Esta Entidade Sindical vem a público repudiar toda atitude que manifeste desprezo e desrespeito aos princípios da Administração Pública.
Reafirmamos o nosso posicionamento e luta em defesa do gerenciamento dos recursos públicos norteados na legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, disposto na CF/88.
Recebemos com surpresa e indignação tanto a exposição de nomes e documentos pessoais (CPF), mas também o recebimento de valores vultosos relacionados a possíveis salários de Servidores Públicos desse município e que não condiz com PCC e PCCR praticado para remuneração de seus trabalhadores.
De acordo com a documentação divulgada, existem valores que inclusive ultrapassam a previsão legal de cálculo sobre Gratificação Indenizatória que garante até 80% do salário do respectivo vencimento básico.
Enquanto Sindicato, encaminhamos ofício ao Executivo Municipal cobrando esclarecimentos acerca dos fatos.
Posteriormente, será enviado também ofício ao Legislativo Municipal pedindo fiscalização.
Se comprovada a veracidade das informações e se houver indícios de irregularidades, ou mesmo se esses referidos Entes não cooperarem nos esclarecimentos, as denúncias serão levadas ao Ministério Público.
Os possíveis abusos relacionados a divulgação de número de documentos pessoais e recebimento de valores que ignore a correta aplicação dos recursos públicos e uso de subterfúgios para justificar a aplicação indiscriminada destes, serão apurados pelos órgãos competentes.
O fato é que não comungamos com a publicação irrestrita de nome e CPF de servidores em redes sociais, mas também não concordamos com uso de artimanhas na aplicação do dinheiro público.
Outro ponto a ser destacado, é que o Executivo tem alegado de maneira recorrente e enfática a ausência de recursos para reajustar de forma legal e equalitária os salários dos seus Servidores, relegando assim esses trabalhadores a própria sorte e antecipando o congelamento e arrocho salarial de Bolsonaro e Paulo Guedes.
Que essas informações sejam apuradas, comprovada irregularidade, que os responsáveis sejam punidos na forma da Lei.
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