SINDSEP PEDE REUNIÃO COM A SECRETÁRIA DE SAÚDE PARA TRATAR SOBRE OS PISOS SALARIAIS DA ENFERMAGEM E DA ODONTOLOGIA

Nesta segunda-feira(29) a Diretoria do SINDSEP protocolou Ofício nº. 086/2022 na Secretaria Municipal de Saúde de Ouricuri, encaminhado à Ilma. Sra. Secretária Gardielle Andrade solicitando uma reunião para tratar sobre os pisos salariais da enfermagem e da odontologia no município.

No documento a Entidade Sindical cita a Emenda Constitucional nº. 124/2022 e da Lei Federal nº. 14.434/2022, que instituiu o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

O documento trás ainda a Lei nº. 3.999/1961, que trata do Piso Salarial Nacional dos Médicos, Cirurgiões Dentistas e seus Auxiliares.

De acordo com ADPF 325, onde o STF (Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, reconheceu a constitucionalidade do art. 5º da Lei nº. 3.999/1961, que fixou o piso salarial para os médicos e cirurgiões dentistas em três salários mínimos e em dois salários mínimos para os auxiliares, para carga horário de 20 horas. Sendo os direitos extensivos aos cirurgiões dentistas, conforme o art. 22 da Lei 3.999/61.

Recentemente o Ministério Público de Contas de Pernambuco-MPCO/PE,  recomendou ao Poder Executivo que realize o pagamento de todos os profissionais de odontologia em conformidade com a ADPF 325 e em consonância ao art. 5º da Lei 3.999/1961.

Durante a pandemia da covid-19, ficou evidente para todo o Brasil a importância do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos profissionais de saúde para que vidas fossem salvas. 

A crise sanitária também escancarou as péssimas condições de trabalho e de remuneração a que estão submetidos os profissionais da saúde.

Como forma de valorizar esses trabalhadores e reconhecer a sua relevante contribuição para a sociedade instituiu-se os pisos salariais das categorias. 

Com a conquista dos pisos, agora a luta é para implantá-los em nosso Município.

A Diretoria do SINDSEP participou da Audiência Pública da Câmara Municipal realizada em 22/08/2022, onde apresentou as propostas para o Orçamento Municipal de 2023. Dentre as propostas a implantação dos pisos salariais da enfermagem e da odontologia.

Muitos servidores da saúde estavam presentes na audiência fortalecendo a luta pelos seus direitos, usando inclusive a tribuna para falar de suas experiências no ambiente de trabalho e propor ideias ao orçamento de melhorias das condições de trabalho e atendimento, como também valorização salarial.

Diante a urgência e da importância do assunto o SINDSEP/OURICURI juntamente com outras Entidades Representativas dos profissionais da saúde estamos realizando esta luta unificada pela implantação dos pisos salariais das categorias. Sendo assim, vamos buscar junto ao Governo Municipal o diálogo necessário para que tenhamos êxito e que os profissionais de saúde sejam de fato valorizados. 

SINDSEP REALIZOU REUNIÃO COM APOSENTADOS E PENSIONISTAS SOBRE O RETROATIVO

No dia 11/08/2022 o SINDSEP recebeu na Sede da Entidade Sindical os  professores aposentados e os pensionistas de professores.

A reunião foi bastante proveitosa, onde foram discutidos assuntos de interesse dos inativos, como por exemplo a recente reforma da previdência municipal que taxará em 14% os que receberem acima de três salários mínimos. O desconto será realizado sobre o que exceder esse valor e começa a ser descontado a partir do mês de outubro/22 pelo FUNPREO.

O SINDSEP juntamente com os servidores travaram uma intensa luta na Câmara Municipal para amenizar os efeitos danosos da EC 103. Que permitia a taxação dos aposentados a partir de um salário mínimo quando o fundo previdenciário tem déficit atuarial. Por isso, consideramos que foi uma conquista a taxação a partir de três salários mínimos. Conseguimos ainda o acordo com o executivo de aumentar o desconto da contribuição patronal de 23% para 28%.

