SINDSEP REALIZA ATO EM PRAÇA PÚBLICA PELO PISO DO MAGISTÉRIO

 

    O SINDSEP/OURICURI realizou Ato de Protesto em praça pública no último dia 24 (quinta-feira), na Praça Frei Damião, centro de Ouricuri, em defesa do reajuste salarial do piso do magistério de 33,24% com repercussão no Plano de Cargos e Carreiras. 

    A Lei Federal 11.738/2008 regulamentou o reajuste de 33,24% para os profissionais do magistério público da educação básica, no entanto, o gestor do município de Ouricuri-PE, Prefeito Ricardo Ramos, elaborou uma proposta unilateral que contemplava com 33,24% apenas professores com formação em magistério e faculdade, e para aqueles com pós-graduação, mestrado e doutorado o percentual foi reduzido para 10,18%  destruindo o Plano de Cargos e Carreiras que instituiu a aplicação do reajuste levando em consideração os percentuais dos intervalos de matrizes, baseado na habilitação profissional do professor/a. A referida proposta foi apresentada em Assembleia e reprovada por unanimidade.

    Sabemos que para ser aplicado o reajuste salarial do magistério na tabela de vencimento dos Professores é necessário respeitar a formação acadêmica de cada docente, conforme preconiza a Lei Municipal nº. 1.230/2011 do PCCR-Plano de Cargos e Carreira e Remuneração, sendo que o intervalo da matriz I (magistério) para matriz II (faculdade) aplica-se o percentual de 10%, da matriz II (faculdade) para matriz III (pós-graduação) de 15%, da matriz III (pós-graduação) para matriz IV (mestrado) de 15%, da matriz IV (mestrado) para matriz V (doutorado) de 15%, mas a proposta imoral do governo municipal  desconsidera toda valorização garantida em lei, inclusive deixa o professor pós-graduado com salário inferior ao professor com magistério. 

    É evidente a tentativa do Poder Executivo de desmontar a conquista histórica dos professores da Rede Municipal de Ensino de Ouricuri, o PCCR. O Prefeito Ricardo Ramos sempre buscou reduzir percentuais do Plano de Cargos e Carreira dos professores. No seu primeiro mandato, em 2011, ele reduziu o percentual do professor com faculdade de 33% para 10%. Hoje, a proposta é ainda pior do que no passado, pois deixaria todas as matrizes, com exceção de magistério, prejudicadas. Diante disso, em assembleia, os educadores decidiram continuar na luta pelo reajuste integral de 33,24%, com repercussão na Carreira.

    Vale lembrar que os salários dos servidores públicos já estão defasados desde 2020 pela a lei de congelamento do famigerado governo Bolsonaro.

    A proposta do Sindicato é se manter em mobilização permanente rumo a uma GREVE GERAL, caso o governo não atenda as reinvindicações da categoria. 

    Considerando que nas cidades da região do Araripe a maioria dos gestores estão seguindo a mesma cartilha, foi programado uma PARALISAÇÃO REGIONAL DO MAGISTÉRIO DO ARARIPE PARA O DIA 31 DE MARÇO NAS CIDADES DE OURICURI, EXU, TRINDADE E ARARIPINA, através das lideranças sindicais. 

    O calendário de mobilização permanecerá UNIFICADO, até que os gestores cumpram a lei do PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO INTEGRALMENTE, COM REPERCUSSÃO NA CARREIRA. 

  

SINDSEP COMUNICA AO GOVERNO RESULTADO DA ASSEMBLEIA DE 14 DE MARÇO

 

Na segunda-feira(14) aconteceu a 1ª Assembleia Geral Extraordinária do SINDSEP onde foi deliberado sobre o Projeto de Lei nº. 006/2022, que dispõe sobre os reajustes salariais do funcionalismo, conforme segue:

1ª VOTAÇÃO: Por maioria absoluta os servidores APROVARAM o reajuste de 10,18% dos ativos e inativos (art. 2º);

2ª VOTAÇÃO: Por unanimidade os professores REJEITARAM os reajustes diferenciado de 33,24% para magistério/faculdade e de 10,18% para pós-graduado/mestrado/doutorado (art. 1º).

