O SINDSEP participou da Audiência Pública realizada na Câmara Municipal no dia 22 do mês em curso onde foram discutidas proposições para o orçamento de 2025. Na oportunidade estiveram presentes diversas organizações da sociedade civil, agricultores e estudantes.
A Diretoria Sindical, como de praxe, apresentou propostas para serem contempladas no Projeto de Lei que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA/2025.
Conheçam as propostas:
PROPOSTAS ESPECÍFICAS PARA O SERVIDOR
PÚBLICO
1-Garantir recursos para os reajustes
salariais lineares dos servidores, com os percentuais incidindo sobre os planos
de cargos e carreiras;
2-Garantir recursos para o
cumprimento dos pisos salariais dos ACSs/ACEs, professores, engenheiros,
enfermagem e odontologia incidindo
sobre os planos de cargos e carreiras;
3-Assegurar recursos para o
pagamento do adicional por insalubridade aos profissionais que comprovadamente
desempenham trabalhos com risco de vida e saúde, conforme o art. 88 da Lei
Orgânica Municipal;
4-Cursos de capacitação para os
servidores correlato ao cargo/função;
5-Garantir recursos para aquisição de
fardamento completo os servidores e para equipamentos de proteção individual;
6-Assegurar recursos para climatização
das escolas e demais locais de trabalho;
7-Destinar recursos no orçamento para
pagamento da dívida do município com FUNPREO;
8-Garantir recursos para o cumprimento
da Lei 1.420/2018 que estabelece o pagamento do décimo terceiro salário no mês
de aniversário do servidor;
9-Disponibilizar
suporte a saúde mental dos professores e demais servidores, promovendo a
cultura do cuidado e oferecendo boas condições de trabalho;
10-Garantir recursos para pagamento da
folha dos novos concursados;
PROPOSTAS
GERAIS PARA OS SERVIÇOS PÚBLICOS
1-Construção
de novas escolas e requalificação das existentes;
2-Construção
de novas creches;
3-Reabertura
do Teatro Carlota Peixoto
4-Centro
de acolhimento para pessoas em situação de vulnerabilidade;
5-Melhoria
e ampliação do transporte escolar;
6-Fardamento
completo para os alunos da rede municipal;
7-Implantação
do sistema de coleta seletiva do lixo urbano reciclável;
8-Ampliação
das ciclovias;
9-Revisão
e cumprimento do Plano Diretor Municipal;
10-Construção
do Distrito Industrial de Ouricuri;
11-Construção
de uma perimetral (anel viário);
12-Reforma
e ampliação das Unidades Básicas de Saúde;
13-Oferecer
tratamento odontológico e oftalmológico aos alunos;
14-Climatização
dos locais de trabalho e das salas de aula;
15-Realizar
campanhas regulares sobre saúde mental e prevenção de doenças crônicas;
16-Criar
programas de assistência que ofereçam suporte financeiro e psicológico a
famílias em risco;
17-Oferecer
cursos de capacitação em habilidades práticas para pessoas em situação de
vulnerabilidade;
18-Ampliar
o programa de cesta básica para famílias carentes;
19-Oferecer
um abrigo para as mulheres vítimas de violência e seus dependentes com risco de
morte;
20-Implantar
um serviço de acolhimento para pessoas adultas em situação de rua que ofereçam
pernoite, alimentação e higiene;
21-Oferecer
através da Cozinha Comunitária refeições às pessoas em situação de rua
devidamente cadastradas;
22-Investir
na manutenção e construção de estradas;
23-Implementar
projetos de saneamento para garantir água potável;
24-Tratar
o esgoto e melhorar a infraestrutura de saneamento no Município;
25-Construir
moradias de baixo custo com infraestrutura básica para famílias de baixa renda;
26-Criar
parques e áreas de lazer em comunidades carentes, promovendo qualidade de vida;
27-Organizar
feiras de negócios e atividades culturais, valorizando os artistas da cidade de
todas as modalidades;
28-Ampliar
a aquisição de produtos orgânicos da agricultura familiar para a merenda
escolar;
29-Incentivar
o uso de energia solar em residências e empresas, oferecendo subsídios e capacitação;
30-Buscar
parcerias institucionais para o reflorestamento da caatinga, limpeza dos açudes
e ampliação do acesso a água para consumo humano e animal;
