quinta-feira, 17 de novembro de 2016

SINDSEP PEDE AOS VEREADORES A APROVAÇÃO DOS PROJETOS DO FUNPREO E DO FUNDEF


Ofício nº. 117/2016

Ouricuri-PE, 17 de novembro de 2016



À
Câmara Municipal de Ouricuri – PE



Considerando o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouricuri, Resolução n°. 004/1990, nos Art. 78:

Art. 78. O regime de urgência reduz a metade os prazos de tramitação dos Projetos de Lei e de Resolução, determinam sua inclusão prioritária à ordem do dia e dispensa as demais exigências regimentais salvo as de “quorum”, publicação e parecer; quanto às outras matérias, determina a realização imediata de sua discursão e votação.  

Considerando o caótica situação financeira do FUNPREO, com rombo reconhecido de mais de vinte milhões de reais, deixados pelas várias gestões desde 2001, que vem prejudicando os servidores e dificultando o acesso aos benefícios previdenciários por falta de dinheiro;

Considerando a entrada na folha de pagamento da Prefeitura de Ouricuri dos novos servidores advindos do concurso público;

Portanto, diante do “caráter de urgência, urgentíssima” dos Projetos de Lei 016/2016, 017/2016 e 020/2016, oriundos do Poder Executivo Municipal, solicitamos a inclusão na pauta do dia 22/11/2016, conforme Regimento Interno desta Casa de Leis, Arts. 77 e 78 que trata de segregação de massas, eleições para gerente e assistente do FUNPREO e o que determina regras de divisão do crédito judicial do processo FUNDEF n.º 0001628-77.2005.4.05.8308.

Informamos que a aprovação dos PLs são extremamente importantes para os servidores. Os PLs estão tramitando no âmbito desta Casa Legislativa, inclusive o SINDSEP já realizou uma Reunião Geral com os servidores no dia 11/11/2016, onde os projetos foram apresentado, discutido e aprovados pela categoria.

Por todo o exposto, solicitamos dos Senhores e Senhora Parlamentares que atendam o nosso pedido de inclusão na pauta do dia 22/11 dos PLs, bem como a apreciação, discussão e votação dos projetos.

Historicamente a Câmara Municipal sempre atendeu os pedidos do SINDSEP, por isso temos a confiança que dessa vem dará tudo certo e agradecemos antecipadamente.



Cordialmente,


Espedita Ribeiro da Silva
Presidente


Luis Arcenio de Alencar Irmão
Vice-presidente


Fagna Leide da Cunha Leite Silva
Secretária Geral


Dhone Monteiro Galvão
Secretário de Comunicação e Formação Sindical



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