SINDSEP PEDE AOS VEREADORES AJUDA NA CONSTRUÇÃO DO ACORDO PELOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF

Ofício nº. 047/2019

Ouricuri-PE, 21 de maio de 2019

À

Exma. Sra. Presidenta da Câmara Municipal de Ouricuri

MD Vereadora Adelúcia Clea Feitosa

Senhora Presidenta e demais Parlamentares,

Vimos através do presente, reforçar o pedido de ajuda para juntos sensibilizarmos o Prefeito Ricardo Ramos, no sentido de chegarmos a um acordo amigável entre a prefeitura e o sindicato. Esses recursos são também importantes para fomentar a economia do município que está estagnada.

Na reunião do dia 15 de maio o Prefeito Ricardo Ramos afirmou que é favorável ao rateio dos recursos com os professores e demais servidores da educação. No entanto, vai esperar uma decisão judicial.

Diversos  prefeitos estão fazendo acordos com os sindicatos, visando a divisão justa do dinheiro e ficando livre de eventuais punições. Assim, define-se os termos do acordo com sindicato, cria-se uma lei municipal e pede-se a justiça federal a homologação do acordo. Entendemos ser o caminho mais seguro e rápido para resolver esta questão dos precatórios.

Informamos que o SINDSEP impetrou com uma ação na Justiça Federal pedindo a divisão justa dos recursos oriundos dos Precatórios do FUNDEF, entretanto, devemos continuar as negociações com a Prefeitura pelo acordo amigável.

Diante do exposto e para fortalecer a luta, solicitamos desta Casa de Leis a feitura de uma INDICAÇÃO PARLAMENTAR COLETIVA solicitando do Poder Executivo o envio do projeto de lei à esta Câmara Municipal assegurando a divisão justa dos recursos, previamente acordado com o sindicato.

Relembramos que no ano de 2016 tramitou no âmbito desta Casa o Projeto de Lei nº. 017/2016, oriundo do Poder Executivo que estabelecia critérios de divisão dos precatórios do FUNDEF. Porém, o PL não foi a votação, mesmo indo a pauta por várias vezes, sem êxito por falta de quórum. Posteriormente o PL foi devolvido. Mas surge agora uma nova oportunidade dos Senhores e Senhoras Parlamentares lutarem por um acordo que venham a favorecer a divisão justa dos recursos dos Precatórios do FUNDEF, assim como tem sido feito em outros municípios onde o Legislativo tem sido protagonista nas negociações.

Na confiança da solicitação atendida, agradecemos.

Cordialmente,

Espedita Ribeiro da S. Lopes                                               Analberga Maria de O. Lino

Presidenta                                                                       Vice-presidenta

Dhone Monteiro Galvão                                                          Fagna Leide da C. Leite

Sec. Finanças                                                                           Sec. Geral

Luis Arcenio de Alencar Irmão

Sec. Comunicação