Esses percentuais diferenciados causam distorção nos salários dos docentes corroendo as vantagens do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração-PCCR, onde o professor com magistério ficaria com salário superior ao do pós-graduado.

Diante dessa delicada situação, a Entidade Sindical solicitou ao Governo Municipal abertura de diálogo a fim de encontrarmos uma maneira de construir uma TABELA PROGRESSIVA que garanta as vantagens do PCCR dos docentes.

Para não prejudicar as demais categorias, o SINDSEP pediu ao Prefeito Ricardo Ramos que solicite da Câmara Municipal a devolução do PL 006/2022 para que seja reenviado com novo texto garantindo os reajustes para todos os servidores ainda neste mês em curso, ficando o PL dos professores para depois de concluída as negociações.

O Sindicato está aguardando o chamamento do governo para o diálogo e confiantes numa solução amigável nos próximos dias. No entanto, o calendário de manifestações está em andamento e será executado até que as reivindicações sejam atendidas.

Estamos contando com a parceria dos Vereadores e Vereadoras nesse luta que se comprometeram em articular junto ao Executivo Municipal os reajustes salarias.

O SINDSEP vem trabalhando numa luta unificada com a Associação dos Professores-APO para garantir o reajuste salarial dos professores com repercussão no PCCR.

SINDSEP CONVOCA OS SERVIDORES DO CONCURSO DE 2002

O SINDSEP INFORMA QUE OS SERVIDORES EMPOSSADOS EM 2002 COMPLETARÃO 20 ANOS NO MÊS DE ABRIL. DIANTE DO EXPOSTO CONVOCA TODOS E TODAS A COMPARECEREM A SEDE DA ENTIDADE MUNIDOS DE TERMO DE POSSE PARA  REQUEREREM  PROGRESSÃO DE CLASSE E QUARTO QUINQUÊNIO. INFORMAMOS AINDA QUE OS REQUERIMENTOS SÃO ENVIADOS A PREFETURA TODO DIA 10, PORTANTO FAZ-SE NECESSÁRIO O PREECHIMENTO ANTECIPADO.

SINDSEP COBRA DA PREFEITURA DE OURICURI A PETIÇÃO DO PRECATÓRIO DO FUNDEF

O SINDSEP protocolou o Ofício nº. 027/2022, nesta sexta-feira, 04 de março de 2022, no Gabinete do Procurador Geral do Município de Ouricuri-PE, Senhor Wilker Ferreira dos Santos, pedindo a petição do município junto ao TRF da 5ª Região pedindo o desbloqueio do Precatório do FUNDEF (Processo nº. 0800195-74.2020.4.05.8309).

Com o advento da EC 114/2021 (anexa) o rateio possui segurança jurídica e abre espaço para o município peticionar a liberação da verba e consequentemente cumprimento da sentença de primeiro grau, uma vez que o recurso da União no TRF da 5ª Região que questionava o rateio perdeu o objeto.

EC 114/ 2021 - Art. 5º As receitas que os Estados e os Municípios receberem a título de pagamentos da União por força de ações judiciais que tenham por objeto a complementação de parcela desta no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) deverão ser aplicadas na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental público e na valorização de seu magistério, conforme destinação originária do Fundo.

Parágrafo único. Da aplicação de que trata o caput deste artigo, no mínimo 60% (sessenta por cento) deverão ser repassados aos profissionais do magistério, inclusive aposentados e pensionistas, na forma de abono, vedada a incorporação na remuneração, na aposentadoria ou na pensão.

EC 114/2021

Na reunião ocorrida em 30/12/2021 no Gabinete do Prefeito, o Procurador disse que peticionaria no mês de fevereiro/2022 a liberação do Precatório.

Esse compromisso gerou uma enorme expectativa e esperamos que de fato o município agilize os trâmites burocráticos a fim de devolver esses valores aos professores.

Esperamos que o município se emprenhe na liberação dessa vultosa verba que beneficiará diretamente 628 pessoas e indiretamente a economia municipal, agradecemos.

 PROCESSO JUSTIÇA FEDERAL PRECATÓRIO DO FUNDEF DE OURICURI