SINDSEP PEDE A PREFEITURA DE OURICURI PAGAMENTO DO TERÇO DE FÉRIAS DOS PROFESSORES JUNTO COM SALÁRIO DE DEZEMBRO

O SINDSEP enviou ofícios ao Prefeito Cezar de Preto e a Secretária de Finanças Daniela Ferreira pedindo a antecipação do pagamento de um terço constitucional de férias dos professores, juntamente com os vencimentos referentes ao mês de dezembro, uma vez que o período de férias se dá no mês de janeiro e a Lei Municipal n°. 972/2003, no art. 89 garante a percepção antecipada.

Este ano de 2014 o SINDSEP conseguiu junto a Prefeitura de Ouricuri o fim da cobrança da contribuição previdenciária sobre o 1/3 das férias dos servidores, que pagavam 11% para o FUNPREO (Fundo Previdenciário do Município de Ouricuri).

Historicamente os servidores recebem 1/3 das férias quando requerem o gozo de férias e os professores recebem junto com o salário de janeiro, porém a lei garante o pagamento antecipado. 

É lógico, se as férias são em janeiro, nada mais justo que receber no mês de dezembro como determina a lei. Se o 1/3 de férias é pago junto com o salário de janeiro, que é creditado no início de fevereiro, perde a sua essência, que era contribuir com o período de descanso do servidor.