SINDSEP NA LUTA PELOS REAJUSTES SALARIAIS DE 2023 COM REPERCUSSÃO NOS PLANOS DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES

ATENÇÃO: ESSAS TABELAS NÃO ESTÃO EM VIGOR

TABELAS SALARIAL/2023

Os servidores municipais de Ouricuri contavam com os vencimentos reajustados na folha de janeiro/2023 em 7,42%, conforme foi definido pelo Governo Federal, o que não ocorreu, inclusive houve quem recebesse abaixo do salário mínimo vigente, visto que a Tabela nº 01 do Plano de Cargo e Carreira-PCC na classe I, as faixa salarias ficaram com valores inferiores a R$1.302,00.

Essa situação vem acontecendo desde 2017 no Plano de Cargos e Carreira CONQUISTA DO PCC PARA TODOS 2013 de todos os servidores. 

Na fase de implantação do PCC (2013 a 1016) os reajustes foram concedidos em janeiro daqueles anos, viso que o PCC tem como referência de reajuste o percentual do salario mínimo nacional.

O Governo Municipal enviou o PL 001/2023 que foi aprovado pelos vereadores no dia 14/02/2023 e a partir de fevereiro o reajuste do salário mínimo deverá ser implantado na folha de pagamento da prefeitura. No entanto, os servidores que recebem acima do valor do mínimo (R$1.302,00) estão com seus salários defasados em 7,42%. 

   TABELAS SALARIAIS DOS ACS/ACE

Os Agentes Comunitários de Saúde-ACS e os Agentes de Combate as Endemias-ACE após grande luta das categorias conquistaram em 2022 o Piso Salarial Nacional fixado em dois salários mínimos vigentes.

Em Ouricuri essas categorias participaram ativamente da luta pelo Piso Nacional e conjuntamente a Associação dos ACS, o SINDACS e o SINDSEP uniram forças para viabilizar a implantação do piso salarial. 

O Município de pronto enviou o PL ao Legislativo e numa sessão festiva consolidou o piso salarial. Contudo, as categorias vem reivindicando o percentual de 2% a mais no PCC que tinham conquistado em lutas anteriores. Apesar das cobranças, a Gestão ainda não se posicionou acerca dessa reivindicação.

Em 2023 a tabela tem como salario inicial dois salários mínimos R$2.604,00, conforme tabela baixo:

 

 

TABELAS SALARIAIS DOS PROFESSORES

O percentual de reajuste do valor do piso nacional do magistério será de 14,95%. A partir de 1º de janeiro de 2023 o valor passa a R$ 4.420,36 (200h/a). 

EM OURICURI A CARGA HORÁRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO É DE 150 HORAS AULA MENSAIS E O PISO DEVERÁ SER PROPORCIONAL, FICANDO O VALOR INCIAL DE R$ 3.315,27, acrescidos dos percentuais das classes, faixas e matrizes.

De acordo com a Portaria Interministerial nº 6, de 28/12/22, contendo a última estimativa do Valor Aluno Ano do Ensino Fundamental Urbano (VAAF), que serve de referência para o reajuste anual do piso do magistério, com base na Lei 11.738 e no Parecer AGU nº 00400.023138/2009-11.

Sobre a aplicação do percentual de atualização do piso do magistério nos planos de carreira, entendemos que o mesmo se estende a todas as classes e níveis do PCCR.

O SINDSEP vem lutando pela implementação do piso nacional estabelecido para 2023, bem como sua vinculação nos planos de carreira, inclusive já foram enviados ofícios ao Prefeito Ricardo Ramos pedindo a abertura da mesa de negociação. 

O objetivo do Sindicato será garantir o reajuste integral de 14,95% aos professores ativos e aposentados com repercussão na carreira. Também lutar para recuperar os percentuais que foram reduzidos em 2022. 

É preciso que o Município compreenda a importância da valorização salarial dos professores e respeite a formação acadêmica, conforme preconiza a Lei Municipal nº. 1.230/2011 do PCCR-Plano de Cargos e Carreira e Remuneração.

