Os professores contratados da rede municipal de ensino de
Ouricuri no período de outubro/2000 a dezembro/2006 se habilitaram para o
recebimento do precatório do fundef entre dezembro/2023 a fevereiro/2024.
Foi formada uma Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos
Precatórios do Fundef através da Lei 1.541/22, formada por 11 pessoas, com
paridade entre indicações do governo e da sociedade civil, como SINDSEP e APO.
De inicio a Prefeitura forneceu um lista preliminar com 1.168,
perfazendo 15.009 meses. Ao final do chamamento público compareçam 878 pessoas,
perfazendo 13.949 meses.
Será rateado R$5.516.350,85 e o
valor/mês ficou em R$395,46
Os juros no valor de R$722.659,40
também serão rateados entre os professores. De acordo com o extrato da conta do
precatório no Banco do Brasil (Ag. 2371-0, Conta: 37.974-3, posição: Maio/2024).
Nessa primeira fase não compareceram para reclamar o pagamento
do precatório 248 pessoas. No entanto, será aberto novo prazo par habilitação
entre os dias 19 de agosto a 27 de setembro (30 dias úteis).
Quem perder essa nova chance terá ainda um prazo de até cinco
anos para buscar o direito ao Precatório previsto na Lei 1.541/2022 que termina
em 22/08/2027.
Ficou garantido um fundo de reserva no valor de R$500.000,00 (quinhentos
mil reais) que foi retirado do montante geral para custear os futuros
pagamentos. Vencido o prazo o recurso total com juros e correções serão rateado
com todos professores beneficiados da época conforme Lei Municipal.
O valor mês é de 395,46
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