O encontro foi no Auditório do SINDSEP e estiveram presentes muitos professores aposentados e pensionistas de professores. 

Foi uma rodada de conversas com a Diretoria debatendo diversos temas relacionados ao Fundo de Previdência Municipal-FUNPREO e a história luta do Sindicato para proteger os direitos previdenciários dos servidores. Inclusive com diversas denúncias ao TCE-PE e ao MPPE dos recorrentes atrasos no pagamento. Essas denúncias vem surtindo efeitos positivos e tem o objetivo de melhorar a saúde financeira do fundo previdenciário. 

Entre os assuntos debatidos:

-Pedir agilidade no pagamento do retroativo referente a fevereiro a abril de 2022. A Diretoria disse que tem cobrando insistentemente e que o governo prometeu repassar o dinheiro para o FUNPREO cumprir com o pagamento em duas parcelas ainda no mês de agosto/22.

-A Diretória informou que tem buscado a Prefeitura constantemente cobrando calendário de pagamento dentro do mês para dá tranquilidade financeiras aos inativos, no entanto, alegam que a situação financeira do FUNPREO ainda não permite;

-Foi debatido também acerca dos Precatórios de FUNDEF e como se dará o rateio entre os professores. A Diretoria fez um breve relato da história da luta e que estava próximo de se resolver a questão. Disse que o governo deverá enviar o novo projeto ao legislativo na próxima semana e que já peticionou a liberação do precatório junto a justiça federal.

Os participantes ficam muito satisfeitos com a reunião e agradeceram ao SINDSEP pelo empenho, dedicação e luta pelos seus direitos.

LEI MUNICIPAL GARANTE RATEIO DO PRECATÓRIO DO FUNDEF ENTRE OS PROFESSORES

No dia 7 de agosto aconteceu uma reunião entre o SINDSEP e o Poder Executivo Municipal, onde foi conversado sobre os Precatórios do Fundef de Ouricuri.

Os professores aguardam a anos o desfecho dessa luta. Depois de muitas idas e vindas, finalmente chegou o momento tão esperado.

Com o advento da Lei Federal 14.325/2022 o rateio entre os professores está garantido. Resta o Município organizar o pagamento.

O SINDSEP sempre foi o protagonista nessa luta desde 2014. Lutando incansavelmente de todas as formas para assegurar a divisão justa entre os professores. Nunca deixamos de acreditar que o dia da vitória chegaria!

Na reunião, a Diretoria Sindical pediu agilidade no envio do Projeto de Lei ao legislativo e nos trâmites junto a Justiça Federal para viabilizar o pagamento.

O Prefeito Ricardo Ramos reafirmou o seu compromisso com os professores e se comprometeu a resolver todos os entraves, entre eles o envio do Projeto de Lei à Câmara, para acelerar o pagamento do precatório. Disse que em breve anunciará a data do pagamento publicamente.

O PL FOI ENVIADO AO LEGISLATIVO, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE PELOS VEREADORES E SANCIONADA PELO PREFEITO RICARDO RAMOS NO DIA 22 DE AGOSTO DE 2023. AGOARA O MUNICÍPIO DE OURICURI CONTA A LEI 1.541/2022 GARANTINDO O RATEIO DO PRECATÓRIO DO FUNDEF AOS PROFESSORES QUE ATUARAM NA REDE DE ENSINO ENTRE OUTUBRO/2000 A DEZEMBRO/2006.  

Serão contemplados todos os professores efetivos e contratados que estavam em efetivo exercício no magistério no período de outubro/2000 a dezembro/2006. O valor a receber será proporcional a quantidade de meses trabalhados na época. As listas dos beneficiados  já estão praticamente prontas.

O SINDSEP manterá todos bem informados acerca do andamento do processo. Aguardem!

PARABÉNS AOS PROFESSORES/AS QUE SERÃO BENEFICIADOS/AS E OBRIGADO PELA CONFIANÇA EM NOSSA LUTA!

LEI MUNICIPAL Nº. 1.541/2022