COMO PEDIR A REVISÃO DO PASEP

 

Existe uma decisão judicial recente do STJ sobre o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), reconhecendo que alguns trabalhadores tem direito a revisão dos valores, nesse sentido, para as pessoas que tem direito será necessário seguir um procedimento administrativo de solicitação de extratos junto ao Banco do Brasil.

O STJ disse que o Banco do Brasil responde pela legitimidade dos desfalques, logo, após o banco entregar os extratos será feito a analise e para os que tem direito  deverá entrar com uma ação judicial.

Somente quem iniciou no serviço público entre 1970 até 4 de outubro de 1988, e que tenha sacado o Pasep há menos de dez anos, poderá reivindicar as perdas da conta vinculada.

 

COMO PEDIR A REVISÃO DO PASEP

O primeiro procedimento a ser adotado é dirigir-se a uma agência do Banco do Brasil e requerer os extratos referentes aos valores depositados como PASEP.

Isso se deve ao fato de que, para efetuar a revisão, é indispensável obter os extratos integrais, sendo que aqueles anteriores a 1999 estarão disponíveis em microfilmagem, enquanto os posteriores a 1999 serão em formato de extratos convencionais.

Com os extratos em posse, é aconselhável buscar a orientação de um advogado de confiança. Este profissional, após analisar minuciosamente os extratos, poderá dizer se o valor foi devidamente atualizado.

É importante destacar que nem todos os casos são passíveis de restituição, reforçando a relevância de uma análise precisa dos extratos.