Nesta quarta-feira(27), aconteceu uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Ouricuri sobre a LOA (Lei Orçamentária Anual).
A Diretoria do SINDSEP participou mais ativamente da audiência e defendeu a pauta de reivindicações dos servidores municipais de Ouricuri, levando 19 sugestões. Além da pauta específica da categoria, a Entidade Sindical apresentou 20 sugestões ao orçamento para o desenvolvimento do Município e a melhoria da vida dos ouricurienses.
PROPOSTAS ESPECÍFICAS PARA OS SERVIDORES
1-Garantir recursos para os reajustes salariais lineares dos
servidores, com os percentuais incidindo sobre os planos de cargos e carreiras;
2-Garantir recursos para o
cumprimento dos pisos salariais dos ACSs/ACEs, professores, engenheiros,
enfermagem e odontologia incidindo sobre os planos de cargos e
carreiras;
3-Assegurar recursos para o
pagamento do adicional por insalubridade aos profissionais que comprovadamente
desempenham trabalhos com risco de vida e saúde em cumprimento com a legislação
municipal (art. 88 da Lei Orgânica de Ouricuri, do art. 140 da Lei 972/2003);
4-Cursos de capacitação para os
servidores correlato ao cargo/função;
5-Garantir recursos para aquisição de
fardamento completo os servidores;
6-Garantir recursos para o adequado e
permanente fornecimento de equipamentos de proteção individual - EPIs para os servidores;
7-Assegurar recursos para climatização
das escolas e demais locais de trabalho;
8-Destinar recursos no orçamento para
pagamento da dívida do município com FUNPREO;
9-Disponibilizar
suporte a saúde mental dos professores e demais servidores, promovendo a
cultura do cuidado e oferecendo boas condições de trabalho;
10-Garantir recursos para pagamento dos
novos concursados que serão empossados;
11-Garantir recursos para ampliar as
concessões de licenças-prêmios;
12-Assegurar recursos o pagamento da
gratificação de localização (difícil-acesso) aos professores e demais
servidores;
13-Reforma e ampliação das Unidades
Básicas de Saúde;
14-Construção de novas escolas e
requalificação das existentes;
15-Construção de novas creches;
16-Melhoria e ampliação do transporte
escolar;
17-Fardamento completo para os alunos da rede
municipal;
18-Oferecer tratamento odontológico e
oftalmológico aos alunos;
19-Assegurar recursos para ampliar o
efetivo da Guarda Civil Municipal-GCM, aquisição de EPIs e viatura adequada com
compartimento de condução;
PROPOSTAS GERAIS
1-Reabertura
do Teatro Carlota Peixoto;
2-Centro
de acolhimento para pessoas em situação de vulnerabilidade;
3-Implantação
do sistema de coleta seletiva do lixo urbano reciclável;
4-Ampliação
das ciclovias;
5-Revisão
e cumprimento do Plano Diretor Municipal;
6-Construção
do Distrito Industrial de Ouricuri;
7-Construção
de uma perimetral (anel viário);
8-Realizar
campanhas regulares sobre saúde mental e prevenção de doenças crônicas;
9-Criar
programas de assistência que ofereçam suporte financeiro e psicológico a
famílias em risco;
10-Ampliar o programa de cesta básica
para famílias carentes;
11-Oferecer um abrigo para as mulheres
vítimas de violência e seus dependentes com risco de morte;
12-Implantar um serviço de acolhimento
para pessoas adultas em situação de rua que ofereçam pernoite, alimentação e
higiene;
13-Investir na manutenção e construção de
estradas;
14-Implementar projetos de saneamento
para garantir água potável;
15-Tratar o esgoto e melhorar a
infraestrutura de saneamento no Município;
16-Construir moradias de baixo custo com
infraestrutura básica para famílias de baixa renda;
17-Revitalizar e requalificar as praças
públicas, promovendo qualidade de vida;
18-Organizar feiras de negócios e atividades
culturais, valorizando os artistas da cidade de todas as modalidades;
19-Ampliar a aquisição de produtos
orgânicos da agricultura familiar para a merenda escolar;
20-Implantar usina de energia solar para
suprir as necessidades dos prédios públicos municipais, reduzindo drasticamente
os custos com energia;
