O SINDSEP tem um histórico de lutas em defesa da aplicação correta das verbas destinadas aos servidores municipais de Ouricuri.
Participando ativamente das entidades da sociedade civil que fazem o controle social de acompanhamento e fiscalização.
É praxe na atuação do Sindicato de quando detectada as irregularidades, são cobradas as providências cabíveis do poder público e quando não são sanadas, essas denúncias são encaminhadas às autoridades competentes a quem caberá aplicar as penalidades.
No dia 15 de novembro de 2021 aconteceu no Auditório do SINDSEP uma reunião para tratar sobre sobras do FUNDEF. Presentes na reunião a Diretoria do SINDSEP, representantes da Diretoria da APO e a Presidenta do Conselho do FUNDEB.
Na oportunidade a Presidente do Conselho do FUNDEB Professora Jacilene Nunes apresentou slides com as planilhas das receitas e despesas do FUNDEB, período de 2018 a 2021.
Os documentos demonstraram que houve sobras do FUNDEB e que esses recursos devem ser rateados entre os professores em exercício no magistério no período apontado.
O SINDSEP e a APO em ofício conjunto solicitaram do Conselho as folhas de pagamento e os extratos bancários, assim seria possível sanar qualquer dúvida acerca da aplicação dos recursos e de eventuais sobras.
O Conselho do FUNDEB analisou o pedido e respondeu não poder atender as solicitações de exercícios anteriores, sendo possível a partir de 2021, sendo aprovado o envio dos balancetes.
Com esse aumento significativo nas de verbas o município poderá valorizar os profissionais da educação com reajustes e abonos salariais consistentes, uma vez que a parcela mínima passou de 60% para 70% das verbas para remuneração.
Se ficar comprovado que o gestor não gastou com o magistério esse percentual mínimo de 70% exigido na lei no novo FUNDEB poderá responder por improbidade e sofre penalidades aplicadas pelos órgãos de controle e ter recursos bloqueados por parte da União.
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