SERVIDORES DE OURICURI TERÃO REPOSIÇÃO SALARIAL DE 4,31% RETROATIVO A JANEIRO

O SINDSEP enviou Ofício nº. 063/2020, no dia 14 de outubro de 2020 à Câmara Municipal de Ouricuri-PE pedindo a aprovação do Projeto de Lei de revisão salarial linear de 4,31% dos vencimentos básicos de todos os servidores ativos e inativos, retroativo a janeiro/2020 e a supressão total do parágrafo único do art. 3º e a articulação junto ao Poder Executivo do pagamento do retroativo até novembro/2020.

No mesmo dia ocorreu uma reunião na Câmara, onde estiveram presentes membros da Diretoria do SINDSEP, alguns vereadores(a) e Membros da Comissão dos Precatórios, entre outros. Na ocasião os vereadores(a) presentes pediram um tempo para buscar junto ao Governo Municipal a garantia do retroativo ainda este ano, a pedido dos Parlamentares a votação do PL foi adiada do dia 15 para o dia 20.

Passado o prazo o Poder Legislativo não conseguiu articular junto ao Executivo Municipal a garantia do pagamento do retroativo ainda este ano.

Esta Entidade Sindical buscando minimizar os prejuízos do funcionalismo que desde janeiro aguardam os reajustes salariais, porem não foram concedidos em tempo hábil e que neste momento de período eleitoral só é possível a revisão da inflação.

Temos urgência na aprovação do PL para evitar atraso na concessão do benefício aos servidores nos vencimentos de outubro/2020 e nesse momento qualquer alteração no texto do PL poderia implicar em um eventual veto que retardaria a implantação do benefício para os servidores.

O SINDSEP travou uma luta pelo reajuste salarial/2020 conforme percentuais concedidos pelo Governo Federal em janeiro deste ano de 4,71% para os servidores que compõem as 59 categorias do município e para os professores de 12,84%.

Desde janeiro este Sindicato vinha buscando a concessão dos reajustes, porém sem êxito, uma vez que o governo alegava a todo momento não ter recursos para atender as reivindicações dos servidores.

A Diretoria enviou diversos ofícios, até que decidiu convocar assembleia geral para avaliar com os sindicalizados a Campanha Salarial.

O objetivo foi criar um calendário de atividades sindicais para pressionar o governo a conceder os reajustes.

Diante da Assembleia Geral, o governo enviou uma proposta de reajustes, sendo 4,17% para todos os servidores, inclusive professores com salários acima do piso, retroativo a janeiro e de 12,84% para os professores abaixo do piso adequado.

Essa proposta foi discutida e rejeitada pela maioria dos presentes naquela assembleia.

O Executivo foi informado sobre a reprovação da proposta, contudo, se manteve em silêncio.

Diante da ausência do diálogo, e mesmo em Pandemia, o SINDSEP permaneceu na luta pelo reajuste.

Posteriormente, o governo justificou não poder conceder reajuste salarial devido ao  período eleitoral.

Com tal alegação o SINDSEP buscou meios legais para que os servidores não fossem prejudicados, e através  de sua assessoria jurídica emitiu Parecer confirmando a legalidade de concessão da revisão salarial em conformidade com o art. 37 da CF/88 e do art. 73 da Lei Eleitoral que permite a revisão de acordo com a inflação do ano anterior, que ficou em 4,31%, sendo o mesmo discutido e aprovado pelos filiados em Plenária Virtual no dia 17 de agosto de 2020.

Com o amparo legal, a Diretoria do SINDSEP provou ser possível a revisão geral anual, e diante disso o Governo Municipal firmou compromisso de corrigir os salários de todos os servidores em 4,31% retroativo a janeiro.

O projeto de lei será apreciado pela Câmara Municipal de Vereadores em sessão extraordinária no dia 15 de outubro, às 19 horas, conforme Edital abaixo: