Participar de Assembleia da categoria é um direito. Veja as orientações!

 

Nesta quinta-feira, 11 de setembro de 2025, a partir das 9h30, no Auditório do SINDSEP, teremos mais uma Assembleia Geral dos servidores públicos municipais de Ouricuri.

Vamos discutir e deliberar sobre o reajuste salarial de 7,5% para todos os servidores que estão com salários congelados, o processo de rateio do Precatório do FUNDEF (2000 a 2006), a luta pelo pagamento do Incentivo Financeiro Adicional dos ACS-ACE de 2024 devido pelo Município de Ouricuri, a luta pela concessão das licenças-prêmios para os servidores em fase de aposentadoria e demais situações, o processo judicial do Concurso Público de 2022, a Lei Complementar nº. 01/2025 do FUNPREO que tramita no legislativo, a instalação de sistema de câmeras de segurança no Clube do SINDSEP (áreas de uso coletivo, como nas piscinas).

Mesmo após oito meses, o governo municipal ainda não apresentou uma proposta de reajuste anual que contemple todos os servidores. São mais de 900 servidores/famílias que permanecem com seus salários congelados.

O governo municipal vem sistematicamente atacando os servidores com decretos, leis e atitudes que prejudicam a categoria. Por isso, cresce a insatisfação e leva o Sindicato a convocar os sindicalizados para tomada de relevantes decisões.

Nesse momento, a participação dos filiados(as) na assembleia é crucial para o êxito na luta.

É assustador! Já chegam notícias ao Sindicato que os servidores estão sendo ameaçados, sob o risco de levarem falta e terem o salário descontado, se participarem das atividades do SINDSEP.

Consideramos grave essa postura de tentar impedir a organização dos servidores que querem lutar por seus direitos, além disso essa prática configura-se como assédio moral. Não vamos aceitar!

É um direito de todos os(as) trabalhadores(as) a participação em atividades sindicais, inclusive em assembleias, esse direito está inscrito no artigo 8º da Constituição Federal e já existem inúmeras decisões jurídicas ressaltando que impedir a participação de servidores em assembleias sindicais significa impedir que eles exerçam direitos inerentes à condição de sindicalizados, o que representa uma violação aos princípios da liberdade associativa e sindical. Ora a assembleia geral é a instância em que a categoria manifesta sua vontade e autoriza o sindicato a defender seus interesses e direitos.

O Estatuto do Servidor Público Municipal de Ouricuri (Lei nº 972/2003, art. 235) permite a associação para defesa, assistência e representação coletivo de classe. Assim, para assegurar sua participação e evitar qualquer possível assédio moral o SINDSEP orienta:

1-Comunique previamente ao seu chefe imediato sobre a participação na atividade e conversar os detalhes da compensação do dia ou das horas não trabalhadas;

2-Assinar a ata de frequência na Assembleia Geral;

3-Solicitar sua declaração de participação junto à organização da assembleia (essa declaração é o comprovante de que você participou da atividade sindical);

4-No caso de persistirem os problemas no local em que você trabalha, devido à participação na Assembleia,  entre em contato imediato com o sindicato para que possamos ajudar na intermediação da situação e tomar as medidas cabíveis.

É muito importante a participação nas assembleias, paralisações e demais atividades sindicais.

Sem a massiva mobilização da categoria, o famigerado congelamento salarial imposto pelo Prefeito Victor Coelho continuará, lamentavelmente!