SINDSEP APOIA PROJETO DE LEI 016-2016 PARA SALVAÇÃO DO FUNPREO

O SINDSEP enviou Ofício nº. 112/2016, no dia 26 de outubro de 2016, à Câmara Municipal de Ouricuri, solicitando dos vereadores o VOTO SIM ao Projeto de Lei nº. 016/2016, oriundo do Poder Executivo Municipal, que altera o sistema previdenciário de Ouricuri e dispões sobre a segregação de massas. 

No entendimento do Sindicato o PL vai resguardar as contribuições previdenciários dos novos servidores com o advento do concurso público recentemente realizado. Pretende-se separar as contribuições dos novos servidores em uma conta específica no Banco do Brasil, administrada em conjunto FUNPREO-BB, sem a ingerência da Prefeitura. 

Esses recursos ficarão reservados exclusivamente para pagamentos dos benefícios previdenciários. Para os atuais servidores não muda nada, o FUNPREO continuará dependendo da Prefeitura para efetuar os pagamentos dos benefícios previdenciários. Segundo o Gerente do FUNPREO, Sr. Deusdete Dias a Prefeitura deve atualmente mais de 20 milhões de reais ao Fundo e isso vem de várias gestões.

Para o SINDSEP o PL é uma boa saída para evitar o desvio dos recursos arrecadados dos novos concursados. Caso o projeto não seja aprovado, os mais de 120 mil reais das novas contribuições serão jogados no buraco do FUNPREO para tapar o rombo existente. Se aprovado segue para o Ministério da Previdência Social, em Brasília, que analisará a viabilidade do sistema. A Prefeitura deverá apresentar estudos que garantam a implantação do projeto e só então cumpridas as exigências, será autorizada a segregação de massas.

No que se refere à lógica do modelo segregacionista, observe-se que essa fórmula promove uma separação dos riscos envolvidos na gestão de cada massa, possibilitando segurança e transparência na gestão dos recursos recolhidos.

É público e notório as dificuldades financeiras enfrentadas pelo FUNPREO em face da gestão inadequada dos seus recursos. Dessa forma, a solução é a segregação de massas, consistente em Plano Financeiro destinado a permitir a separação da parte da massa cujo desequilíbrio se revela temporária ou permanentemente não recuperável, possibilitando-se ajustar-se de forma a que, com a instituição do Plano Previdenciário, seja retomada e assegurada a premissa fundamental desses regimes, qual seja, seu equilíbrio financeiro e atuarial, o qual se obtém, dentre outros, por meio da aplicação de regime financeiro de capitalização coletiva para os benefícios programáveis.

Pretende-se criar dois planos, o Plano Financeiro e o Plano Previdenciário, cujo os recursos devem ser separados, ficando vedadas quaisquer espécies de transferências entre eles, conforme previsto na LRF.

Os planos deverão, assim, ser avaliados, contabilizados e geridos em separado. Nesse sentido, implementa-se a separação financeira dos recursos que deverão integrar o Plano Previdenciário mediante a constituição de um FUNDO destinado à sua acumulação, cujo montante, assim segregado, somente poderá ser utilizado para pagamento de benefícios dos segurados e pensionistas abrangidos por aquele plano.

Diversos Estados e Municípios estão adotando a segregação de massas como solução para o endividamento dos fundos previdenciários. No entanto, a legislação deverá ser mudada e seguirá para o INSS acompanhada de estudos técnicos. Somente depois de cumpridas as formalidades, será autorizada a alteração no sistema previdenciário de Ouricuri.

Em relação ao aspecto político, o desejo de promover mudanças por parte de muitos dos governantes, aliado à situação orçamentária e financeira por que passam muitos Estados e Municípios, tem levado alguns desses mandatários a buscar alternativas que possibilitem equilibrar suas respectivas contas e ampliar investimentos.

A lógica da iniciativa é simples: faltando dinheiro para a Administração tocar a máquina pública e os projetos governamentais, por que não utilizar os recursos acumulados no FUNPREO? Alguns prefeitos acabaram indo por esse caminho, utilizando recursos previdenciários para custear despesas não previdenciárias, o que provocou grande prejuízo ao FUNPREO e consequentemente aos servidores e seus dependentes.

A proposta de alteração para segregação da massa vai evitar esse desvio, pois os recursos descontados dos servidores serão repassados diretamente para o fundo financeiro na agência bancária e de lá só sairá para custear despesas previdenciária.

O SINDSEP apoia essa iniciativa e pediu aos Parlamentares o voto SIM ao PL 016/2016 como caminho para a moralização do FUNPREO. Mas o Vereador Iran Severo pediu vistas do projeto na sessão do dia 1º de novembro, mesmo o PL estando na Câmara Municipal desde 26 de setembro, segundo ele para analisar melhor, porque a matéria era complexa e precisava de mais tempo para formar opinião.

É óbvio que esse atraso na votação do projeto frustrou os servidores, mas o SINDSEP vai continuar conversando com os vereadores, de modo a esclarecer eventuais dúvidas e garantir a aprovação do projeto de lei.