onde estejam presentes SINDSEP-AGENTES-ENGENHEIRA-VEREADORES.

A Presidenta da Câmara Adelúcia Clea concedeu ao SINDSEP o tempo de fala solicitado, que designou o Agente Evaristo para falar em nome da Entidade e dos demais agentes de trânsito. 

Em sua fala o servidor ressaltou a importância da aprovação do PL 010/2018 que encontra-se tramitando no legislativo. Disse que municipalização do trânsito é urgente devido os altos índices de acidentes de trânsito, muitos deles fatais. 

Veja o discurso abaixo:

"ENTROU  EM  PAUTA NESSA CASA  NA  ULTIMA TERÇA FEIRA 18/09/2018  O PROJETO  DE  LEI  Nº 0010/2018, QUE  VERSA  SOBRE  A  INTEGRAÇÃO  DO  MUNICIPIO AO  SISTEMA  NACIONAL  DE  TRÂNSITO.  PROJETO  ESSE  QUE É  DE  VITAL  IMPORTÂNCIA  PARA  O  DESEVOLVIMENTO  DA MOBILIDADE  E  DA  DIMINUIÇÃO  DO  NÚMERO  DE  ÓBTOS  POR  ACIDENTES  DE  TRÂNSITO  DENTRO  DO TERRITORIO DESSA  COMARCA.  QUE  POR  SINAL  ESTÁ  ENTRE OS MUNICÍPIOS  QUE  MAIS  MATARAM  NO TRÂNSITO  DESDE 2016  EM  TODA  REGIÃO  DO  ARARIPE. OURICURI  DISPUTA  CONSTANTEMENTE  ESSA COLOCAÇÃO COM  O MUNICÍPIOS DE ARARIPINA. OS  DOIS  LIDERAM   O RANKING EM NÚMERO  DE  MORTES  POR ACIDENTES  DE  TRANSPORTES  TERRESTRES  NA  REGIÃO.
EM  2016,  DE TODAS  AS  MORTES  OCORRIDAS  NESSE MUNICÍPIO 17%,  DELAS  FORAM  CAUSADAS  POR  ACIDENTES  DE  TRANSITO.  SEGUNDO  DADOS  DA  IX GERES.
DE ACORDO  COM  A  LEI  9 503 DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 –CODIGO DE TRANSITO  BRASILEIRO-  A  INTEGRAÇÃO DO MUNICÍPIO AO SNT  É OBRIGATÓRIA.
1- A SUA FALTA   ACARRETA CONSEQUÊNCIAS  COMO: VEÍCULOS  ESTACIONADOS  DE TODAS  AS  POSIÇÕES  POSSÍVEIS  IMPEDINDO O DIREITO CONSTITUCIONAL  DE  IR  E  VIR,
2-CONDUTORES  NÃO HABILITADOS  QUE  PÕEM  EM  RISCO  O DIREITO À VIDA  E  A INTEGRIDADE  DA  POPULAÇÃO
3-VEÍCULOS  ANDANDO  DE  MANEIRA   IRREGULAR  DAS FORMAS  MAIS  VARIADAS POSSÍVEIS,  POIS ONDE  NÃO  HÁ  FISCALIZAÇÃO,  ABRE-SE MARGEM  PARA VEÍCULOS FURTADOS OU  ROUBADOS CIRCULAREM  DENTRO DO MUNICÍPIO  OCASIONANDO  ASSIM  UM  AUMENTO  NA  CRIMINALIDADE.
TODOS  NÓS  TEMOS  OU  CONHECEMOS  ALGUÉM  QUE  PERDEU  UM  FAMILIAR  OU AMIGO  PARA  A  VIOLÊNCIA  QUE  ALGUNS  CONDUTORES  IMPETRAM NAS VIAS  AO ASSUMIR  O VOLANTE DE UM VEICULO.  E VOLTO A REPETIR “VIOLÊNCIA”, POIS  UM VEICULO NAS MÃOS  ERRADAS TORNA-SE UMA ARMA LETAL.
VISUALIZAR  ESTA  DEMANDA  DO  INTERESSE  COLETIVO  É UMA  DAS  TAREFAS  MAIS   IMPORTANTE  DA  ADMINISTRAÇÃO  PÚBLICA  SEJA  ELE  O  PODER  EXECUTIVO OU O LEGISLATIVO.  O  PROCESSO  DE  MUNICIPALIZAÇÃO  REQUER  ALGUNS  REQUISITOS  E  UMA  INFRAESTRUTURA  MÍNIMA  POR  PARTE  DO  MUNICÍPIO,  QUE  ATENDA  AS NECESSIDADES  DE  FISCALIZAÇÃO,  ENGENHARIA  E  EDUCAÇÃO  NO TRÂNSITO.  ESSA  ESTRUTURA  MÍNIMA  É  DE  FATO  UM  PEQUENO  INVESTIMENTO  QUANDO  COMPARADO COM  OS  SERVIÇOS  E  MELHORIAS  DE  MOBILIDADE URBANA  PRESTADOS  PELO  ÓRGÃO  DE  TRÂNSITO.
AO  SE  FAZER  ISSO  ESTAMOS  INVESTINDO  NÃO  SÓ  NA MELHORIA  DA  MOBILIDADE,  MAS  SIM  NA  SEGURANÇA  DE TODOS  QUE  USAM  AS  VIAS  PÚBLICAS,  DESDE  A CRIANÇA  ATÉ  O IDOSO  QUE  DE   FORMA  ESPECIAL  MERECEM   ATENÇÃO  E O CUIDADO REDOBRADO  DO  ESTADO.
LEMBREMOS  TAMBÉM  DOS PRINCIPIOS QUE REGEM  A ADMINISTRAÇÃO  PÚBLICA  PARA  QUE  VOSSAS SENHORIAS POSSAM   SER O MAIS  IMPESSOAL  POSSIVEL  E  APROVEM  ESSE  PROJETO  PENSANDO  NO  BEM  DA COLETIVIDADE  EM  GERAL.
ALEM  DO  QUE,  ESSA  CASA  VOTO  E  APROVO  A  CRIAÇÃO DO CARGO DE “AGENTE DE TRÂNSITO”  SENDO  QUE A MAIORIA DOS  PARLAMENTARES  QUE  AQUI  HOJE  ESTÃO TAMBÉM  ESTAVAM  NO  MOMENTO  DA CRIAÇÃO DO CARGO.  ENTÃO NADA  MAIS  JUSTO  QUE  APROVEM  O  PROJETO  QUE REGULAMENTA  O  EXERCICIO  DA  NOSSA  PROFISSÃO,  LEVANDO  EM  CONSIDERAÇÃO  QUE  TEMOS  QUE  OBEDECER AOS  PRINCIPIOS  QUE  REGEM  A  ADMINISTRAÇÃO  PÚBLICA  E  ESPECIALMENTE  AO  “PRINCIPIO  DA  LEGALIDADE”  O QUAL NOS  DIZ QUE  ENQUANTO SERVIDORES  PÚBLICOS  SÓ PODEMOS  FAZER O QUE A LEI DETERMINA.
 FICA  AQUI  O NOSSO APELO PARA OS PARLAMENTARES DESSA  CASA  NA  APROVAÇÃO  DESSE  PROJETO.  QUE  ELE SEJA TRATADO  COM  RITO DE URGÊNCIA, POIS  MAIS  QUE  INTREGRAR O TRANSITO AO SISTEMA  NACIONAL  OBJETIVO PRINCIPAL  É  SALVAR VIDAS!" 