De 2012 a 2021 era assim:

-Magistério: piso salarial

-Faculdade: acréscimo de 10%

-Pós-graduação: acréscimo de 15%

-Mestrado: acréscimo de 15%

-Doutorado: acréscimo de 15%

Em 2022 o governo municipal  desconsiderou toda valorização garantida em lei, causando desmotivação na categoria com a redução dos percentuais de graduação, ficando assim:

-Magistério: piso salarial

-Faculdade: reduzido de 10% para 5,86%

-Pós-graduação: reduzido de 15% para 2,72%

-Mestrado: reduzido de 15% para 6,47%

-Doutorado: manteve-se em 15% 

SINDSEP E SEDUC DEBATEM PAUTA DE REIVINDICAÇÕES COM FOCO NA LICENÇA-PRÊMIO DOS SERVIDORES

A Diretoria do SINDSEP se reuniu com a SEDUC para tratar sobre as reivindicações dos trabalhadores da educação.

O encontro foi muito produtivo, foram tratados diversos assuntos, como por exemplo sobre a Campanha Salarial de 2023, com destaque para os reajustes salariais e ainda sobre eventuais sobras do FUNDEB de 2022.

A Secretária Maria Luciene Creuza Silva, disse está realizando um recadastramento de pessoal, que iniciou dessa forma para conhecer o quadro de servidores e assim planejar as ações com mais qualidade e eficiência.

O Sindicato pediu que fosse dado mais transparência aos dados financeiros da educação. A Secretária falou que tudo será disponibilizado pelo Município no sistema do Mec (SisCacs) que vai substituir o SIOPE.

Em relação à concessão de licenças-prêmio, o SINDSEP relatou a insatisfação dos servidores pela dificuldade de conseguir gozar a licença. A Secretária disse que está sendo feito o estudo que visa estabelecer um calendário de concessão das licenças. Informou que estão sendo concedidas aos servidores que tem mais tempo de serviço, que existe uma demanda reprimida muito grande ao logo dos anos. Mas que estava fazendo o possível para atender aos pedidos.

O SINDSEP pediu agilidade nas concessões, especialmente para aqueles que estão às vésperas da aposentadoria. Foi reiterada a solicitação de uma escala por local de trabalho, priorizando o tempo de serviço de cada servidor.

Para a Entidade Sindical é importante uma organização na conceção das licenças-prêmios com a divulgação da tabela com os nomes dos servidores em gozo da licença e dos que estão aguardando para gozar. Essa transparência daria tranquilidade e acabaria com a polêmica que envolve as licenças-prêmios já a várias gestões, visto que há uma demanda grandiosa. 

A Secretária reconheceu que existe a necessidade de organizar para atender a demanda por completo, conforme solicitação recorrente do sindicato. 

O SINDSEP sempre cobrou da gestão municipal empenho na concessão das licenças-prêmios, visto que muitos servidores já se aposentaram sem nunca usufruir do direito, inclusive corre na Justiça Estadual uma ação da Entidade Sindical reclamando o direito dos aposentados ao recebimento em dinheiro das licenças não gozadas pelos servidores em atividade, isso com amparo da lei municipal. A partir desta ação do Sindicato a prefeitura passou a conceder de forma imediata aos servidores em processo de aposentadoria a licença-prêmio, contudo é fundamental que aqueles que estão próximo de dá entrada no benefício solicite via requerimento com antecedência junto ao Sindicato para aqueles que são filiados e junto a Secretaria para aqueles que não são filiados.

A Secretária de Educação informou que há um grande número de servidores que ingressaram no concurso público de 1998 e que diversos deles irão completar os requisitos de aposentadoria em breve. Nesse sentido, a quantidade de servidores que farão jus ao direito necessitam de um planejamento da SEDUC e a orientação é que seja feita a solicitação por requerimento, com antecedência.

Vamos continuar a luta pelos direitos dos servidores e desejamos muito boa sorte a nova Secretária de Educação de Ouricuri.