PROPOSTAS DO SINDSEP PARA O ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2026

 

Nesta quarta-feira(27), aconteceu uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Ouricuri sobre a LOA (Lei Orçamentária Anual).

A Diretoria do SINDSEP participou mais ativamente da audiência e defendeu a pauta de reivindicações dos servidores municipais de Ouricuri, levando 19 sugestões. Além da pauta específica da categoria, a Entidade Sindical apresentou 20 sugestões ao orçamento para o desenvolvimento do Município e a melhoria da vida dos ouricurienses.

PROPOSTAS ESPECÍFICAS PARA OS SERVIDORES

1-Garantir recursos para os reajustes salariais lineares dos servidores, com os percentuais incidindo sobre os planos de cargos e carreiras;

2-Garantir recursos para o cumprimento dos pisos salariais dos ACSs/ACEs, professores, engenheiros, enfermagem e odontologia incidindo sobre os planos de cargos e carreiras;

3-Assegurar recursos para o pagamento do adicional por insalubridade aos profissionais que comprovadamente desempenham trabalhos com risco de vida e saúde em cumprimento com a legislação municipal (art. 88 da Lei Orgânica de Ouricuri, do art. 140 da Lei 972/2003);

4-Cursos de capacitação para os servidores correlato ao cargo/função;

5-Garantir recursos para aquisição de fardamento completo os servidores;

6-Garantir recursos para o adequado e permanente fornecimento de equipamentos de proteção individual - EPIs para os servidores;

7-Assegurar recursos para climatização das escolas e demais locais de trabalho;

8-Destinar recursos no orçamento para pagamento da dívida do município com FUNPREO;

9-Disponibilizar suporte a saúde mental dos professores e demais servidores, promovendo a cultura do cuidado e oferecendo boas condições de trabalho;

10-Garantir recursos para pagamento dos novos concursados que serão empossados;

11-Garantir recursos para ampliar as concessões de licenças-prêmios;

12-Assegurar recursos o pagamento da gratificação de localização (difícil-acesso) aos professores e demais servidores;

13-Reforma e ampliação das Unidades Básicas de Saúde;

14-Construção de novas escolas e requalificação das existentes;

15-Construção de novas creches;

16-Melhoria e ampliação do transporte escolar;

17-Fardamento completo para os alunos da rede municipal;

18-Oferecer tratamento odontológico e oftalmológico aos alunos;

19-Assegurar recursos para ampliar o efetivo da Guarda Civil Municipal-GCM, aquisição de EPIs e viatura adequada com compartimento de condução;

PROPOSTAS GERAIS 

1-Reabertura do Teatro Carlota Peixoto;

2-Centro de acolhimento para pessoas em situação de vulnerabilidade;

3-Implantação do sistema de coleta seletiva do lixo urbano reciclável;

4-Ampliação das ciclovias;

5-Revisão e cumprimento do Plano Diretor Municipal;

6-Construção do Distrito Industrial de Ouricuri;

7-Construção de uma perimetral (anel viário);

8-Realizar campanhas regulares sobre saúde mental e prevenção de doenças crônicas;

9-Criar programas de assistência que ofereçam suporte financeiro e psicológico a famílias em risco;

10-Ampliar o programa de cesta básica para famílias carentes;

11-Oferecer um abrigo para as mulheres vítimas de violência e seus dependentes com risco de morte;

12-Implantar um serviço de acolhimento para pessoas adultas em situação de rua que ofereçam pernoite, alimentação e higiene;

13-Investir na manutenção e construção de estradas;

14-Implementar projetos de saneamento para garantir água potável;

15-Tratar o esgoto e melhorar a infraestrutura de saneamento no Município;

16-Construir moradias de baixo custo com infraestrutura básica para famílias de baixa renda;

17-Revitalizar e requalificar as praças públicas, promovendo qualidade de vida;

18-Organizar feiras de negócios e atividades culturais, valorizando os artistas da cidade de todas as modalidades;

19-Ampliar a aquisição de produtos orgânicos da agricultura familiar para a merenda escolar; 

20-Implantar usina de energia solar para suprir as necessidades dos prédios públicos municipais, reduzindo drasticamente os custos com energia;