O SINDSEP enviou ofício ao Prefeito Cezar de Preto cobrando o pagamento do difícil-acesso aos professores.
Essa gratificação vinha sendo paga desde 1998, porém a prefeitura deixou de pagar no ano de 2009 até a presente data.
O difícil-acesso é uma gratificação de localização, ou seja, a prefeitura é obrigada a dar condição do professor chegar até o seu local de trabalho. Há duas opções: locar um veículo para o transporte ou pagar o difícil-acesso.
Cabe a Secretaria de Educação realizar a medição entre a escola e a residência do professor nos seguintes critérios:
- de 10 a 20 quilômetros gratificação de 10%;
- de 21 a 40 quilômetros gratificação de 20%;
- a partir de 41 quilômetros gratificação de 30% sobre o salário base
O SINDSEP impetrou com uma ação na justiça e a sentença saiu em agosto/2012 determinando que o município pague imediatamente o difícil-acesso a todos os professores que preenchem os requisitos da lei. Cópia desta sentença foi encaminhada ao Prefeito Cezar anexa ao ofício, que cobra a regularização do pagamento retroativo ao mês de fevereiro/2013, início do ano letivo escolar.
O SINDSEP encaminhou no mês de fevereiro/2013 os requerimentos dos professores sindicalizados à prefeitura para os devidos encaminhamentos legais.
A Secretária de
Educação, Cristina Ivana encaminhou ofício ao SINDSEP informando que está
tomando as medidas necessárias para regularizar o pagamento do difícil-acesso, porém, não estipulou data.
Esperamos que no próximo pagamento do mês de maio/2013 essa situação já esteja resolvida e os professores recebendo o difícil-acesso.
Até lá, continuaremos cobrando a agilidade necessária a regularização do pagamento do difícil-acesso.
Os professores que ainda não requereram, poderão fazê-lo no SINDSEP/OURICURI.
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