A Presidenta da Câmara informou que no mês de outubro haverá uma reunião no dia 10 com a Engenheira de Trânsito da Prefeitura, no dia 11 Audiência Público e no dia 16 colocará o PL em votação.

TRÂNSITO SEGURO É DIREITO DE TODOS!

SINDSEP COBRA DO PODER PÚBLICO AÇÕES PARA MELHORIA DO TRÂNSITO DE OURICURI

REIVINDICAÇÕES DO SINDSEP PARA A QUALIDADE DO TRÂNSITO E GARANTIA DE DIREITOS DOS AGENTES DE TRÂNSITO

Vimos através do presente, reivindicar dos Poderes Executivo e Legislativo as seguintes ações:

1-           Aprovação do projeto de lei de criação do Departamento de Trânsito de Ouricuri;

2-           Agilidade do processo de integração do trânsito de Ouricuri ao Sistema nacional de Trânsito;

3-           Sinalização vertical e horizontal das vias como faixas de pedestres elevadas e semáforos, principalmente defronte as escolas;

4-           Construção de estruturas que protejam os pedestres dos veículos, como calçadas, giradores e passarelas, principalmente em vias estreitas de maior tráfego;

5-           Campanhas educativas, principalmente envolvendo os estudantes;

6-           Curso de formação de ensino teórico avançado sobre legislação de trânsito e penal, mobilidade urbana, direito administrativo, direitos humanos, noções de primeiros socorros, ética profissional, técnicas de abordagem, noções de engenharia de tráfego, perícia e condução de veículos de emergência e aulas práticas de operações em campo;

7-           Implantação de uma escala especial de trabalho;

8-           Pagamento de gratificação de periculosidade e insalubridade;

9-           Construção de uma base de apoio, de preferência no centro administrativo municipal, com instalações adequadas ao exercício da função, com controle de frequência e material de expediente;

10-        Fornecimento de alimentação durante o expediente;

11-        Fardamento completo, adequado e apropriado ao exercício da função, com equipamentos de proteção, segurança e comunicação;

12-        Aquisição de veículos para locomoção dos agentes (carro e motos);

13-        Acessibilidade em calçadas, em prédios públicos e particulares de uso comum com a construção de rampas, bem como remover os obstáculos das calçadas;

ZELAR PELO TRÂNSITO SEGURO É DEVER DE TODOS(AS)!

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SINDSEP - AGOSTO/2018

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