Na manhã dessa quinta-feira, 05
de março aconteceu no Auditório do SINDSEP a Primeira Assembleia Geral Ordinária
de 2020 para tratar do ajuizamento de ação judicial contra a Prefeitura garantindo
o retroativo salarial/2019 das categorias que o Executivo está inadimplente, Campanha
Salarial/2020 e Precatórios do FUNDEF.
Estiveram presentes na Assembleia: a Câmara Municipal,
representada através de sua Presidenta Adelúcia Clea e dos vereadores Alex Bar,
Cícero de Euclides e Delvani Sobral e uma intensa quantidade de Servidores
Públicos do Município pertencentes às diversas categorias de trabalhadores. Todos
estavam na expectativa de ouvir uma proposta boa e que fosse condizente com os
percentuais de reajustes que já estão determinados em Leis, mas infelizmente não
foi isso que aconteceu.
A
proposta de reajuste salarial/2020 que o Executivo enviou estava confusa,
fragmentada e incoerente, e naquilo que é possível compreender, ficou notório
que ataca fortemente a política de valorização salarial dos servidores desse
município, conquistadas a duras penas ao longo de todos esses anos de luta
sindical. (Veja a Leitura das propostas do Governo conforme ofício postado em
anexo)
Já em
relação à proposta de pagamento do retroativo salarial/2019 para as categorias
que o Executivo está inadimplente, o pagamento das Secretarias de Educação e Saúde
seria dividindo em 12 parcelas, e repassadas de março/2020 até março/2021, as
outras Secretarias menores seriam em 2 vezes e com pagamento em abril e
maio/2020, tal proposta foi considerada pelos Servidores como uma atitude no mínimo
desrespeitosa, considerando que esse retroativo já deveria ter sido pago em
2019, pois está garantido em Lei Municipal.
No
tocante aos Precatórios do FUNDEF, a Assessoria Jurídica do SINDSEP, através de
Dr. Carlos Eduardo informou que a Prefeitura deu entrada num novo pedido de
liberação dos valores, e dessa vez pediu a liberação de 100% do recurso, uma
vez que o pedido anterior para liberação de 40% foi negado pela União, já que á
Prefeitura não aceitou uma das cláusulas imposta pelo Governo Federal que
obrigava o município renunciar qualquer valor decorrente do mesmo fato ou
fundamento jurídico.
Depois da leitura e intenso debate do oficio do
Executivo, a Presidenta do Sindicato, Professora Didi Ribeiro, colocou as
propostas em votação e foram todas reprovadas por unanimidades.
Em seguida foi apresentada a contraproposta do
SINDSEP nos termos a seguir:
1-Reajuste
salarial para professores de 12,84% incidindo no plano de cargos e carreiras da
categoria com efeito retroativo a janeiro/2020;
2-Reajuste de 4,71% aos demais servidores,
incidindo sobre o plano de cargos e carreiras das categorias com efeito
retroativo a janeiro/2020;
3-Pagamento de retroativo salarial/2019 em parcela
única, junto com vencimentos de março/2020.
O ato
encerrou com a ocupação da Prefeitura pelos servidores e com entrega de ofício
no gabinete do prefeito Ricardo Ramos contendo as contrapropostas supracitadas.
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